Cláudio Castro destrói APAs do Rio na saída do governo

Cláudio Castro destrói APAs do Rio na saída do governo

A política do Rio de Janeiro virou uma enfermidade crônica da República. Dos últimos 10 governadores, a polícia prendeu cinco: Moreira Franco, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Cláudio Castro escapou da prisão, mas o TSE o tornou inelegível por oito anos. Na saída, fez questão de deixar seu tradicional rastro de sujeira: Cláudio Castro destrói APAs do Rio ao revogar os planos de manejo de cinco áreas de proteção ambiental.

Por trás do ataque, a velha especulação imobiliária

Não se trata apenas de afrouxar regras. Toda unidade de conservação precisa de um Plano de Manejo. É esse documento técnico que orienta a gestão da área. Ele define o zoneamento e estabelece as normas de uso, de acordo com os objetivos que justificaram a criação da unidade.

Ao revogar esses planos no apagar das luzes, o governo não bagunçou só a administração ambiental. Atingiu o instrumento que dá base técnica e legal à proteção das APAs. Numa costa tão pressionada por empreendimentos, condomínios, resorts e loteamentos, é difícil não desconfiar do velho flagelo do litoral brasileiro: a especulação imobiliária.

Você sabe onde ficam as APAs atingidas?

Se você pensou em alguns dos trechos mais cobiçados do litoral fluminense, acertou. Não por acaso, o decreto alvejou áreas sob forte pressão imobiliária. Em primeiro lugar, a APA de Tamoios, criada em 1982, fica em Angra dos Reis, um dos pedaços mais valorizados da costa brasileira.

Já a APA de Maricá, de 1984, ocupa uma faixa litorânea e lagunar há muito cobiçada pelo mercado. Além disso, a APA de Massambaba, criada em 1986, abrange áreas de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo, todas marcadas pela pressão sobre restingas e terrenos costeiros.

Por sua vez, a APA da Serra de Sapiatiba surgiu em 1990, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. Por fim, a APA do Pau-Brasil, de 2002, alcança Cabo Frio e Armação dos Búzios, dois dos endereços mais visados do litoral do Rio.

Axel Grael e a denúncia de mais um retrocesso

A crítica também partiu de uma voz experiente da área ambiental fluminense. Afinal, Axel Grael atua há décadas em temas ligados à conservação, à Baía de Guanabara e ao ordenamento costeiro. Engenheiro florestal, ambientalista e ex-presidente da Feema, ele também ajudou a fundar o Projeto Grael, criado em Niterói em 1998, com forte atuação social, náutica e ambiental. Além disso, ao longo da trajetória, fundou e presidiu organizações como o Movimento de Resistência Ecológica, o Movimento Cidadania Ecológica e o Instituto Baía de Guanabara.

Por isso, sua reação merece atenção. Em texto publicado em 5 de abril, Axel Grael classificou como grave o último ato de Cláudio Castro e lembrou que o Diário Oficial de 20 de março trouxe a revogação dos planos de manejo de cinco APAs estaduais. Além disso, chamou atenção para o alcance da medida: o decreto atinge áreas protegidas que influenciam nove municípios fluminenses. Para alguém que presidiu a Feema em duas ocasiões, também comandou o IEF e há décadas milita na agenda ambiental, não se trata de exagero retórico, mas de um alerta sério sobre mais um retrocesso no litoral do Rio.

Instituto dos Advogados Brasileiros também se manifesta sobre a lambança de Castro

A reação não parou nos ambientalistas. Além disso, o Instituto dos Advogados Brasileiros repudiou o decreto de Cláudio Castro. Em nota de 30 de março, a entidade afirmou que a medida criou “incerteza jurídica e vulnerabilidade ecológica” para cinco APAs estratégicas do Rio. Segundo o IAB, o governo alegou adequação metodológica. Ainda assim, o ato sinaliza retrocesso nas salvaguardas ambientais. Portanto, não se trata só de disputa política. Há, também, um problema jurídico evidente.

Nem a sucessão no Rio escapou ao pântano político que há anos humilha o estado. Como observou a Folha de S. Paulo, o julgamento no STF abriu mais um capítulo do “fator STF” na vida fluminense. Já o Estadão mostrou que, na véspera da sessão, a eleição indireta aparecia como saída mais provável no Supremo, embora a PGR defendesse o voto direto. Enquanto isso, Ricardo Couto de Castro seguia no comando interino. Cláudio Castro saiu, mas deixou o de sempre: desordem política, tutela judicial e, agora, devastação ambiental.

Um ‘agrado’ aos setores que mais pressionam o litoral

No fim, o gesto de Cláudio Castro fala por si. Apeado do cargo de forma vexaminosa, ele ainda fez questão de deixar um presente aos velhos interessados de sempre: especuladores, construtoras e empreendimentos turísticos que veem a costa como mercadoria.

Sem prova, não cabe afirmar quem inspirou ou patrocinou a canetada. Ainda assim, o efeito do decreto é cristalino. Ele enfraquece a proteção ambiental justamente onde o mercado mais cobiça avançar. E isso reafirma o que o Mar Sem Fim denuncia há anos: no Brasil, o litoral segue ao deus-dará. Tão ao deus-dará que até um governador enxotado do poder consegue, na saída, oferecer mais um brinde à especulação imobiliária.

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