Governo Internacional dos Oceanos: Açores afirma que oceano carece de mecanismos de regulamentação internacional
O Governo dos Açores emitiu sua opinião sobre o “Governo Internacional dos Oceanos”. Aconteceu depois de uma consulta pública realizada no país. Para os Açores, “o cuidado com os oceanos não tem sido eficaz para regular as pescarias internacionais e assegurar uma gestão sustentável dos oceanos e de seus recursos”.
Oceanos carecem de mecanismos de regulamentação internacional
No documento enviado o executivo Açoriano defende que, para além do setor das pescas, existem outras novas áreas de exploração dos oceanos. Entre elas a mineração e a exploração de recursos biotecnológicos e genéticos, que carecem de mecanismos de regulamentação internacional “mais eficazes e adaptados às necessidades contemporâneas”.
Revisão da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
O país propõe a revisão da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUD) “para adaptar aos novos desafios que se colocam às áreas fora da jurisdição dos países”. E adverte para o “papel preponderante” que a União Europeia tem ao nível da negociação”.
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Um dos aspetos essenciais no governo internacional dos oceanos é “a importância dos Estados e regiões de arquipélagos”. Recordando que o direito internacional do mar confere ênfase aos estados de arquipélagos. Mas não reconhece o papel das regiões. “Falhando assim em incorporar também o conhecimento e prática que muitas destas tem na gestão sustentável dos seus recursos ligados ao mar”.
Falta de conhecimentos sobre os oceanos
“É fundamental reforçar o envolvimento e participação das regiões da Europa nos processos de formação das posições políticas. Mas também através da sua participação nas negociações internacionais da UE relativas aos assuntos do mar”. O executivo Açoriano, aponta “a falta de conhecimentos sobre os oceanos”. Principal causa para a ineficácia do governo internacional dos oceanos.
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Populações têm um elevado grau de dependência com o meio marinho
Neste documento, considerando que as Regiões Ultraperiféricas são territórios com caraterísticas muito particulares e onde as populações possuem um elevado grau de dependência e interação com o meio marinho, o Governo Regional sustenta que “estas são as zonas geográficas que podem beneficiar de maior eficácia na organização do quadro institucional da gestão dos oceanos”.
O Governo dos Açores refere ainda que “todas as vertentes relacionadas com o crescimento azul irão beneficiar um quadro de governo dos oceanos claro e ágil”. Em particular no setor extrativo de minerais. Sendo dada relevância à aplicação do Protocolo de Nagóia e a extensão dos seus princípios a recursos não biológicos.
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No documento enviado pelo executivo Açoriano, considera-se que “uma das mais eficazes ferramentas para a gestão da biodiversidade e para garantir a robustez dos mananciais. É o estabelecimento de áreas marinhas protegidas”.
Partilha de conhecimentos sobre os mares e oceanos
O Governo dos Açores alerta para a importância da partilha de conhecimentos sobre os mares e oceanos entre a academia e as empresas e políticos, salientando a necessidade de serem criados “métodos para uma maior mobilidade entre as carreiras de investigação do mundo académico para o mundo empresarial e para as áreas da governação”.
Para melhorar a investigação da coordenação marítima, o Executivo Açoriano defende que é preciso “estimular a investigação científica no seio das empresas e da administração pública,”, bem como divulgar bases de dados criadas no âmbito de projetos de investigação.