Extração ilegal de areia atinge R$ 20 bi/ano no Brasil
A Agência Brasil informou em junho de 2023 que ‘Com a alta do valor da areia para a construção civil, a arrecadação de fornecedores ilegais escalou e chegou perto dos R$ 20 bilhões em 2021, último ano para o qual há dados disponíveis.’ Segundo o pesquisador Luiz Fernando Ramadon, a extração ilegal de areia pode atingir em média 60% do total explorado. ‘O garimpo para infraestrutura e construção civil está entre as maiores atividades de mineração no país em volume. Perde apenas da mineração de ferro, e pode ter grande impacto ambiental.
A presença do crime organizado
Ademais, um perigo é a presença do crime organizado nessa atividade. Segundo Ramadon, “não é uma constante, mas vem aumentando. Para se construir um condomínio ilegal em uma área ilegal ou de proteção ambiental, a milícia se infiltra em vários setores da construção civil, inclusive no de extração de areia”. Mineração de areia, a maior e mais perigosa indústria.
Mineração de areia, a maior e mais perigosa indústria
Ainda em 2019 publicamos o post Mineração de areia, a maior e mais perigosa indústria. Nele, mostramos que a maior indústria de mineração do mundo em volume, e talvez a mais perigosa, é a de areia.
Ao mesmo tempo, o Programa Ambiental das Nações Unidas estima que a cada ano 40.000 milhões de toneladas de areia são extraídas. Contudo, como o mercado está corrompido, oculto e descentralizado, faltam estudos abrangentes.
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Declínio do berçário da baleia-franca e alerta aos atuais locais de avistagemMunicípio de São Sebastião e o crescimento desordenadoFrota de pesca de atum gera escândalo e derruba economia de MoçambiqueRuanda, líder global na redução da poluição plásticaAntes de mais nada, saiba que a extração de areia, especialmente quando realizada sem regulação ou supervisão, pode danificar rios, causar erosão de praias e destruir ecossistemas costeiros. Pelo menos 24 ilhas indonésias desapareceram do mapa apenas para construir Singapura.
De acordo com a Agência Brasil , ‘A metodologia de Ramadon, que é policial federal e mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela Universidade do Estado de Rio de Janeiro, estima a ilegalidade comparando-a à produção anual de cimento Portland, insumo que é carro-chefe do setor e que tem relação direta com o consumo local da areia. As perdas fiscais estimadas chegam aos R$ 370 milhões.’
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O estudo de Ramadon
Em 2016, Luiz Fernando Ramadon publicou o estudo “A EXTRAÇÃO ILEGAL DE AREIA NO BRASIL”. O trabalho alerta que ‘A areia é um dos principais minérios entre os agregados da Construção Civil. Sua extração ocorre em rios, praias, restingas e depósitos arenosos. Entretanto, a extração ilegal, está se tornando um dos crimes mais lucrativos e mais danosos ao meio ambiente.’
Veja, leitor, mais este impacto ao maltratado litoral, Sua extração ocorre em rios, praias, restingas e depósitos arenosos…
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Ilhas Cook na vanguarda da mineração submarinaParlamento norueguês vota pela mineração submarinaComo está a Guiana depois do boom do petróleo?‘Ele é cometido diariamente em todo o Brasil. Seu faturamento é muito alto, podendo envolver, além dos criminosos comuns, o crime organizado, milícias, agentes públicos, além de empresários do setor. A estimativa anual é de R$ 8.898.637.488,00 (R$ 8,9 bilhões). Em resumo, ‘A extração ilegal de areia no Brasil gera lucros maiores do que o tráfico de drogas.’
O impacto ambiental
A mineração é extremamente importante, mas ao mesmo tempo é uma atividade que sempre provoca impacto ambiental. Não há como escavar o solo atrás de minérios e não provocar impactos. Ramadon concorda. Em seu estudo, destacou que ‘Por se tratar da extração de recursos naturais não renováveis da crosta terrestre, a mineração geralmente é vista como uma atividade altamente impactante e não sustentável. Por outro lado, é a base da sociedade industrial moderna, fornecendo matéria-prima para todos os demais setores da economia, sendo, portanto, essencial ao desenvolvimento.’
Por um lado, diz Ramadon, geram fortes impactos positivos relacionados à geração de renda e empregos, mas por outro lado podem induzir transformações sociais e demanda por serviços e equipamentos urbanos onde se inserem. São empreendimentos de porte, com grande capacidade de modificação da paisagem e de geração de impactos sobre os ecossistemas, a nível local.
Alguns dos muitos impactos
Ele enumera alguns dos muitos impactos: ‘alterações dos cursos d’água; aumento do teor do material sedimentado em suspensão, promovendo assoreamento; desmatamento; descaracterização do relevo; formação das cavas; assoreamento de cursos d’água presentes; destruição de áreas de preservação permanente; destruição da flora e fauna; alteração do meio atmosférico (aumento da quantidade de poeira no ar); alteração dos processos geológicos (erosão), entre outros.’
Tráfico de areia ou de drogas, qual deles fatura mais?
O estudo de Ramadon demonstra que, ‘o faturamento proporcionado pelo tráfico da maconha chegou a R$ 4,7 bilhões; do crack, a R$ 3 bilhões; e do ecstasy, a R$ 1,3 bilhão. Isso demonstra que, isoladamente, a extração ilegal de areia ultrapassa o faturamento de todas essas substâncias ilícitas. A estimativa é que, nos quatro anos de análise, a atividade tenha gerado mais de R$ 36 bilhões de lucro.’
