Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
APA significa “Área de Proteção Ambiental”. Em termos das Unidades de Conservação é a mais permissiva entre os 12 tipos existentes no Brasil. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, com atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
CARACTERÍSTICAS:
BIOMA: Marinho Costeiro
Municípios: Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Japaratinga, e Maragogi, em Alagoas; e São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré e Rio Formoso, em Pernambuco.
Área: 404.279,93 hectares
Diploma de criação: Dec nº de 23 de outubro de 1997
Tipo: Uso sustentável
Plano de Manejo: desde 21012 a UC tem plano de manejo
APA Costa dos Corais
A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais tem algumas especificidades: é a maior Unidade de Conservação federal marinha do Brasil. São pouco mais de 400 mil hectares.
Ela ficou parada no tempo durante 15 anos após sua criação, de 1997 até 2012.
Este foi o tempo que demorou para a UC ter o seu Plano de Manejo. Sem este documento a unidade não evolui. O plano normatiza suas ações, múltiplos usos, determina sua zona de amortecimento, etc.
Plano de Manejo
Depois que a unidade foi criada uma parceria entre a UFPE, CEPENE, Projeto Peixe-Boi e Fundação Mamíferos Marinhos aprovou, em 1988, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, um projeto de 1.75 milhões de dólares a fundo perdido (Projetos Recifes Costeiros).
O objetivo era dar início à implantação da APA através de pesquisas, e experimentos de manejo marinho. Eles seriam a base do Plano de Manejo.
Ao fim do projeto um plano foi apresentando ao IBAMA (antes da divisão IBAMA- ICMBio). Com a divisão do órgão, e constantes mudanças de chefias, o documento ficou engavetado até 2011 quando o MPF exigiu que fosse publicado. O plano original foi revisado pelo ICMBio e, finalmente, depois de revisado, publicado em 2013.
Nesta viagem conversamos com o chefe da UC, Paulo Roberto e, em alguns passeios, fomos acompanhados pelo analista ambiental Eduardo Machado de Almeida.
A maioria da UCs federais não tem plano de manejo
Grande parte das UCs federais marinhas ainda não têm plano de manejo. Isso constitui prova que elas simplesmente não funcionam. Duas décadas é tempo mais que suficiente para se fazer qualquer coisa. Desde que haja interesse. Até agora as desculpas são as mais variadas, mas nenhuma me convenceu do principal: o descaso e a falta de interesse do poder público. Elas vão do tradicional “falta dinheiro”, até não “houve tempo”. “Não conseguimos contratar uma empresa especializada”, etc. Ora, se algumas conseguiram, seja em cinco ou mais anos, porque outras não?
O ICMBio impõe metas aos chefes de UCs?
Isto aponta para algumas questões: uma hipótese é que o ICMBio, ao designar um chefe para determinada UC, não impõe essa condição mínima para um gestor. O que de mais importante existe numa UC que seu plano diretor?
A omissão do órgão (ICMBio)
Outra possibilidade é que alguns gestores têm mais experiência, mais habilidade em tirar dos meandros da burocracia (ICMBio) as condições necessárias para desenvolver seu plano. Se for este o caso, continua a omissão do órgão (ICMBio) que deveria proporcionar as mesmas condições para todos.
Outros motivos pelos quais as UCs não funcionam
Mas tem coisa pior. Muitas unidades com Plano de Manejo publicado enfrentam outras dificuldades: algumas não têm sequer um barco. Como fiscalizar a costa, ou ilhas, sem barcos? Outras sortudas, aquinhoadas com o equipamento, não têm verba para manutenção ou combustível.
Algumas, gigantescas, têm apenas um funcionário, o que é ridículo.
Chefes das UCs não conseguem superar problemas
Até agora, visitadas mais da metade das UCs federais marinhas, vi em poucas delas chefes que conseguem superar os problemas com criatividade, empenho, perseverança. E avançam publicando seus planos, criando os conselhos, fazendo-os funcionar (outra obrigação da Lei do SNUC).
