MPF e MP/SP ajuízam ação contra Toninho Colucci (PL), prefeito de Ilhabela
Em maio de 2023 mostramos que ‘o colosso’ do litoral norte, provavelmente o grande campeão dos inquéritos policiais em toda a orla nacional, o prefeito Antonio Colucci (PL) acabava de conquistar mais um inquérito policial por determinação do Tribunal de Justiça, desta vez por insuflar a população de Ilhabela a praticar crime ambiental arrancando o jundu das praias do município. Pois temos novidades sobre Toninho Colucci (PL).
MPF e MP/SP ajuízam ação
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) ajuizaram ação civil pública, na Justiça Federal, pedindo a condenação do prefeito do município de Ilhabela, Antonio Luiz Colucci, ao pagamento de reparação no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
O político é acusado de incitar a população a praticar crimes ambientais e danos contra o meio ambiente durante audiência pública. Na ocasião, o prefeito estimulou os participantes do evento a retirarem parte do jundu existente nas praias do município. O jundu é uma vegetação de restinga, protegida por ser de preservação permanente.
Na gravação da audiência pública, o prefeito Colucci inicia a discussão com um dos participantes sobre a retirada de uma suposta plantação de jundu. Em determinado momento, reconhece que a prática é crime. Mesmo assim, incita explicitamente a população a proceder à retirada clandestina: “Vamos tirar o jundu, vocês precisam me ajudar a tirar o jundu. Eu não posso mandar a prefeitura tirar, porque senão eu vou preso, mas se cada um tirar um pé por dia, rapidinho não tem mais nenhum. Tira lá, cada um vai lá e ó…puxa o pezinho, puxa o pé”, disse o prefeito.
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Insuflar a retirada da vegetação que minimiza a erosão significa que Colucci não faz a menor ideia do que seja o aquecimento global fora de controle que a ONU considera ‘a maior ameaça à vida humana’. Ainda assim, ele ‘gerencia’ um município costeiro, os que mais sofrem as consequências do aquecimento do planeta.
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Um prefeito já foi cassado, faltam outros
Nepotismo, patrimonialismo, superfaturamento, danos ao erário, etc. Assim agem muitos dos prefeitos destes municípios. Não por outro motivo, a decadência do litoral é fato. Contudo, é forçoso comemorar uma vitória recente. Por agir de maneira idêntica, a prefeita de Ubatuba e aliada de Colucci acaba de ser cassada. É um alento.
Contudo, Colucci conseguiu superar todos os outros. O site www.jusbrasil.com.br mostra que o ‘colosso do litoral norte’ sofreu 225 processos. Entre outros, por Crimes de Responsabilidade, Violação aos Princípios Administrativos, Direito Ambiental, Crimes de Responsabilidade, Indenização por Dano Moral, Enriquecimento Ilícito, Nepotismo, Dano ao Erário e outros.
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Estes são os nomes dos profissionais da Justiça que pediram a ação civil pública. Eles sustentam que a conduta de Colucci contraria o dever constitucional dos agentes públicos de zelar pela defesa e preservação do meio ambiente.
A audiência pública na qual o prefeito cometeu crime realizou-se no dia 27 de abril de 2023, na Escola Municipal Prefeito Leonardo Real, Bairro Armação, Ilhabela.
Dois milhões de reais em multas
Apesar do prefeito saber que se trata de crime, ele insistiu para que a população de seu município agisse criminalmente. Contudo, o Código Penal classifica a incitação ao crime como conduta criminosa, cuja punição é pena de detenção de 3 a 6 meses, ou multa.
Assim, os agentes da Justiça pedem que o prefeito de Ilhabela pague danos morais coletivos de R$ 2 milhões por incitação à prática de crime ambiental.
É apenas mais um processo na imensa coleção de Antônio Colucci (PL). De nossa parte damos os parabéns ao pessoal do MPF e MP/SP. Felizmente eles estão atentos e atuantes. Antes assim, Ilhabela passa neste momento por revisão de seu Plano Diretor.
Aliás, a revisão começou mal. Não aconteceu a participação do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Social, como era obrigatório. De maneira idêntica, as consultas públicas obrigatórias não aconteceram em número suficiente, além da exclusão de muitos bairros, segundo a denúncia do Movimento Ilhabela – Rede Articulada da Sociedade Civil.
Considerando as fragilidades do litoral em razão das mudanças climáticas, e vulnerabilidades ambientais, o Movimento Ilhabela afirma que ‘o trabalho aparenta estar eivado de significativo conjunto de vícios e possíveis ilegalidades. Elas apontam a necessidade de uma apuração mais acurada do ponto de vista da legalidade e da moralidade.’
Se deixarem a revisão do PD apenas na mão do algoz de Ilhabela ele pode acabar com o que resta de autêntico no município. É bom saber que o MP está atento.