Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica de Guaraqueçaba, litoral do Paraná
Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica de Guaraqueçaba, entenda:
APA – Grupo Uso Sustentável
“Área de Proteção Ambiental”. Em termos das Unidades de Conservação é a mais permissiva entre os 12 tipos existentes no Brasil. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, com atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
BIOMA: Marinho costeiro
Municípios: Antonina, Campina Grande do Sul, Guaraqueçaba e Paranaguá.
ÁREA: 282.444,0200 hectares
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec nº 90.883 de 31 de janeiro de 1985
Plano de Manejo: A APA tem Plano de Gestão desde 1995
Lista de Espécies Ameaçadas protegidas nesta UC:
Jacutinga, Papagaio-de-cara-roxa, Gavião-pomba, Sabiá-pimenta, Pararu, Néon, Mico-leão-da-cara-preta, Socó-jararaca
Objetivos da UC:
“Proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais. Criada para assegurar uma das últimas áreas representativas do bioma Mata Atlântica do complexo estuarino da Baía de Paranaguá, dos sítios arqueológicos, das comunidades caiçaras integradas no sistema regional, bem como controlar o uso de agrotóxicos e estabelecer critérios racionais de uso e ocupação do solo na região.
Estação Ecológica – Grupo de Proteção Integral
ESEC DE GUARAQUEÇABA
Área que tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Só é permitido o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, apenas a utilização que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição destes recursos. É proibida a visitação pública, exceto se com objetivo educacional, conforme definir o Plano de Manejo ou regulamento específico desta categoria de Unidade de Conservação.
Bioma: Marinho Costeiro
Municípios: Guaraqueçaba e Paranaguá
ÁREA: 4.475,69 hectares
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec nº 87.222, de 31 de maio de 1982 / Dec nº 93.053, de 31 de julho de 1986
Plano de Manejo: a UC não tem Plano de Manejo
ESEC de Guaraqueçaba
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec nº 87.222, de 31 de maio de 1982 / Dec nº 93.053, de 31 de julho de 1986
Lista de Espécies ameaçadas protegidas nesta UC:
Objetivos da UC:
Preservação da natureza e realizações de pesquisas científica.
A Unidade ainda não conta com Plano de Gestão.
Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica de Guaraqueçaba: caderno de anotações
O contexto de criação das UCs.
Na década de 80, Cubatão (SP) passa a ser chamada de “Vale da Morte” nos jornais, e recebe o título de ‘Cidade Mais Poluída Do Mundo’ da ONU, depois de crianças nascerem com anencefalia (sem cérebro) em razão da miséria, poluição industrial e falta de saneamento.
Em 1984 outra hecatombe: a explosão de um duto da Petrobrás age como uma minibomba de Hiroshima pulverizando a Vila do Socó, enorme favela na baixada santista. Até hoje não se sabe ao certo o número de mortos. Menos de um ano depois, Janeiro de 1985, uma nova tragédia: o deslizamento da Serra do Mar, em razão do desmatamento provocado pelo polo industrial de Cubatão foi a gota d’água que faltava.
O saudoso Jornal da Tarde estampa uma foto dos veios abertos da Serra do Mar, e publica com uma manchete histórica: “A Serra do Mar Está Desabando”. A reação dos leitores é imediata. A opinião pública reage, e pressiona o governo do estado.
Começam os trabalhos de despoluição de Cubatão
Pouco depois, em Junho de 1985, o Governador Franco Montoro “concretiza medida que abrange todos os remanescentes da Mata Atlântica, de forma contínua, preenchendo os vazios existentes entre parques e reservas, e declara o tombamento integral da Serra do Mar e dos remanescentes da Floresta Atlântica em toda a região costeira do Estado. É a primeira vez que se dá tratamento conjunto ao sistema florestal costeiro em uma unidade federativa.”
No ano seguinte, José Richa, então governador do Paraná, toma a mesma atitude e tomba a parte da Serra do Mar do estado.
Foi este o contexto que provocou a criação destas duas Unidades de Conservação do Lagamar. A ESEC surgiu em 1982, e a APA, em 1985. Pouco depois, em 1989, o Parque Nacional de Superagui completou a lista das UCs federais marinhas do estado do Paraná.
Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica de Guaraqueçaba
Desta vez viemos explorar o lado norte da grande baía onde termina o Lagamar Iguape-Cananéia – Paranaguá, um dos mais importantes ecossistemas da costa brasileira, cercado por manguezais ainda pouco degradados. Por sua importância, em 1999 o Lagamar recebeu o título de Patrimônio Mundial da Natureza, da UNESCO.
No lado norte, no fundão da baía de Laranjeiras, fica a cidade de Guaraqueçaba, nosso ponto de partida, e local da sede da Estação Ecológica e da APA.
Guaraqueçaba, ‘boca do sertão’
Para chegar há duas opções: 90 quilômetros de estrada de terra, a partir de Antonina, ou via barco, saindo de Paranaguá. Escolhemos a segunda opção. Guaraqueçaba fica ‘na boca do sertão’. É uma destas cidades no fim da linha, o ponto final de uma estrada. A partir dela só é possível seguir para o norte, em direção à Cananéia (SP), de barco, utilizando os canais e baías que formam o Lagamar.
A cidade, fundada em 1545, é bem pequena, embora o município tenha cerca de oito mil habitantes.
Histórico da Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica de Guaraqueçaba
O Chefe da ESEC, Luiz Faraco, estava conosco e contou a história. Devemos sua criação à visão de Paulo Nogueira Neto, ex-professor titular de ecologia (USP), um dos fundadores do Departamento de Ecologia Geral, do Instituto de Biociências da USP. Dr. Paulo foi o primeiro ‘ministro do meio ambiente’ ainda antes de existir o MMA. Em 1974, foi convidado para organizar a SEMA, Secretaria Especial de Meio Ambiente, que dirigiu até 1986.
A SEMA foi a semente que germinou o MMA, Ministério do Meio Ambiente, em 1986, durante o Governo Sarney.
A ESEC de Guaraqueçaba nasceu durante a gestão de Nogueira Neto na SEMA. Na época havia algumas categorias de UCs, mas Paulo Nogueira criou outras duas: APA, ou Área de Proteção Ambiental, e as Estações Ecológicas.
Luiz Faraco conta que a criação desta UC ‘foi peculiar’. Ela contempla apenas trechos do manguezal que se debruça sobre o estuário do Lagamar, e as ilhas da Banana e das Galhetas.
Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba
Três anos depois, em 1985, perceberam que a ESEC estava desguarnecida nos fundos onde fica a planície costeira com trechos de mata de restinga. A planície segue até o início da Serra do Mar, por sua vez coberta de Mata Atlântica. Assim surgiu a APA de Guaraqueçaba, criada como uma proteção para a ESEC.
Búfalos na Mata Atlântica?
Nos anos 70, o governo errou ao incentivar a criação de búfalos na planície. O resultado foi a formação de fazendas, por empresários, e o desmatamento para criar pastagens.
A área da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba
Ela é imensa, tem 282.444 hectares e começa imediatamente após o mangue protegido pela ESEC de Guaraqueçaba, engloba boa parte da planície costeira, partes da Serra do Mar, e ainda uma lâmina d’água com mangue nas margens em frente ao porto de Paranaguá, segue baía adentro passando a poucos metros de Antonina para, finalmente, penetrar para o interior.
Mosaico de Unidades de Conservação – Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica de Guaraqueçaba
Mata Atlântica, mata de restinga e manguezais, são ‘ecossistemas associados’. Os três fazem parte do mesmo bioma. Não valia a pena reservar apenas uma parte, o manguezal, sem proteger os outros (mata atlântica e de restinga), daí esta superposição, ou mosaico de áreas protegidas.
Veja o mapa com o mosaico das UCs.
Importância do Lagamar
O Lagamar é vital não apenas para a vida marinha. Suas copas são habitat de inúmeras aves, muitas ameaçadas de extinção. Guaraqueçaba significa ‘lugar do Guará’ em tupi-guarani. Hoje esta linda ave vermelha, que estava quase extinta, voltou a frequentar a área em pequenos grupos.
Peabiru
Antes da chegada dos portugueses a região, desde São Paulo até aqui, passando pelo norte de Santa Catarina, era ligada por ramais do caminho do Peabiru, que ia do Império Inca, nos Andes, ao litoral paulista, frequentado pelas tribos indígenas. Resquícios ainda podem ser vistos em inúmeros Sambaquis espalhados por todo o Lagamar.
Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica de Guaraqueçaba e embarcações típicas
Para encerrar, o único meio de transporte eficiente são os barcos. Esta parte do Brasil guarda uma imensa quantidade de canoas de bordadura.
As embarcações típicas são um bem cultural, hoje reconhecido pelo IPHAN. Mas correm sério risco de extinção.
As canoas de bordadura, originárias de Santa Catarina, já estão motorizadas enquanto as outras, de um só tronco, continuam movidas à força de remo.
A imensidão do Lagamar, o solo difícil, a vegetação cerrada, formaram uma barreira mais poderosa que a Serra, já que esta, 54 anos depois da “descoberta”, fora vencida a ponto do planalto abrigar uma vila: São Paulo de Piratininga.
A área pantanosa que visitamos não teve a mesma sorte. O progresso deu a volta deixando-a praticamente igual ao que era no século XVI.
Slocum, as canoas e a arte nata dos brasileiros da costa
É admirável a habilidade com que as canoas são pilotadas. Como escreveu o ícone da navegação em solitário Joshua Slocum em seu livro A Viagem do Liberdade, “…a navegação é usada com grandes vantagens pelos habitantes (brasileiros) quase anfíbios da costa, que amam a água e movem-se nela como patos e marinheiros natos”.
Pobreza das UCs marinhas federais
A Estação Ecológica de Guaraqueçaba, por exemplo, conta com apenas três funcionários, Luiz Faraco, chefe da UC, e dois técnicos de nível médio que moram em Guaraqueçaba. E a APA de Guaraqueçaba, com seus 282 mil hectares, tem apenas três: Fátima Becker, chefe da Unidade, o servidor do ICMBio, lotado na APA , Alan Yukio; e a analista ambiental Kelly Cottens.
“Equipamentos” da Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica de Guaraqueçaba
Apenas um barco – uma canoa de alumínio com motor de popa, é o que as duas UCs têm para que seu pessoal navegue pelas áreas que ‘devem proteger’ . Além do barco, mais duas caminhonetes 4×4 completam o equipamento.
“O melhor momento da conservação no país é medíocre.”
Durante esta viagem entrevistei Clóvis Borges, Diretor Executivo da ONG SPVS, fundada em 1984 por um grupo de biólogos e pesquisadores do Museu de História Natural, Capão da Embuia, de Curitiba, que queria ajudar na conservação.
Perguntei como classificava o ICMBio: “um desastre”, disse, emendando: “o melhor momento da conservação no país é medíocre.”
Clóvis, que conhece a região na palma da mão, sugeriu um número de 80 funcionários para realmente assegurarem o que resta da biodiversidade nestas duas UCs.
“O ICMBio cria as Unidades, os problemas, e não tem lastro para tanto”, afirma Clóvis.
ONGs e RPPNs- uma das soluções para contrabalançar a pobreza e erros do ICMBio
A SPVS tem duas RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio Natural (equivale a uma unidade de conservação, com a diferença de ser mantida pela iniciativa privada, ou ONGs)– no município de Guaraqueçaba. Ambas estão incorporadas à área da APA. A SPVS chegou a ter 75 funcionários nos tempos áureos. Hoje tem 23, mesmo assim este número é bem maior que os poucos funcionários do ICMBio encarregados da APA e da ESEC.
Explorando a Estação Ecológica de Guaraqueçaba
No primeiro dia de exploração navegamos com o barquinho da ESEC pelos canais que levam a São Paulo. Paramos em todas as comunidades. A pobreza é quase total. A maioria não tem sequer um posto de saúde.
Caiçaras e as proibições
Os moradores vivem da pesca, criação de ostras, usam gaiolas para retirarem siris do mar, e uma espécie de rede, conhecida com gerival, para pescar camarões. E isto é tudo que podem fazer.
Guapicum
Na comunidade de Guapicum mais uma vez fiquei emocionado com a sinceridade, resignação, e pobreza dos moradores. Questionei o líder caiçara, Rubem Barroso Neto, sobre o tipo de ajuda recebida das prefeituras de Guaraqueçaba e Paranaguá, já que tudo era proibido.