Apenas sete UCs merecem ser citadas
Elas, as que funcionam, são a grande minoria. Na opinião do Mar Sem Fim penas sete merecem ser citadas: a ESEC do TAIM, no Rio Grande do Sul; RPPN Salto Morato (mantida pela iniciativa privada), no Paraná; Arie ilhas Queimada Grande e Pequena, em São Paulo; ESEC de Tamoios, APA de Guapimiram/ESEC da Guanabara, Mona Ilhas Cagarras, e Parna da Restinga do Jurubatiba, todas no Rio de Janeiro; destaque para a Mona das Ilhas Cagarras que, mesmo com apenas cinco anos de existência, já tem plano publicado e muitas boas ações em andamento.
Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
Não foi por inciativa própria que o plano foi criado. Mas por uma imposição do MPF. Só assim o processo seguiu e o plano, publicado em 2013. De 1997 até esta data apenas estudos foram feitos. Enquanto isso o entorno da APA foi duramente castigado pela especulação imobiliária.
A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais foi a primeira unidade de conservação a ser criada para proteger parte dos recifes costeiros espalhados por uma faixa de 3.000 quilômetros da costa nordestina.
A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais foi criada propositadamente sobre áreas do patrimônio da união
Diferentemente de todas as outras APAS marinhas, a Costa dos Corais foi criada propositadamente sobre áreas do patrimônio da união (manguezais, praias, recifes e plataforma continental). Justamente para evitar conflitos de propriedade e dar autoridade para a união fazer a gestão sem interferências negativas relacionadas à propriedade.
Visitei a região entre 2006/2007. Ela já estava ocupada, mas não com a violência e quantidade de estragos de hoje. Como sempre acontece com este tipo de unidade, as APAs, a beleza cênica na maioria do espaço a elas reservado foi pro saco.
Na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais vê-se um amontoado de casas em cima dos morros
Em boa parte das praias da Costa dos Corais vê-se um amontoado de casas em cima dos morros, prédios erguidos nas praias, despreocupação total com a paisagem, ação direta da especulação, e falta de ordenamento público. Junte aí, a ausência de serviços básicos, como saneamento, e o caldo fica mortal.
A batalha contra a especulação é duríssima
A batalha contra a especulação é duríssima, é desigual porque o estado falido luta contra o grande capital, os grandes interesses.
Na maioria dos casos que investiguei, mesmo de longe, os prefeitos dos pequenos e médios municípios são os aríetes da especulação. É comum abrirem loteamentos em nomes de laranjas e eles mesmos detonarem a área.
Se quisermos doma-la será preciso muito mais que fiscais em Unidades de Conservação. Para brecar a especulação imobiliária é preciso força bruta.
Grande quantidade de condomínios na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
Percebi grande quantidade de condomínios, e muitas favelas que se espalham como pragas por todos os cantos. Nenhuma das APAs visitadas, foram oito até agora, conseguiu chegar próximo desta “disciplina’. Até quando vamos fechar os olhos?
Existem condomínios de todos os tipos
Desde os mais humildes, com casas modestas em áreas já degradadas, como nos raros locais ainda virgens, ou habitados até agora apenas por nativos que souberam, de algum modo, não impor os mesmos estragos à paisagem. Mantêm suas áreas com poucas alterações e, por isso mesmo, atiçam a sanha dos especuladores que compram posses a preço de banana. Em seguida riscam o terreno, separam os lotes, derrubam o que houver da vegetação, e vendem com enorme lucro.
Ameaça à foz do belo rio UNA
É o que ameaça a foz do belo rio UNA, que fica dentro da UC. Ali já começaram as conversas, nos disse minha fonte, e placas enganosas foram colocadas chamando o empreendimento pelo nome “Reserva do UNA”, querendo emprestar o significado de ‘reserva’ enquanto unidade de conservação, mas não passa de título enganoso.
