Brasil do mar vazio: MMA e ICMBio querem mais RESEX

Brasil do mar vazio: querem ainda mais RESEX…

Foi com uma numerosa delegação governamental e chuva torrencial de press-releases triunfalistas que o governo brasileiro participou recentemente do Congresso Internacional de Áreas Marinhas Protegidas, no Chile. O país dava a entender que  avançamos céleres na conservação do patrimônio natural marinho em vez do atual Brasil do mar vazio.

A corroborar essa impressão viria a midiática presença dos ministros de Meio Ambiente e da Defesa no Arquipélago de Alcatrazes. Ele foi transformado, após mais de 20 anos de luta de ambientalistas e operadores de mergulho, em Refúgio de Vida Silvestre. Infelizmente, não passa essa sequência de notícias de cortina de fumaça. Escondem o continuado abandono da nossa natureza marinha à sanha da sobrepesca e degradação.

Geração de emprego e renda através do incentivo ao ecoturismo em parques nacionais

A necessidade de proteção urgente do que resta de nossa biodiversidade marinha não é capricho de ecochatos. Para além da própria pesca, que por causa dos abusos continuados é hoje em boa parte antieconômica.

E só se sustenta devido a polpudos subsídios bancados por impostos. Mas a proteção dos ambientes marinhos poderia proporcionar geração de emprego e renda através do incentivo ao ecoturismo em parques nacionais e outras áreas marinhas protegidas.

Nelas  o uso público não-extrativo bancaria, além de oportunidades econômicas, a manutenção e fiscalização de refúgios essenciais para recuperar os estoques pesqueiros. Eles foram arrasados em praticamente toda a costa.

Países respondem ao desafio enquanto o Brasil segue na contramão

São razões suficientes para que uma enorme gama de países, incluindo muitos em desenvolvimento, estejam decretando extensas áreas de proteção total da vida marinha.

E promovendo nelas o mergulho e a visitação pública, por meio de parcerias bem-sucedidas com o setor privado. Esse, com potencial de ser muito melhor gestor e zelador do que o Estado inchado, incompetente e falido. Assim tem sido no mundo civilizado. Por que o Brasil quer reinventar a roda?

Brasil do mar vazio: só 0,5% de áreas marinhas de proteção integral

Era de esperar que MMA e ICMBio fossem àquele congresso internacional anunciar a criação de mais áreas marinhas de proteção integral (atualmente temos apenas 0,5% delas!). Muitas das quais, apontadas sucessivamente como prioritárias por planos e publicações do próprio governo, mofam há anos ou mesmo décadas nas gavetas brasilienses.

Entretanto, o que se viu e leu da área ambiental federal foram sucessivas declarações de apoio à pesca – mais pesca! – nas ditas “áreas de usos múltiplos”. Principalmente as tais “reservas extrativistas”, ou Resex, verdadeiros guetos de inspiração socialista onde se entregam vastas áreas de nossos costa e mar a pescadores “artesanais”, na falsa premissa de que sua atividade é sustentável por decreto (Saiba mais sobre as RESEX).

Ou de que bastam reuniões e workshops para torná-las assim depois de anos de extrativismo insustentável. Puro embuste.

Brasil do mar vazio: Resex não tem a menor ideia dos estoques pesqueiros

Na imensa maioria das Resex não se tem a menor ideia dos estoques pesqueiros. Eles continuam sendo predados. Muito menos quais seriam os níveis sustentáveis de captura; a fiscalização é ou inexistente ou amorcegada, para não criar indisposição com as tais “comunidades tradicionais”.

E, pior. As comunidades que deveriam ser protegidas nesses guetos de bom selvagem acabam condenadas à pobreza continuada, com recursos pesqueiros cada vez mais minguados. Sem que o Estado os apoie para melhorarem de vida com usos não extrativos e verdadeiramente sustentáveis.

Brasil do mar vazio: na contramão priorizando RESEX

A promessa de seguir priorizando a engabelação das Resex, e não a criação de parques nacionais marinhos e outras reservas de proteção real, atende a um lobby profundamente daninho de mega-ONGs internacionais (mas não só delas…).

Justamente elas, aboletadas em Brasília com seus grandes escritórios e acesso fácil aos gabinetes governamentais e que, enquanto no mundo inteiro defendem a conservação e áreas protegidas estritas, por motivos insondáveis, ou nem tanto, no Brasil aderem ao coro da pesca e mais pesca. Buscam de uma “sustentabilidade” que sabem ser inalcançável sem dedicar grandes áreas do mar à proteção integral da biodiversidade.

Linha pseudossocioambiental

A adoção dessa linha pseudossocioambiental pelo atual governo é incompreensível. Ainda mais ao considerar que tanto o ministro Sarney Filho como seus auxiliares diretos a cargo da Secretaria de Biodiversidade do MMA e da presidência do ICMBio são ambientalistas de longa trajetória e inegável mérito em realizações passadas pelo patrimônio natural brasileiro, inclusive marinho.

A priorização do extrativismo contraria declarações e compromissos dessas mesmas autoridades ante o clamor das ONGs brasileiras e muitos empresários de mergulho e ecoturismo pela criação de espaços marinhos protegidos para o uso público não extrativo.

Onde, depois de mais de uma década de descaminhos desastrosos do PT na gestão ambiental, esperávamos ver um choque de qualidade, assistimos à ameaça explícita de mais do mesmo. Haverá inimigos na trincheira que impedem a modernidade de chegar?

Brasil precisa urgentemente criar mais áreas marinhas protegidas de verdade

O Brasil precisa urgentemente criar mais áreas marinhas protegidas, para gerar emprego e renda e cumprir com honestidade o compromisso assumido perante a Convenção da Diversidade Biológica (de proteger ao menos 10% de seu mar até 2020).

Nada de preencher “para inglês ver” o imenso déficit atual com mais guetos de pesca insustentável. A ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, e criação do Parque do Albardão, de áreas protegidas na cadeia Vitória-Trindade e outras iniciativas que estão reféns das gavetas. Elas devem virar realidade antes que não reste nada para proteger no cada vez mais triste e vazio mar do Brasil.

Biodiversidade é nosso maior ativo nacional

A biodiversidade é nosso maior ativo. Pertence ao povo, não ao MMA ou ICMBio. Por isso sugerimos que os acima citados venham a público mostrar medidas concretas, não apenas promessas. Ou teremos de esperar mais 20 anos para novo avanço, como aconteceu com Alcatrazes?

Por:

*José Truda Palazzo Jr. e João Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo

*Respectivamente, consultor ambiental, vice-presidente do Instituto Augusto Carneiro; e jornalista, editor do site www.marsemfim.com.br

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