Praia Grande, Santa Catarina, vítima da especulação imobiliária

Praia Grande fica na região da Grande Florianópolis, no município de Governador Celso Ramos. O município reúne 23 praias e está no epicentro da especulação imobiliária que destrói o litoral catarinense. A pressão por novos empreendimentos é enorme em toda a orla. As primeiras praias a sofrer foram as de Florianópolis. Lugares antes deslumbrantes, como Jurerê, Ingleses, Canasvieiras, Campeche e Armação, viram dunas, restingas e manguezais desaparecerem para dar lugar a imóveis. Muitas obras avançaram com o aval de prefeitos, mesmo contrariando a legislação ambiental. Hoje, a consequência é visível: a erosão costeira avança e ameaça centenas de imóveis.

O desmatamento começou em setembro de 2024, o estrago é grande. E, com a decisão da Justiça, a empresa deve recomeçar a derrubada de árvores, algumas primárias, em breve.

Área desmatada em Praia Grande, SC — O desmatamento começou em setembro de 2024, o estrago é grande. E, com a decisão da Justiça, a empresa deve recomeçar a derrubada de árvores, algumas primárias, em breve.

Depois, a destruição seguiu para Balneário Camboriú, um exemplo extremo de como devastar a paisagem e superlotar o litoral. De Camboriú, a especulação saltou para Balneário Perequê, onde já planejam prédios ainda mais altos. Em seguida, Itajaí virou alvo, especialmente a Praia Brava, onde novos edifícios bloqueiam o sol. Agora, a vítima é Praia Grande, em Governador Celso Ramos.

A disputa entre a população e as imobiliárias

O laudo técnico do Ibama, Nº 2/2025-Difis-SC/Supes-SC, de abril de 2025, é absolutamente explícito. Afirma que ‘as informações enganosas e omissas no processo de licenciamento ambiental IMA VEG/83492/CRF. Além disso, envolveram afirmações enganosas de tipologia da vegetação de Mata Atlântica com intuito doloso de descaracterizar vegetação com maior proteção ambiental’. Mais adiante, afirma: ‘As informações enganosas e omissas visaram exclusivamente adquirir a viabilidade legal para supressão da vegetação nativa para fins de loteamento urbano’.

O que os ‘ empreendedores’ e o IMA não esperavam era a vistoria do IBAMA que constatou a existência de dunas, Mata Atlântica, e áreas alagadas, todas protegidas.

‘A apresentação de informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso em licenciamento ambiental é infração gravíssima. Isso significa que a pena é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa prevista no artigo 69-A da Lei 9.605/98′.

‘Infração gravíssima’ e as contradições do IMA

Além do laudo técnico do Ibama dizer que ‘as informações enganosas e omissas no processo de licenciamento ambiental IMA VEG/83492/CRF, mais adiante o mesmo documento revela que são afirmações enganosas de tipologia da vegetação de Mata Atlântica com intuito doloso de descaracterizar vegetação com maior proteção ambiental’.

Entretanto, não é só. O laudo ainda expõe contradições do IMA, cuja responsável é Sheila Maria Martins Orben Meirelles. ‘Em 2019 houve a consulta de viabilidade ambiental Nº 145/2019 para um loteamento no lugar. O pedido foi solicitado por uma das empresas do grupo, Praia Grande Comércio de Imóveis LTDA. Entretanto, o município apresentou conclusão DESFAVORÁVEL ao empreendimento…Entre as justificativas já existia a informação de que o empreendedor desejava suprimir restinga fixadoras de dunas, consideradas áreas de preservação permanente segundo o código Florestal’.

Esta é uma das fotos anexadas ao laudo do IBAMA que mostra a área em litígio. É muita cara de pau do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina. Como ignorar esta importante parcela de Mata Atlântica próxima à praia?

A equipe do IBAMA ainda encontrou dois cursos d’água omitidos nos estudos de viabilidade dos condomínios. Segundo o laudo da autarquia ‘a omissão de informações e estudos sobre este curso d’água impede a análise do órgão licenciador. Este é mais um elemento com intuito de conseguir autorização de supressão em área ambientalmente protegida’.

É inacreditável. Poucas vezes vi algo parecido. Em outras palavras, um órgão ambiental federal, como o IBAMA, pegar em flagrante delito um órgão do Estado como o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina, IMA. Está mais que na hora do Ministério Público agir com o mesmo rigor com que enquadrou o prefeito e vereadores de Florianópolis que ameaçavam extinguir as 11 unidades de conservação da ilha.