Estou profundamente desanimado com o que vejo. Há uma total falta de vontade, de metas de gestão, de objetivos passíveis de serem implantados.
Estrutura da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
Incrivelmente ela tem equipe grande, se comparada às outras, ainda que insuficiente. São três analistas ambientais, dois fiscais, um bote de borracha (insuficiente para mar aberto), 3 Jet Skis (para fiscalização de águas interiores), e algumas viaturas. O Conselho Consultivo foi criado em 2011.
Equipe tem a obrigação de fiscalizar
Esta equipe tem a obrigação de fiscalizar parte da costa de dois estados do Nordeste, Alagoas e Pernambuco, onde os ventos são fortes e constantes, o mar batido, o que exige barcos de certo porte para saírem para fora. E a mais expressiva faixa de recifes (de coral e arenito- antiga linha da costa) com cerca de 200 quilômetros de extensão, extremamente próximos da praia o que prejudica sua saúde em razão da poluição, turismo desordenado, etc.
Em 2003 as galés (piscinas naturais formadas por corais) de Maragogi (Alagoas) foram visitadas por 60 mil pessoas. Naquele período não havia educação ambiental, ou fiscalização às ações de turistas. As pessoas pisoteavam os corais, levavam alimentos para os peixes. Faziam tudo que não se deve numa área sensível protegida.
Antecedentes da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
De acordo com o professor Mauro Maida, oceanógrafo, e Doutor em Ecologia Marinha, pela UFPE, nos anos 60 Jacques Laborel, colaborador de Cousteau, veio ao Brasil estudá-los. Até hoje sua tese, publicada em 1967, é considerada uma “referencia” para o conhecimento dos corais da costa brasileira e acabou subsidiando a criação da APA em 1997.
2002 Laborel novamente no Brasil
Em 2002 Laborel esteve novamente no Brasil para as comemorações dos 50 anos da fundação do Departamento de Oceanografia da UFPE. Na ocasião mergulhou nos mesmos lugares e constatou uma redução de quase 80% da cobertura de coral nas últimas quatro décadas (vide pgs. 14 e 15). Eis aí mais um enorme problema gerado pela demora de ação da Unidade de Conservação. Quando ela finalmente estava “apta” a agir, 80% da preciosidade que deveria proteger já estava esgotada.
Histórico de maus tratos aos corais do Nordeste
Até à década de 70 os corais do Nordeste sofreram abusos inacreditáveis. Eram arrancados do mar com tratores ou ferramentas pesadas, e levados para a praia onde eram picados. Depois, colocados na praia em fogueiras com madeira das matas adjacentes.
O resultado era a transformação do carbonato de cálcio, dos corais, em cal. Só na praia de Tamandaré antigos pescadores contam que a produção atingia 200 sacas semanais.
O produto era vendido para a construção civil. Ou aplicado como corretor de solo nas plantações de cana-de-açúcar.
Turbidez da água – ameaça aos corais do Nordeste
Entre as ameaças aos corais do Nordeste duas sobressaem. Uma é a turbidez da água. Os corais estão muito próximos da praia, sofrem com problemas de poluição. Mas o pior é a turbidez da água.
A Mata Atlântica, que no passado cobria o litoral, cedeu lugar à cana-de-açúcar. Sobraram tufos em topos de morros. A cana chega a encostar no que sobrou do mangue que cerca os rios. Para este bioma não há mais a proteção da Mata Atlântica, ou da restinga, que também foi quase toda substituída pela cana.
Na época das chuvas a enxurrada lava o chão da lavoura, levando lama para o mar, e os agrotóxicos usados na monocultura. Sem sol, e com os efluentes, os corais ficam sem proteção natural.
Corais no mundo
Os corais existem em 100 países e territórios através dos trópicos. Estima-se que 500 milhões de pessoas vivam em locais em desenvolvimento com algum tipo de dependência em relação aos recifes de corais.
