Tamandaré (PE) sob pressão: avanço imobiliário ameaça a cidade

Tamandaré (PE) sob pressão: avanço imobiliário ameaça a cidade

Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, virou mais um retrato da ocupação desordenada da costa brasileira. O avanço imobiliário em Tamandaré ganhou tal dimensão que o município ainda opera com um Plano Diretor de 2002, sem a revisão obrigatória prevista no Estatuto da Cidade, enquanto o Ministério Público de Pernambuco alerta para uma onda capaz de entregar 13,5 mil moradias em apenas três anos. Para uma cidade com pouco mais de 23 mil habitantes no Censo de 2022, o salto é brutal. Falta planejamento, sobram mudanças pontuais na legislação urbana e cresce o risco de colapso da infraestrutura e dos serviços públicos. Em outras palavras, nada de novo no litoral brasileiro. A especulação imobiliária segue avançando sobre alguns dos trechos mais bonitos da costa, quase sempre com a complacência do poder público. Até quando?

Prefeitos mostram que não entendem o litoral que governam

O caso de Tamandaré expõe um traço recorrente da costa brasileira. Muitos prefeitos ainda governam cidades litorâneas como se estivessem diante de terreno comum, e não de áreas frágeis, dinâmicas e ambientalmente sensíveis. Aceitam a pressão imobiliária, flexibilizam regras urbanísticas e deixam o crescimento correr solto, mesmo quando faltam água, esgoto, coleta de lixo, mobilidade e controle ambiental. Em vez de prudência, improviso. Em vez de planejamento, remendos legais. Tamandaré seguiu esse roteiro por anos.

O prefeito atual de Tamandaré é Isaías Honorato da Silva Marques, o Carrapicho. A crise não começou no seu governo, mas ela agora se escancara sob sua gestão. E isso basta para cobrar responsabilidade. Não dá mais para governar uma cidade costeira frágil com planejamento vencido, instituições frouxas e o mercado ditando o ritmo da ocupação.

Conselho previsto, mas abandonado

O vazio de comando fica ainda mais evidente quando se olha a estrutura institucional do município. O Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana, previsto desde 2002, jamais cumpriu o papel que deveria. Sem esse freio, Tamandaré ficou exposta a alterações pontuais, casuísticas e sem o debate público exigido por lei. Em vez de ordenar o crescimento, o município foi sendo empurrado por interesses imediatos. Quase nunca os da cidade.

Quando o patrimônio público vira moeda de troca

Não bastasse, uma auditoria do Tribunal de Contas encontrou um padrão alarmante: ruas, praças e áreas verdes foram desafetadas, alienadas ou transferidas de forma irregular. Em muitos casos, sem licitação, sem justificativa de interesse público e até com indícios de subavaliação. É o patrimônio coletivo tratado como se fosse de poucos. Quando uma cidade começa a abrir mão de suas áreas públicas para alimentar negócios privados, ela perde duas vezes: perde espaço comum e perde futuro.

Isso tudo demonstra que, entre o interesse público e o privado, os alcaides seguem, em sua maioria, do lado errado: o da especulação imobiliária, a maior chaga do litoral brasileiro.

O tamanho da ameaça

O avanço imobiliário em Tamandaré assusta pela escala. A escala da expansão assusta. O Ministério Público fala em 13,5 mil novas moradias em apenas três anos. Para um município com pouco mais de 23 mil habitantes, é um salto incompatível com a estrutura existente. O risco não é abstrato. Falta d’água, sobrecarga no esgoto, pressão sobre a coleta de lixo, piora da mobilidade, mais insegurança e mais agressão ambiental. Tudo isso já ronda Tamandaré. Ademais, tende a piorar se o avanço imobiliário continuar correndo na frente do interesse público.

No litoral, quase só o Ministério Público ainda reage

Em Tamandaré, coube ao promotor de Justiça Vinícius Valentim Almeida, do MPPE, tentar conter na lei o avanço imobiliário em Tamandaré, empurrado por planejamento vencido e omissão administrativa.

A atuação é correta, mas a pergunta continua de pé: por que se deixou a situação chegar a esse ponto? Como aceitar tamanho volume de novas construções sem revisão do planejamento urbano? Quando o Ministério Público precisa entrar em campo para exigir o mínimo, é sinal de que o restante do poder público falhou. E falhou tarde demais.

A irresponsabilidade não para na prefeitura

O caso de Tamandaré mostra como a expansão imobiliária no litoral segue correndo à frente do interesse público. De um lado, uma cidade pequena, frágil e mal preparada para absorver uma explosão imobiliária. De outro, empreendimentos em série, regras urbanísticas remendadas e um poder público que, mais uma vez, chegou tarde demais. No meio, o litoral, sempre ele, pagando a conta.

Mas a responsabilidade não recai apenas sobre a prefeitura e sobre os prefeitos despreparados que deixaram a situação apodrecer. Ela também pesa sobre os empreendedores. Sabendo que Tamandaré opera com planejamento vencido, carências de infraestrutura e sinais claros de desordem urbana, ainda assim insistem em erguer resorts, hotéis, condomínios e casas de segunda residência. Agem como se água, esgoto, coleta de lixo, mobilidade e preservação ambiental fossem detalhes menores. Não são. Apostar em megaprojetos num município já pressionado é de uma irresponsabilidade flagrante, uma cópia do que de pior existe neste momento, a ocupação do litoral de Santa Catarina.

O caso de Tamandaré não é exceção. É sintoma. Repete o padrão que se vê de Norte a Sul: prefeitos despreparados para governar, e, ou, com interesses escusos; áreas sensíveis, câmaras municipais complacentes, patrimônio público encolhendo, empreendedores ávidos por ocupar os trechos mais cobiçados da costa e o Ministério Público tentando, quase sozinho, conter o estrago. Enquanto isso, a especulação imobiliária segue avançando sobre restingas, manguezais, praias e estuários, como se a beleza cênica e a fragilidade ecológica do litoral não tivessem valor algum.

Até quando? Até quando o litoral brasileiro continuará entregue à improvisação, à ganância e à falta de visão de quem deveria protegê-lo? Tamandaré apenas escancarou mais uma vez um vexame antigo: entre defender a cidade e servir ao mercado, boa parte do poder local continua escolhendo o lado errado.

Brasil volta às profundezas da cadeia Vitória-Trindade