Prefeitura de Guaraqueçaba menospreza os caiçaras
Rubem, triste mas sem demonstrar um pingo de raiva, contou que a prefeitura de Guaraqueçaba prometera entregar cem ‘lanternas’, espécie de armação submarina para a criação de ostras. “E aí?” perguntei. “As lanterna (sic) ficaram cinco anos no barracão da prefeitura de Guaraqueçaba. Quando entregaram na região, nossa comunidade ficou fora.”
Comunidade de Tromomô
Estivemos na comunidade de Tromomô e, mais uma vez, ouvimos histórias de arrepiar. Conversei com Joel Luis do Nascimento, vice-prefeito de Guaraqueçaba, que mora no local.
Joel compra os caranguejos catados pelos moradores (40 famílias) por onze reais a dúzia. Leva para Paranaguá onde vende por treze, quatorze reais a mesma quantidade. Um atravessador leva o produto para Curitiba onde a dúzia vale vinte reais. A exploração de siris é liberada o ano todo, mas a dos caranguejos só pode ser feita três meses por ano. Perguntei o que faziam no resto do tempo. “Nada, a gente recebe o salário defeso (salário mínimo) e se vira comendo peixes e camarão. De vez em quando aparece um turista pra quem vendemos ostras, mas é raro…”
Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba
No terceiro dia saímos da cidade de Guaraqueçaba, pela estrada de terra, em direção à Antonina. Dos dois lados a área pertence à APA de Guaraqueçaba. A chefe da UC, Fátima Becker, nos acompanhou. Logo na saída dá pra ver os pastos onde antes havia mata de restinga. Um ou outro búfalo ainda sobrevive, quase sempre atolado na lama. Cenário de filme. Aquele sertão imenso, lindo, a mata atlântica cobrindo a Serra do Mar à nossa direita enquanto, na planície por onde passa a via, pastos imensos quase sempre vazios esperam por uma ação de replantio como fizeram as duas RPPNs mantidas pela SPVS.
Pedi à Fátima que parasse em algumas vilas, de modo que eu pudesse verificar a “qualidade de vida” das populações espalhadas pelas 57 comunidades que ficam dentro da APA.
Comunidade de Rio Verde
A primeira foi Rio Verde, de origem quilombola. Um pequeno aglomerado de casas de madeira, paupérrimas, e uma escola construída com tijolos. Chegamos na hora do recreio. As crianças brincavam fora do “prédio”, inocentes, alegres apesar de tudo. Pensando no futuro daqueles lindos rostos infantis, senti um gosto amargo na boca. Lembrei da figura de seu Reinaldo, ex-construtor de canoas que encontramos num casebre no meio da mata. Ficarão iguais?
Conflitos nas “áreas protegidas”
Entrevistei o professor Antônio Gonçalves da Silva. Ele fala das carências e “problemas” criados depois do decreto que oficializou a APA. O desentendimento entre moradores e áreas protegidas é total. Antônio não foi exceção. Depois da criação da APA, “o ser humano está em segundo plano, como pode?”, pergunta, “somos a imagem de Deus…”
A cidade de Antonina
Numa ponta da estrada fica a charmosa Antonina, espécie de mini Paraty com lindos casarões coloniais na beira da baía, e um Teatro Municipal lindíssimo, atestando a atração que a cidade exercia no passado.
Bons restaurantes e pousadas para receber os visitantes.
Surpresa em Guaraqueçaba
Na ponta oposta, Guaraqueçaba que, embora mínima, tem algumas pousadas senão luxuosas, no mínimo confortáveis, e dois ou três ótimos restaurantes, um dos quais homenageia Slocum com quadros nas paredes. E por iniciativa do proprietário, filho do antigo dono do armazém. Se ele pode fazer esta homenagem, como um governo de estado não pode? É muito descaso!
RPPN Salto Morato
Paramos de novo, desta vez na sede da RPPN Salto Morato, mantida pela Fundação O Boticário. Ali acontecia uma reunião com as chefes das UCs do mosaico do Lagamar.
Ação da ONG SPVS melhora a vida dos nativos
Pé na estrada de novo, sempre rodeados por belíssima paisagem. Pouco antes de chegarmos a Antonina, a última parada foi num sítio onde o proprietário vende produtos naturais, especialmente o mel de abelhas.