A gigantesca burocracia que regula a atividade
Em seguida, o autor mostra a gigantesca burocracia para se conseguir uma lavra. E explica: ‘Tem como pré-requisito o Alvará de Pesquisa e a aprovação do relatório final de pesquisa. Segundo o art. 6º da Resolução Conama nº 09/1990, o empreendedor também deverá apresentar para o DNPM a Licença de Instalação para obter a Concessão de Lavra.’
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Mas há muito mais. É preciso passar pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM; a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM ; e em cada uma destas etapas há dezenas de portarias, exigências e que tais. Apesar disso, como ele mesmo diz, quase 60% da extração é ilegal.
Em outras palavras, mesmo com todas as exigências, a extração ilegal segue firme e forte, apesar dos muitos burocratas de plantão.
O combate ao crime
Para Ramadon, um dos principais instrumentos de combate aos crimes ambientais na mineração é o que se chama de inteligência estratégica…’E para esse combate, é necessário que o Estado tenha instituições fortes e que a sociedade tenha entidades constituídas de forma a colaborar com a denúncia desses crimes.’
Já os responsáveis são a Polícia Federal – Divisão e Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, além do Ministério Público e Ibama. Contudo, diz ele, percebe-se, sistematicamente, nas operações levadas a efeito pelas DELEMAPHs, o concurso de crimes de corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros. Isso exige constante aperfeiçoamento e conhecimento do tema.
Comparação com o tráfico de drogas
Para dar uma ideia do poder dos ilegais, Ramadon faz uma comparação com o tráfico de drogas. O ano escolhido para as análises foi 2016, quando o faturamento anual desse mercado alcançou R$ 14,5 Bilhões, baseado em dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Já o faturamento ilegal da extração de areia em 2015 atingiu R$ 8.898.637.488,00. Para mudar a situação, Ramadon sugere mudanças na legislação penal. ‘ O Estado deve ter os instrumentos de controle fortalecidos. Entretanto, identifica-se que a legislação atual deve sofrer ajustes com a finalidade de inibir o crime e punir, com mais rigor, os responsáveis.’
‘A inteligência é a palavra-chave’
‘O Estado, através de seus entes de controle, fiscalização e de investigação, como a Polícia Federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, o IBAMA, as Polícias Estaduais e as Secretarias estaduais ambientais devem sempre estar um passo à frente da criminalidade e não somente em busca dos novos mecanismos de combate à extração ilegal.’
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Por último, diz Ramadon, O estímulo e a qualificação permanente dos recursos humanos envolvidos nessa área, somados aos recursos modernos e necessários para o serviço de inteligência, devem embasar qualquer política de governo, de forma a minimizar os malefícios causados à sociedade brasileira e aos cofres públicos por estes crimes.’
O paquidérmico Estado brasileiro
Seria ótimo se o poder público seguisse as recomendações, entretanto, nada nos leva a crer que assim fará. Será preciso muita destruição ambiental para que esta questão seja levada a sério nos altos escalões.
A propósito, foi preciso a quase total contaminação por mercúrio dos rios da Amazônia, aliado ao genocídio dos Yanomamis patrocinado por Bolsonaro, para que finalmente o governo tomasse providências quanto à extração ilegal de ouro.
Há décadas especialistas alertavam sobre a ‘moleza’, melhor seria dizer maracutaia, da previsão legal que instituiu a estapafúrdia ‘presunção de boa-fé’ no comércio do metal precioso, uma excrescência exclusiva do País de Macunaíma.
O ridículo instrumento permitia que ouro ilegal fosse comercializado apenas com base nas informações dos vendedores sobre a origem do produto! O cara podia ser um conhecido delinquente como o famoso Tião Medonho, contudo, se afirmasse que seu ouro tinha origem legal nada mais se podia fazer.
Faltam apenas 29 anos dos donos de terras preenchem o Cadastro Ambiental Rural
Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República admite não saber quais são as terras da União, informa o artigo de José Renato Nalini no Estadão. O mesmo ocorre em relação às unidades subnacionais, os Estados-membros e os municípios, estes erigidos à condição de entidade federativa a partir da Constituição Cidadã.
Todos em Brasília sabem de mais este descuido, incluso sobretudo Marina Silva. Mas quase nenhuma autoridade vem a público condenar a patetice como fez Nalini. ‘Valendo-se da balbúrdia registraria, os inescrupulosos fazem uma autodeclaração de que possuem terras protegidas e preenchem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Confiar na declaração do interessado é um pouco ingênuo para um país que nasceu e que convive confortavelmente com a corrupção.’
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Nalini mostra mais uma vez a ineficiência do Estado: ‘Para ter uma ideia, até 15 de outubro de 2022 haviam sido georreferenciados quase 25 milhões de hectares. A dimensão do Brasil é de 851.034.554 hectares. Faltam ser georreferenciados apenas 830 milhões de hectares. A média diária do Incra é de 55.379,37 hectares. O cálculo mais otimista prognostica, nesse ritmo, mais 10.784 dias de trabalho, ou seja, mais de 29 anos pela frente!’
Finalmente, em 15 de junho de 2023, o governo enviou Projeto de Lei para acabar com a mamata da ‘presunção de boa-fé’ . Quanta destruição a extração ilegal de areia terá de fazer para o poder público agir?
Assista ao vídeo da ACCAMTAS – Ação Contra os Crimes Ambientais, Minerais e Tráfico de Animais Silvestres – que mostra também os impactos ambientais da extração ilegal de areia.