Em nível mundial os recifes contribuem com quase 375 bilhões em bens e serviços por meio de atividades como pesca, turismo e proteção costeira.
Em razão da poluição e, especialmente o aquecimento global, 50% dos corais de águas rasas do mundo já foram detonados (dados de Sylvia Earle).
No Brasil eles se estendem desde o Parcel Manoel Luis, no Maranhão, até Nova Viçosa, no sul da Bahia, sem falar nas ilhas oceânicas como Atol das Rocas, Fernando de Noronha, e Abrolhos. Os corais são considerados os ecossistemas com a maior densidade de biodiversidade de todos os ecossistemas.
Estima-se que apenas uma pequena fração é conhecida, mesmo assim, testes indicam que os eles têm enorme potencial para a detenção de compostos ativos o que indica grande valor farmacológico.
Trabalhos na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
O que mais me impressionou acontece na praia de Tamandaré e é comandado pelo professor Mauro Maida, da Universidade Federal de Pernambuco, através do Projeto Recifes Costeiros.
Em razão dos maus tratos aos recifes da região o projeto propôs em 1999, através de uma portaria federal, fechar totalmente uma área coralínea de 400 hectares, defronte a essa praia, um experimento para o estudo da capacidade de recuperação ecológica dos recifes da Costa dos Corais.
Desde 1999 ali, naquele trecho, conhecido originalmente como Área Fechada de Tamadaré, e hoje como Zona de Preservação da Vida Marinha, somente atividades licenciadas de pesquisa são permitidas.
Parcerias público privadas, as PPPs, ajudam
Ao longo dos 20 anos, o experimento vem sendo mantido por parcerias público privadas, as PPPs que venho defendendo em razão do pouco investimento por parte do poder público.
Atualmente ela envolve a Universidade Federal de Pernambuco, a prefeitura da Tamandaré, o ICMBio, a Fundação S.O.S Mata Atlântica, a Fundação Toyota do Brasil e principalmente pescadores das comunidades que atuam como agentes de campo de monitoramento e multiplicadores de boas práticas.
Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais: no início muitos pescadores reclamaram
No início deste trabalho muitos pescadores reclamaram, afinal seria mais uma restrição à atividade. Hoje são favoráveis. Perceberam que, com a moratória, os peixes e crustáceos aos poucos voltaram a colonizar a área. E eles não ficam restritos aos 400 hectares hoje interditados. A área onde passam seu ciclo de vida inclui os mangues, onde muitas espécies colocam as larvas e juvenis de muitas espécies marinhas.
Juvenis em áreas recifais
Mais tarde os juvenis, depois de certo tamanho, passam a frequentar também as áreas recifais, onde se desenvolvem para a próxima fase de seu ciclo de vida. Dali seguem até o talude (borda da plataforma continental) para sua fase adulta reprodutiva que aqui começa a partir de 17 milhas mar adentro.
Portanto, toda uma região onde antes os organismos marinhos escasseavam, passou a ser colonizada, gerando novas possibilidades aos pescadores. O problema é o tempo que demora para a regeneração. Mas, mesmo longo, ainda não há outra opção a não ser esta.
No mar é assim: é preciso tempo e perseverança.
Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. Ex-pescadores foram contratados para monitorar a área fechada
Para minimizar os problemas, ex-pescadores foram contratados para monitorar a área fechada. A ideia do professor é repicar a experiência em outras porções da APA.
O experimento da área fechada de Tamandaré demonstrou que os recifes da região têm ainda uma grande resiliência e que, com vontade política, seriedade no controle e envolvimento da comunidade no processo, seria possível promover a recuperação dos recifes em uma maior escala com base na experiência de Tamandaré.
Para o Projeto Recifes Costeiros, a replicação dessas áreas fechadas (Zonas de Preservação da Vida Marinha) ao longo de todos os municípios da APA deveria ser prioridade nas açōes de gestão da unidade de conservação.