O local, ao contrário da miséria dos outros, é diferente. Mostra progresso, melhoria de vida. Casas de tijolos, bem feitas e bem cuidadas, sinal aparente de ascensão social. O sítio foi palco de uma ação da SPVS que, através de um de seus programas, contribuiu para o sucesso do empreendimento. Por sete anos a SPVS ajudou na organização da produção do mel, ao mesmo tempo em que cuidava de licenciar o produto junto aos órgãos competentes de Antonina onde foi implantada uma cooperativa. O sitiante cuida das abelhas, extração e engarrafamento do mel. Em seguida o produto é levado para a cooperativa que o distribui para vários mercados.
Melhorou a renda do produtor. Ao contrário do clima modorrento que se vê em outras comunidades, no sítio percebe-se agitação, trabalho, e melhoria da qualidade de vida.
Considerações finais sobre a Área de Proteção Ambiental e Estação Ecológica de Guaraqueçaba
Não se pode atribuir à criação das UCs, e sua frágil estrutura, os problemas de qualidade de vida dos nativos. Como disse no início, ” Guaraqueçaba ficou fora da rota, é ponto final da estrada, está acostumada à pobreza desde sempre”. O mais correto é atribuir o fenômeno da extrema pobreza à omissão do Poder Público, seja na esfera municipal, estadual ou Federal.
Maiores ameaças à manutenção da biodiversidade :
A brutal carência e falta de estrutura, pessoal e equipamento, das Unidades de Conservação.
Caça, extração de palmito e madeira ilegal.
Agrotóxicos nas fazendas abertas na planície costeira. Resíduos acabam nos rios que desaguam no Lagamar.
Dois portos nas imediações: o do Paranaguá, de um lado, e o de Antonina, de outro. Ambos não têm a menor estrutura para lidarem com acidentes comuns nesta atividade.
Assista ao programa da APA de Guaraqueçaba
Assista ao programa da ESEC de Guaraqueçaba
SERVIÇOS
A melhor opção para ir de Curitiba até a planície costeira é o trem que desce a Serra da Graciosa.
A aventura começa aqui. O trem faz um constante ziguezague por entre a Mata Atlântica até chegar em Morretes, uma hora e meia depois da partida.
De Morretes para Paranaguá vá de taxi. O trajeto dura cerca de uma hora. A estação de Morretes fica defronte a uma praça, onde não é difícil pegar um taxi.
Em Paranaguá pegue um barco da empresa Abaline (41-3425.6325 / 3455.2616). Mais informações sobre horários e tarifas.
Guaraqueçaba tem várias pousadas, entre elas a Pousada Chauá, Rua do Colégio, dono: João Amadeu, tel. 41- 3482.1265. Esta pousada organiza os seguintes passeios:
SERVIÇOS
O endereço da Cooperguará está aqui para mais opções de programas e passeios.
Guaraqueçaba conta com outras pousadas, entre as quais a Bambuza. Conheça outras opções na região. Os restaurantes de Guaraqueçaba ficam na praça principal: os recomendados são: Mercearia do Rodrigues, Rua Paula Miranda, Nº8, Centro. Tel: 41 3482 1210. Proprietário: fabiorodrigues@hotmail.com
O Rastaurante Barbosa, que serve uma casquinha de siri de lamber os beiços, também é uma boa pedida. É vizinho da Mercearia Rodrigues.
O melhor passeio próximo é conhecer a RPPN Salto Morato, aberta de terça a domingo. Informações aqui. Em Guaraqueçaba é muito fácil alugar uma canoa de bordadura para passeios pelos canais e baías. Para tanto basta ir até o píer da cidade e perguntar sobre preços e trajetos com os nativos.
Estrada Guaraqueçaba – Antonina: Restaurante do Marinho em Tagaçaba: 41 – 3414 1115.
Antonina: Camboa Capela Hotel. E mais dezenas de opções aqui. Em Antonina, recomendo experimentar o Barreado no restaurante Caçarola do Joca. Ou experimente a deliciosa culinária da Cantina Casa Verde, uma graça de restaurante. No geral, a gastronomia em Antonina e Morretes (a poucos minutos de Antonina) é muito festejada. Neste guia há várias opções.