Reserva Extrativista de Soure, Ilha do Marajó: cerca de 7 mil pessoas dependem dela
Reserva Extrativista de Soure, Ilha do Marajó: ENTENDA
Área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa a proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. As populações que vivem nessas unidades possuem contrato de concessão de direito real de uso, tendo em vista que a área é de domínio público. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e com o disposto no plano de manejo da unidade. A pesquisa é permitida e incentivada, desde que haja prévia autorização do Instituto Chico Mendes.
CARACTERÍSTICAS
BIOMA: Marinho Costeiro
ÁREA: 29.578,36 hectares
LOCALIZAÇÃO: Município de Soure, ilha do Marajó, Pará
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec s/nº de 22 de novembro de 2001
Tipo: uso sustentável
Plano de manejo: a UC não tem Plano de Manejo
Reserva Extrativista de Soure, Ilha do Marajó: CADERNO DE ANOTAÇÕES
Estamos no epílogo desta série de documentários. Esta foi a última viagem ao Pará onde registramos a Reserva Extrativista de Soure, na ilha do Marajó, e a Resex Tracuateua, no Salgado paraense. Nossa próxima saída será para o último, dos dezessete estados costeiros brasileiros, o Amapá. É tempo deste site se pronunciar, em definitivo, sobre as Reservas Extrativistas.
Minha implicância com as Reservas Extrativistas vem do fato de eu não acreditar que a unidade consiga, a longo prazo, garantir “o uso sustentável dos recursos naturais”, como o ICMBio define a principal premissa da categoria. Para falar a verdade, considero a pesca artesanal também prejudicial e perigosa para a vida marinha.
Resex visitadas no Pará
Em todas as Resex visitadas no Pará, estado que só tem este tipo de UC na zona costeira (40% da costa do Pará é formada por Resex), ouvi a mesma ladainha: os recursos estão diminuindo a olhos vistos. Ou seja, a extração de caranguejos, peixes, moluscos, etc, parece diminuir na mesma proporção em que aumentam as pessoas dependentes da Resex. Sem falar na poluição, e na pesca predatória praticada em todas as Resex e, especialmente, em seus limites.
Diminuição de recursos naturais na Resex de Soure
Em Soure não foi diferente. Os nativos entrevistados reclamaram da diminuição dos recursos naturais do manguezal, leia-se caranguejos, e da, outrora farta, pesca. Note que a costa paraense é influenciada pela foz do Amazonas, única área ainda rica em pescado da costa brasileira pelos nutrientes que o rio despeja no mar.
Fizemos uma única saída de barco, acompanhados pelo chefe da UC, quando flagramos pesca predatória praticada por membros da Resex. Um dos encontros foi com pescadores que fixavam a rede de um lado ao outro do rio, “fechando-o” completamente.
Encontramos uma rede poitada
Seguimos subindo o rio. Não tínhamos navegado mais que cinco minutos quando encontramos uma rede poisada. Mais uma das formas proibidas. Desta vez Andrei não teve alternativa se não confiscar o artefato.
Em todas as Resex visitadas a situação se repete. O lado positivo é que elas, ou qualquer outra categoria exceto a permissiva APA, formam um “escudo” contra a especulação imobiliária.
Paisagem diferente na Reserva Extrativista de Soure, ilha do Marajó
As Resex do Pará são constituídas por manguezal e lâmina d’água. Soure e Tracuateua são diferentes. Ambas contam com estes dois ambientes, além de campos ou, no caso de Soure, “pântanos salinos” (campos que recebem aportes de água salobra), onde é comum a presença de búfalos.
Como se sabe, a ilha do Marajó tem o maior rebanho bubalino do Brasil. Só na região Norte existem 720 mil búfalos.
Comunidades visitadas na Reserva Extrativista de Soure, ilha do Marajó
Só existem três comunidades dentro da Resex. O restante das pessoas que dela dependem, dois terços dos usuários, moram na área urbana de Soure. Estivemos na comunidade de Pesqueiro onde alguns moradores conseguiram sucesso na prática do turismo de base comunitária.
Apesar desta alternativa de renda ser real, ela ainda engatinha na Resex Soure. É preciso estimular, e preparar, mais dependentes da unidade para que estejam capacitados a receber turistas.
Estrutura da Reserva Extrativista de Soure, ilha do Marajó
Neste quesito ela não difere das outras. Sua estrutura é mínima. Apenas dois analistas ambientais e um estagiário. Como equipamentos, apenas uma viatura. De acordo com Andrei o número ideal seria de cinco analistas, dois técnicos, além de um barco capaz de sair mar afora, já que unidade tem 70 quilômetros de área costeira sempre batida por fortes ventos, o que exige uma embarcação de maior porte.
Problemas da Resex de Soure apontados por Andrei Cardoso, chefe da UC
Além da equipe, muito pequena, Andrei apontou outros problemas que dificultam a vida da Resex. Um deles é a falta da regularização fundiária.
Existem muitas fazendas de búfalos cercadas com arame farpado, e porteiras fechadas a cadeado. Mesmo em estradas municipais. Isso impede que os usuários tenham pleno acesso ao território (da UC) demarcado para uso. E prossegue: “sem falar nos problemas acirrados que o coronelismo tem criado”.
“Estamos brincando de fazer conservação”
Foi com estas palavras que Andrei Cardoso se referiu ao estado de indigência em que se encontra o ICMBio, e as Unidades de Conservação federais da zona costeira. É preciso pressionar o Governo Federal para mudarmos esta situação.
O Brasil tem uma enorme zona costeira, e obrigação moral de protegê-la. Somos signatários das Metas de Aichi, compromisso internacional firmado pelo país. Até o momento apenas 1,5% dela ‘recebe proteção’. As Metas de Aichi propõem 10%, para todos os países com saída para o mar, até o ano 2020.
Do jeito que nossas autoridades (des)tratam a questão ambiental, nunca vamos atingir esta meta.
A maior faixa contínua de manguezal
Para ser justo com nosso anfitrião, é preciso destacar os pontos positivos por ele levantados. Um deles é este: os litorais do Maranhão, Pará e Amapá constituem a maior faixa de manguezal do planeta. “Só no Pará”, diz Andrei, “existem 12 Resex contemplando 40% da costa do estado (Observação deste site: três ainda estão no papel, foram as únicas Unidades de Conservação criadas pelo (des)Governo Dilma. Como já expliquei em matérias anteriores, elas foram criadas aos 46 minutos do segundo tempo, do segundo turno, quando os votos de Marina Silva pareciam migrar em massa para Aécio Neves…)”.
Estas Unidades de Conservação atendem 200 mil pessoas que vivem do extrativismo. Andrei finaliza explicando que “o estado do Pará tem a maior produção de pesca artesanal do país, e o maior número de pescadores”, daí, diz ele, “a vocação natural para a criação das reservas extrativistas”.
SERVIÇOS
Não há restrições para as visitas nas Resex. Mais informações: COORDENAÇÃO REGIONAL / VINCULAÇÃO: CR4 – Belém
TELEFONE: (91) 37411351 / 3224-5899
Assista ao documentário que produzimos durante a visita à Resex de Soure