Praia de Maria Farinha, PE, é desprivatizada

Prefeitura de Paulista, PE, irá cumprir determinação da Justiça e desbloquear acessos à praia

Faz tempo que este site denuncia prefeituras ao longo dos municípios costeiros que contribuem com o flagelo máximo do litoral, a especulação imobiliária. Por este motivo já fomos processados por alguns prefeitos que, entretanto, perderam a  causa na Justiça. Outras vezes, a própria Justiça atende os insistentes pedidos de moradores que se sentem alijados por fechamento e ou privatização de praias, fenômeno comum no litoral. Este é o caso da praia de Maria Farinha, PE, em Paulista, região metropolitana do  Recife. Esta, é mais uma que sofreu a agressão, desta vez por parte do prefeito Yves Ribeiro (MDB). Agora, a prefeitura de Paulista irá finalmente cumprir a determinação da Justiça de retirar construções irregulares que impedem o acesso de moradores.

Praia de Maria Farinha, PE

A Lei Nº 7.661, de 1988, em seu artigo 10  estabelece que, “As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”

Todos os prefeitos de municípios costeiros sabem disso. Mas muitos fingem que não. Este, o caso do Sr. Yves Ribeiro (MDB) já comentado no post Praia de Maria Farinha, PE, mais uma privatizada.

Ocorre que Maria Farinha tem um morador que não aceita os maltratos. E luta sempre contra os abusos. Nos referimos a Fernando Macedo, editor do site Salve Maria Farinha.

Segundo Macedo, a gota d’água foi o bloqueio do único acesso à praia pelo grupo Votorantim. A empresa é proprietária de uma área de 2 mil hectares coberta por remanescentes de Mata Atlântica, mangues e salgados, conhecida como mata da Poty (nome da fábrica de cimento da companhia).

A Votorantim, com apoio do prefeito, pretende transformá-la num empreendimento gigante que deve reunir ambiente comercial, residencial, cultural e gastronômico em mais de 400 mil m² de construção. Contudo, Macedo não se intimidou.

O fechamento dos portões de acesso, diz ele, ocasionou enormes prejuízos para os trabalhadores. “O turista não consegue mais chegar até a gente”, diz um empresário nativo. O fechamento ilegal afetou a renda de mais de 500 trabalhadores.

Prefeitura de Paulista, PE, no banco dos réus

Macedo foi à luta, praticou cidadania que é o que devem fazer sempre os cidadãos que se sentirem alijados. Assim, o processo de desapropriação da área, expedido pela prefeitura em meados de 2018, foi parar no MP-PE.

Isso resultou em decisão favorável aos moradores, colocando a prefeitura no banco dos réus, especialmente porque o parágrafo 1º da Lei Nº 7.661 estabelece que “Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.”

Defensor público Ricardo Russel

Como a prefeitura de Paulista não se mexeu, o  defensor público Ricardo Russel levou a decisão a outras instâncias. E deu certo! Aproveito a deixa para chamar a atenção dos cuidadores da praia do Ervino, em Santa Catarina, que neste momento enfrentam problemas parecidos.

“A desapropriação é uma determinação judicial emitida pelo juiz em 2018, quando o MPF entrou com ação civil pública”, diz o Instagram paulistaem1lugar.

Agora, os empreendimentos irregulares serão obrigados a desocupar a área. A própria prefeitura reconheceu. Segundo a nota do Instagram, o diretor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA), Fred Pimentel, declarou que “depois da decisão de 2022 será feita a retirada dessas construções irregulares e das pessoas que estão ocupando a faixa de área pública da União.”

É um primeiro passo. Mas um passo promissor. Ele demonstra que vale a pena. Dá trabalho, exige mobilização da comunidade mas, quando o caso vai para a Justiça, a decisão não poderia ser diferente enquanto a Lei 7.661 de 1988 continuar a valer.

Ameaças às praias continuam

Antes de mais nada, é preciso que a população continue atenta. Sobram ameaças à zona costeira. Seja pela famigerada especulação, seja por medidas ainda mais perigosas como a proposta de emenda à Constituição, de Alceu Moreira (MDB-RS), que aprovou o repasse a Estados e municípios dos terrenos de marinha hoje em poder da União.

Recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a venda de terrenos de marinha. Ainda em 19 de outubro Paulo Guedes admitiu que grandes grupos estrangeiros poderiam se interessar e, eventualmente, comprá-los.

Os jogos de azar por trás da decisão

Para este site, parece que Paulo Guedes rendeu-se ao lobby dos jogos de azar que há tempos atua em Brasília, defendendo que nosso litoral pode desenvolver-se com cassinos. Contudo, felizmente há quem pense o contrário.

De acordo com matéria da CNN, o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), classificou de absurda a venda das áreas de marinha. “Querem construir cassinos nas praias. São ilhas, restingas, manguezais e praias que serão vendidas”.

Ao mesmo tempo, a CNN lembra que ‘os deputados também estão em vias de analisar o projeto de lei que regulariza os jogos de azar no Brasil. O texto do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê que a União deverá transferir o domínio pleno desses terrenos de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo). Moreira afirmou que as duas propostas não têm nenhuma relação’.

Portanto, olho vivo, o jogo ainda não acabou.

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