Pesca no Brasil: Ministério da Pesca e Aquicultura não produz estatísticas sobre a atividade desde 2011
Pesca no Brasil: uma disputa entre pescadores e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre a nova lista de peixes ameaçados de extinção, publicada em dezembro, fez emergir um problema crônico e profundo da gestão pesqueira no Brasil: a falta de dados sobre a produção de pescado nacional (Este texto é de autoria de Herton Escobar, do Blog Estadão. Pela importância do tema, e pertinência da matéria, foi copiado e colado por este site).
Pesca no Brasil: último boletim é de 2011
O último boletim estatístico publicado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura é de 2011. Desde então, não há dados oficiais consolidados sobre a atividade no País.
Quais espécies estão sendo pescadas? Onde, como, e em que quantidade? A produção está aumentando ou diminuindo? Ninguém sabe. Fazendo uma analogia com o setor agrícola, é como se o Ministério da Agricultura não soubesse informar quanto o Brasil produziu de carne e soja nos últimos três anos.
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Fernando das Neves, vice-presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), em Santa Catarina, declarou:
Estamos trabalhando basicamente às cegas, há muito tempo. Não há como fazer uma boa gestão pesqueira sem informações.
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Sustentabilidade pesqueira?
O problema incomoda tanto o setor produtivo quanto cientistas e organizações conservacionistas. Todos ficam limitados na sua capacidade de monitorar e planejar a sustentabilidade da atividade — seja com o intuito de intensificar ou de restringir os esforços de pesca. Para Mônica Brick Peres, diretora geral da organização Oceana Brasil,
A falta de dados é prejudicial para todos. Para fazer manejo de pesca, você precisa saber o que é capturado, o que é jogado fora, o que é desembarcado, como, onde e em que época. Sem essas informações, qualquer coisa é chute.
Carta de recomendações
A Oceana protocolou em Brasília uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, pedindo uma reestruturação das políticas de pesca no Brasil. O documento é assinado por 28 especialistas acadêmicos e 16 representantes de entidades ligadas ao tema. Incluindo ONGs, sindicatos e grandes empresas do setor pesqueiro.
É imprescindível um sistema de coleta de dados
A carta entregue à Dilma reforça que….
a produtividade biológica da pesca extrativa depende diretamente da capacidade de reposição natural dos estoques pesqueiros explorados. Por isso, é imprescindível manter um sistema eficiente e contínuo de coleta e análise de dados técnico-científicos e avaliações de estoque para subsidiar o adequado ordenamento da pesca
Segundo o documento,
O Sistema Nacional de Informações de Pesca e Aquicultura (Sinpesq), criado em 1995 para suprir essa necessidade, nunca foi devidamente regulamentado ou implantado
São Paulo: único Estado a ter coleta de dados da pesca
O único Estado que nunca interrompeu sua coleta de dados pesqueiros é São Paulo, por meio do Instituto de Pesca. “Ter dados estaduais ajuda, mas não basta”, diz Marcus Carneiro, pesquisador e coordenador de projetos do instituto. “Apesar de todo o acompanhamento que fazemos, só sabemos aquilo que foi desembarcado em São Paulo, não tudo o que foi pescado.”
Só o monitoramento nacional resolveria o problema
Carneiro explica que o peixe que é descarregado no estado não foi necessariamente pescado em águas paulistas. É comum barcos da frota de São Paulo pescarem em outros estados, assim como há barcos de outros estados que pescam no litoral paulista e voltam ao seu porto de origem para descarregar. Assim, só um monitoramento nacional seria capaz de identificar com precisão esse vai e vem das pescarias — indispensável para uma gestão adequada dos recursos pesqueiros.
Fonte: Estadão, Blog do Herton Escobar
O Mar Sem Fim informa: além da absurda falta de coleta de dados, o Brasil dos PeTralhas ainda dá subsídios à pesca!