Marina Beira-mar Norte, carente de informações

Marina Beira-mar Norte, SC, carente de informações segundo UFSC

Em setembro de 2018 a Câmara dos Vereadores de Florianópolis aprovou um projeto de lei que autoriza a cessão de uso de área pública para construção de um parque urbano, a marina Beira-Mar Norte, em Florianópolis.  Antes de mais nada, saiba que existe um brutal déficit de marinas públicas em todo o litoral do País. E isto traz grande prejuízo ao setor náutico nacional. A proposta teve aprovação de cinco comissões – Meio Ambiente, Viação, Obras públicas, Orçamento e Constituição e Justiça. Segundo o www.gauchazh.clicrbs.com.br, O projeto foi aprovado por 19 parlamentares, com três abstenções.

Vereadores a favor e contra o projeto

Segundo o www.gauchazh.clicrbs.com.br,  para o vereador Afrânio Boppré (PSOL), a localização  está “equivocada”. Deveria ser construída na baía sul, atrás do Centrosul, em uma área pública ociosa e próxima ao Terminal de Integração do Centro (Ticen), por onde circulam milhares de pessoas. Criticou, ainda, que o Conselho da Cidade não participou das discussões.

Para  Boppré, ‘Construir a marina na (avenida) Beira-Mar Norte é especulação imobiliária para valorizar empreendimentos de construtoras.’

Contudo, outro parlamentar, o vereador Katumi elencou como pontos positivos  a “geração de empregos” e a valorização do mar para o desenvolvimento turístico e urbano da Capital. Pelos mesmos argumentos de  Boppré, dois outros vereadores se abstiveram.

Marina Beira-mar Norte

O projeto é imenso. Engloba uma área de 350 quilômetros quadrados na água e outros 123 km quadrados na orla para o parque urbano. Já o projeto de cessão de uso previu 30 anos prorrogáveis por mais 30 para a vencedora da licitação, a JL Construções.

Segundo o www.navecriativa.com o estudo para licenciamento  foi protocolado em fevereiro de 2022 no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

Finalmente, em julho de 2022, o Instituto de Meio Ambiente liberou a primeira instrução técnica sobre o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) para implantação do Parque Urbano, informou o site www.floripamanha.org. De acordo com o município, que prepara resposta ao IMA, o cronograma segue dentro do previsto para início da obra em 2023.

Construções à beira-mar

É preciso reforçar que as construções à beira-mar são infinitamente mais complexas que aquelas em terra firme. Para começar, vivemos um momento delicado em que o aquecimento global e suas terríveis consequências estão completamente fora de controle.

O clima nunca foi tão imprevisível quanto agora. Enfrentamos a temporada dos eventos extremos que castigam todas as comunidades, em especial as costeiras. Estas, ainda sofrem os efeitos da natural erosão costeira, acirrada agora, tanto pelos eventos extremos, como pela subida do nível do mar.

Além disso, sobram construções irregulares em todo o litoral do País. Não à toa, a erosão já atinge perigosos 60% do litoral do País, conforme ensina o especialista Dieter Muehe, do Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal do Espírito Santo.

Pelo que aprendemos nestes anos todos, qualquer intervenção humana na orla é complicada,  gerando efeitos indesejados, mesmo com as melhores intenções.

Entre outras, as construções alteram o aporte de sedimentos, muitas vezes acirrando a erosão a quilômetros de distância da obra. Por isso, apesar do imenso e inegável déficit de marinas públicas, é preciso muito cuidado com elas.

Programa da UFSC sugere aperfeiçoamento

O Programa Ecoando Sustentabilidade, da UFSC, elaborou uma nota técnica sobre o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento.

A análise técnica constatou “carência de informações técnicas relevantes para assegurar o funcionamento do sistema costeiro saudável garantindo a segurança e o direito das demais atividades socioeconômicas na região.

Entre muitas,  estão a inclusão de cenários relacionados às mudanças climáticas, e decorrente aumento do nível do mar. Da mesma forma, o impacto da navegação de 621 embarcações de 20 a 120 pés e as inevitáveis consequências de dragagens para manutenção do calado na marina e canal de navegação, revolvendo o lodo acumulado. Segundo a UFSC, é preciso mais atenção à concentração de contaminantes existentes nos sedimentos.

Reservatórios de gases como o metano

Segundo o documento da UFSC, é preciso, ainda, estudo da emissão de gases, uma vez que existem nas Baías da Ilha de Santa Catarina reservatórios de gases como o metano, um dos mais importantes para o efeito estufa.

Do mesmo modo, diz a UFSC, faltam mapas de dispersão de contaminantes como metais pesados, nutrientes e derivados de tintas anti-incrustantes.

A universidade ainda alerta para as possíveis consequências da retenção da matéria orgânica sobre atividades como maricultura e pesca; e solicita simulação do choque de embarcações com espécies marinhas que habitam a região, como o golfinho-cinza em risco de extinção.

Conclusão do estudo da UFSC

Por último, mas não menos importante, o estudo afirma que “o cenário teórico relacionado ao referido ambiente, a poluição crônica por metais, hidrocarbonetos, entre outros poluentes, a plausível presença de cistos de algas tóxicas (maré vermelha), com o avanço da eutrofização, expansão da zona morta, somado aos impactos descritos no próprio relatório, reforçam a necessidade de modelagem dos impactos do empreendimento na sociobiodiversidade associada, assim como nos diferentes setores da economia”.

O Mar Sem Fim é cem por cento favorável à construção de marinas. Elas são de fato importantes para uma indústria pujante como a náutica. Contudo, como dissemos, obras mal feitas, ou com estudos de impacto deficientes, podem ser uma dor de cabeça muito maior.

Não custa nada à prefeitura de Florianópolis atender às sugestões da academia, reforçando especialmente os importantes pontos apresentados. Pode-se, e deve-se construir na orla, mas é preciso cuidado especial pelos motivos aqui expostos.

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