Mauro Maida, preservacionista
O professor Mauro Maida, preservacionista, chama a atenção para o fato de que apenas 0,05% de toda a zona exclusiva econômica brasileira, com aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados, ou 40% do tamanho do Brasil, está protegida de forma integral. Os outros 99,95% estão abertos a todos os tipos de usos.
Convenhamos, é muito pouco, quase uma migalha. Não há outra solução que possa assegurar a biodiversidade marinha para as gerações futuras, a não ser a urgente criação de UCs de proteção integral.
Projeto Peixe-Boi, longo, demorado, mas com sucesso
Outra boa notícia para quem se preocupa com a vida marinha é o sucesso que esse projeto, ao lado do Tamar, alcançou. Ambos foram fruto da mesma e épica viagem feita por Guy Marcovaldi e José Catuetê de Albuquerque, estudantes da FURG que nos anos 80 empreenderam um périplo pela costa brasileira.
A expedição redundou na criação destes dois sucessos: o Projeto Tamar, que repovoou a costa brasileira com tartarugas marinhas, e o Projeto Peixe-Boi, que salvou da extinção este simpático e dócil mamífero marinho.
Projeto Peixe-Boi ficava aos cuidados do CMA
No passado, o Projeto Peixe-Boi ficava aos cuidados do CMA, vinculado ao Ibama e, a partir de 2007, ao ICMBio. Em março deste ano passou ao CEPENE que assume a missão com o objetivo de coordenar as atividades com as UCs onde há a ocorrência da espécie.
Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. No rio Tatuamunha, há uma espécie de curral
Conversei com o coordenador do projeto na APA, Iran Normande, sediado em Porto de Pedras. Ali, no rio Tatuamunha, há uma espécie de curral onde os animais que encalham na costa são colocados depois de passarem por um período de reabilitação na base de Itamaracá. Uma vez acostumados, são soltos ao longo do rio.
Perguntei porque o Tatuamunha foi o escolhido. Iran contou que até 1998 os animais eram soltos na costa do estado. Mas perceberam que eles escolheram os estuário do Tatuamunha para viver. A partir daí as solturas passaram a ser feitas no próprio rio.
Os Peixes-Boi precisam da água doce
Os Peixes-Boi precisam da água doce. Seu habitat são águas rasas e calmas. Vivem em estuários e ao longo da foz dos rios. Não têm predadores naturais, a não ser nós, os seres humanos.
Antes do Projeto estavam na lista dos “criticamente ameaçados”. Durante séculos, desde a chegada dos portugueses, foram implacavelmente caçados. Tudo neles era aproveitado: o couro, os ossos e, especialmente, a carne.
Ameaça: perda de habitat
Hoje a ameaça não é mais a caça, mas a perda de habitat, especialmente os manguezais que estão sendo depredados pela criação de camarões em cativeiro, e também por salinas.
Como todo mamífero marinho, a gestação do peixe-boi é demorada: 13 meses, e eles só têm um filhote por vez.
Ao nascer, o filhote passa dois anos ao lado da mãe, sendo amamentado. Finalmente, a partir deste ponto, inicia seu ciclo de vida madura.
Os animais atingem até 700 quilos, têm o tamanho de 3 metros e meio, e vivem até 60 anos.
Peixes-boi e conflitos com pescadores
Da mesma forma que a área fechada do professor Maida causou conflitos com os nativos, ao começarem as solturas no Tatuamunha os pescadores reclamavam.
Perdiam parte de suas redes enroscadas nos animais, entre outros problemas. A partir de 2006 o pessoal do Projeto Peixe-Boi mudou a forma de atuarem.
Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. Nativos capacitados
Começaram a capacitar os nativos para trabalhar no projeto, seja alimentando e cuidando dos animais, seja trabalhando com os turistas que visitam o centro. E a polêmica acabou.
Hoje cerca de 70 famílias de Porto de Pedras vivem em razão do Peixe-Boi. O centro de Porto de Pedras recebe algo como 70 visitantes todos os dias, que fazem passeios em jangadas para verem os animais soltos.
