Porto Brasil Sul ameaça hotspot da Baía da Babitonga

Portos são importantes. Geram empregos, movimentam a economia e integram o país ao comércio internacional. Não se discute. O problema começa quando tentam enfiar mais um grande complexo portuário num ambiente que já não suporta pressão.

É o que acontece na Baía da Babitonga, norte de Santa Catarina. Ali já operam dois grandes portos. Ainda assim, setores empresariais insistem em ampliar a pressão sobre uma baía que dá sinais de saturação.

Não se trata de uma área qualquer. A Babitonga é um estuário de enorme relevância ecológica, paisagística e social. Sua riqueza ambiental é excepcional. A baía abriga manguezais, ilhas, canais, aves costeiras e marinhas, além de espécies ameaçadas, o que faz dela um espaço singular do litoral sul.

Este espetáculo natural, um hotspot de biodiversidade da costa brasileira, está ameaçado por um terceiro porto.

Entre as espécies presentes estão a toninha, o boto-cinza, o mero e a tartaruga-verde, todos sob algum grau de ameaça. No caso da toninha, a situação é mais delicada. A Babitonga abriga uma população rara desse pequeno cetáceo, o mais ameaçado do Brasil, numa condição singular para a espécie.

Em outras palavras, não estamos falando de um vazio ecológico à espera de progresso. Estamos diante de um espaço que carrega evidente valor natural e que, por isso mesmo, deveria inspirar prudência extrema.

A polêmica não começou agora. O Porto Brasil Sul é promovido há anos. Em 2017 o vídeo promocional apresentou o projeto ao público com as marcas da Ciser, da Macrologística e da Coimport. Desde então, o empreendimento passou a frequentar o debate local e regional. Porém, sempre cercado de controvérsia.

Hoje, o rosto mais visível do projeto é Paulo Bauer, ex-senador por Santa Catarina e CEO do Porto Brasil Sul. Seu nome dá a medida do calibre político do empreendimento e deixa claro por que a disputa transbordou, faz tempo, os limites de São Francisco do Sul.

É nesse cenário que a AMECA, Associação Movimento Ecológico Carijós, ganha papel central. A entidade trata o caso como um embate jurídico, ambiental e político. Em publicações recentes, a AMECA informou que, em 20 de fevereiro de 2026, protocolou uma Ação Civil Pública contra a emissão da Licença Ambiental Prévia concedida ao Porto Brasil Sul. Segundo a entidade, a medida judicial questiona a legalidade da licença e reafirma seu compromisso com o meio ambiente, com a Baía da Babitonga e com o interesse coletivo da população.

Mas a reação ao porto não partiu apenas da AMECA. Ela se espalhou por várias instâncias do município e da região. O Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão deliberativo, votou contra o Porto Brasil Sul. O Grupo Pró-Babitonga, colegiado formado por representantes governamentais e não governamentais de seis municípios do entorno da baía, também votou contra o projeto. Várias entidades locais enviaram ofício ao prefeito pedindo o decreto do Parque Sumidouro. Em 2025, os vereadores de São Francisco do Sul, por maioria, também se manifestaram contra o Porto Brasil Sul. Ou seja, não se trata de protesto isolado. A resistência vem de vários setores da sociedade e de diferentes instâncias institucionais, algo de uma dignidade e raridade incomuns.

Esse ponto é decisivo. Não é verdade que a unidade de conservação tenha sido inventada apenas para barrar o porto. A área proposta para o Parque Natural Municipal Sumidouro aparecia no zoneamento municipal, definido pela Lei 763, como área de preservação. O artigo 2º trata os mangues de forma ainda mais rigorosa, classificando-os como non aedificandi – expressão em latim que significa “não edificável”, referindo-se a áreas de terreno, públicas ou privadas, onde é proibido construir. Em outras palavras, muito antes da atual disputa, esse trecho entre Forte, Sumidouro e Capri era visto como área de proteção.

As pessoas que frequentam e conhecem essas praias sabiam que se tratava de uma faixa costeira singular, sensível e incompatível com ocupações agressivas.

Em 2025, o poder executivo de São Francisco do Sul criou a unidade de conservação Parque Natural Municipal Sumidouro. O decreto veio antes de o IMA conceder a Licença Ambiental Prévia ao Porto Brasil Sul. Depois disso, a World Port conseguiu, por liminar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspender o parque.

Esse detalhe importa muito. Ele mostra que a criação da unidade de conservação não nasceu como improviso. Ela se apoia numa visão antiga de que aquela área precisava ser protegida, percepção refletida no zoneamento municipal.

Mas a disputa em torno da Baía da Babitonga não diz respeito apenas à fauna ameaçada, aos manguezais ou ao risco de novos impactos urbanos. Há outro bem em jogo: a paisagem.

Depois se gabam da valorização recorde do metro quadrado, como se isso fosse prova de êxito e não sintoma de destruição, franqueando sua miopia e boçalidade.

Constroem-se prédios, resorts, e condomínios perto demais do mar. Aplainam-se dunas, ocupam-se restingas, cortam-se manguezais, eliminam-se os ecossistemas que sustentam o equilíbrio das praias. Ao destruir essas defesas naturais, a costa perde resiliência diante das ressacas, da erosão e da elevação do nível do mar.

Em boa parte do restante da costa catarinense, ao contrário, prevalece a aceitação quase resignada, por vezes apática, de um modelo predatório de ocupação.

Em vez de conter a destruição de ecossistemas essenciais, muitos administradores públicos celebram cada novo prédio erguido em local inadequado, mesmo quando isso arruína a paisagem, compromete os ambientes costeiros e empurra para o futuro uma conta ambiental e financeira cada vez mais alta.

A beleza cênica do litoral catarinense não é luxo nem capricho. A paisagem é patrimônio coletivo. Câmbio final. E sua degradação não ocorre apenas por ignorância, mas por conveniência política e econômica.

A Babitonga, neste momento, representa o oposto: uma rara reação organizada antes da consumação do dano. Talvez seja isso que torne a polêmica tão importante, saborosa e instigante. Ela vai além da discussão sobre mais um porto. Ela revela a disputa entre dois projetos de costa: um que transforma a natureza em mercadoria, e outro que entende que certos espaços, simplesmente, não podem ser sacrificados.

Se prevalecer a lógica da pressa, a Babitonga corre o risco de repetir o roteiro já conhecido em tantos outros trechos do litoral catarinense: destruição dos ecossistemas, banalização da paisagem, piora da qualidade de vida, saturação urbana e remendos caríssimos vendidos depois como solução.

Se houver lucidez, ao contrário, a baía será reconhecida pelo que de fato é: um patrimônio natural excepcional, que já suporta pressão demais e precisa de proteção, não de mais um empreendimento de grande impacto.

E então ficará claro o essencial. A resistência da Babitonga não é atraso, muito menos radicalismo. É exemplo de um brio que, surpreendentemente, ainda subsiste numa costa sob pesado ataque da barbárie.

De seu desfecho pode resultar o modelo de ocupação do que resta de digno na costa brasileira.

Imagem de abertura: botos-cinza na baía da Babitonga, www.portoitapoa.com.