Desembargadora ignora alertas do MP-SC

Nos autos do processo existem relatórios do ICMBio, MP-SC, Polícia Ambiental. Todos constataram que se trata de área de restinga, APPs – Áreas de Preservação Permanente – nascentes e olhos d’água, árvores primárias e, finalmente, espécies da flora em extinção no Estado.

Apesar disso, a Desembargadora da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC, Maria do Rocio Luz Santa Rita, decidiu a favor da Litoral Terraza Urbanismo SPE e da Terraza Urbanismo. Com isso, restabeleceu a validade das licenças ambientais e da autorização de corte concedidas pelo IMA para o loteamento que prevê abrigar até 17 mil pessoas.

Decisão da Justiça é um escárnio

Em outras palavras, a decisão da desembargadora é um escárnio com a população. Mesmo com todas as irregularidades como informações enganosas, com intuito doloso de descaracterizar vegetação…relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso em licenciamento ambiental é infração gravíssima, Maria do Rocio Luz Santa Rita, a Desembargadora, ignora solenemente um órgão federal decide a favor da Litoral Terraza Urbanismo SPE e da Terraza Urbanismo. Como qualificar esta ação? E como justificar que depois deste absurdo o Ibama aceite o desaforo sem tomar qualquer medida.

Esta é mais uma imagem que o IBAMA anexou ao laudo, provando a existência de Lagoa interdunar intermitente em período seco, nota-se a presença de água em alguns pontos.

Juiz suspende embargo sem ouvir o IBAMA

A empresa, porém, recorreu à Justiça Federal contra o embargo. Recentemente, o juiz da 6ª Vara Federal de Florianópolis,Charles Jacob Giacomini, suspendeu o embargo do IBAMA sem ouvir o órgão mas acusando-o de ‘exceder sua competência’.

A decisão permite que a empresa retome a supressão da vegetação e inicie as obras, mesmo com o processo ainda em andamento e com as licenças questionadas. Assim, é provável que a importante restinga vá para o brejo, literalmente.

A mata de restinga dilacerada que a Justiça parece não ter visto.

TJ-SC e TRF4 cegos, surdos e mudos?

A conclusão do laudo do IBAMA é a seguinte: ‘Conforme demonstrado, as informações enganosas e omissas apresentadas no processo de licenciamento ambiental foram absolutamente determinantes na dimensão da área da Autorização de Corte n° 442/2023′.

‘Importante salientar de que técnicos qualificados de QUATRO órgãos ambientais (ICMBIO, FAMGOV, PMA e IBAMA) e mais o quadro técnico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina concordaram em suas análises de que os elementos ecológicos e vegetacionais foram enganosamente classificados‘.

‘As informações enganosas e omissas apresentadas no processo de licenciamento VEG/83492/CRF foram de fácil detecção por técnicos qualificados dos órgãos ambientais e ministerial’.

‘É possível perceber que a apresentação de diversas informações enganosas e omissas no processo de licenciamento ambiental possuía claro intento de receber aval para a larga supressão florestal’.

Em quase 50 anos trabalhando em favor da zona costeira, sempre denunciando a especulação imobiliária, esta é a primeira vez que vejo uma secretaria de Estado ser desmoralizada desta forma. Já a Justiça, bem, faz tempo que a opinião pública a condena, e não por acaso.

O outro lado: o que disse o IMA

‘Agradecemos o seu contato e reconhecemos a importância da discussão e o papel do jornalismo na abordagem, no entanto, informamos que, neste momento, não será possível atender à solicitação de entrevista já que se trata de um processo que perpassa pelo âmbito judicial. Esclarecemos que os processos de licenciamento ambiental que tramitam no órgão seguem rigorosamente a legislação ambiental vigente. Cada projeto protocolado é submetido a análises detalhadas, baseadas em estudos de impacto ambiental e pareceres técnicos, garantindo o cumprimento das exigências legais, bem como, das medidas de mitigação dos impactos ambientais sobre a flora, fauna e demais componentes ecossistêmicos. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a fiscalização dos empreendimentos, assegurando que as licenças sejam concedidas em conformidade com os parâmetros legais, com especial atenção à preservação ambiental e ao monitoramento contínuo das atividades’.

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