Por ano são 15 mil visitantes
Por ano são 15 mil visitantes o que, para a costa brasileira, é um número bastante razoável. Mas o melhor é que hoje, depois de mais de 30 animais soltos só neste rio, o cálculo é que existam 1.000 animais entre Alagoas e Amapá (antes eles eram encontrados até o Espírito Santo).
E o Peixe-boi deixou de ser considerado “criticamente ameaçado” passando para a categoria de “animais em perigo”. É pouco, mas o suficiente para comemorarmos. Ao lado do Projeto Tamar, das baleias que voltaram a frequentar nossa costa depois da proibição de sua caça, e do Projeto Albatroz, o Projeto Peixe-Boi é mais um caso de sucesso.
Outros pontos positivos da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais
Os acima são os que merecem maior destaque. Mas há outro que faço questão de destacar. Em geral os hotéis, pousadas, resorts e condomínios que vimos ao longo da APA não têm grande preocupação com o tipo de construção que propõe. São agressivos, a maioria construída em concreto armado, sem a preocupação de disfarçarem sua presença preservando a beleza cênica.
Além de estragarem a paisagem, grande parte são de qualidade duvidosa. Atendem à parcela menos exigente da população, mas deixam a desejar para os mais abastados que exigem padrões internacionais, mais conforto, mais opções de programas, etc.
Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais: o que mais se desenvolve no momento é o turismo de massa
O que mais se desenvolve no momento é o turismo de massa, que não traz grande benefício às populações nativas. Normalmente eles chegam para passar o dia, trazem consigo tudo o que pretendem consumir, não contribuindo para a melhora da economia local e ainda sujam as praias deixando lixo por toda a parte.
Ouvi reclamações neste sentido até dos mais humildes pescadores. É evidente que falta investimento em turismo, e infraestrutura, em toda a costa brasileira mas, sobretudo, nas regiões Nordeste e Norte.
Bom hotel na praia dos Carneiros
Aqui, entretanto, na extremo norte da APA dos Corais, na praia dos Carneiros, há um hotel que, pela preocupação na construção, merece ser citado. Trata-se do Pontal dos Carneiros, erguido em meio a um coqueiral, com pequenos chalés que usam madeira, palha de coqueiros, e nunca ultrapassam a altura da copa das arvores.
Sejam casas de segunda residência, sejam hotéis ou resorts, a preocupação com a paisagem tem sido mínima. Construções monumentais são erguidas sem preocupação com um bem que pertence a todos: a espetacular paisagem do litoral.
Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais: Pontal dos Carneiros, exemplo a ser seguido
Ao menos no caso do Pontal dos Carneiros, e outros poucos hotéis (as pousadas em geral estragam menos e mostram mais preocupação com a estética), isso foi preservado. Você passeia em frente e quase não percebe que ali há um hotel. Enquanto o turista, instalado nos chalés, tem a tão desejada vista pro mar.
Apesar disso, o hotel é visitado diariamente pelo turismo de massa. Enormes ônibus param todos os dias em suas adjacências despejando centenas de turistas, daqueles ‘de- um-dia-só’…
Pelo enorme tamanho da APA, mais de 400 mil hectares, e o pequeno espaço da Resex Acaú Goiana, UC pernambucana visitada na mesma viagem, fizemos um programa e meio sobre a APA, e meio programa sobre a Resex.
SERVIÇOS
Não há restrições para a visitação de qualquer APA. Basta escolher uma pousada ou hotel, são dezenas ao longo de toda a UC, e aproveitar enquanto é tempo.
Mais informações sobre a unidade:
COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR6 -Cabedelo
ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: Rua Samuel Hardman, s/n – centro, Tamandaré/PE – CEP: 55.578-000
TELEFONE: (81) 3676-2357
Assista ao documentário que produzimos durante a visita à APA Costa dos Corais- parte I
Assista ao documentário que produzimos durante a visita à APA Costa dos Corais- parte II