Plano diretor de Caraguatatuba terá 3ª audiência

Plano diretor de Caraguatatuba terá terceira audiência

A revisão do Plano Diretor de Caraguatatuba recomeçou no início deste ano, depois de parada pela pandemia, e erros de origem como a escassa divulgação. Antes de mais nada, parecia que Executivo e Legislativo estavam em sintonia na tentativa de mudar regras de ocupação e uso do solo, em outras palavras, abrir as portas para a especulação imobiliária que assola e destrói o litoral. Na primeira audiência, o novo Plano Diretor previa a construção de loteamentos e prédios comerciais em Zonas de Proteção Permanente, previstas na legislação ambiental, especialmente nas praias de Tabatinga e Mococa. Ao mesmo tempo, começava uma reação cidadã da sociedade civil que prossegue até hoje, bem como aos poucos ficou clara uma mudança de postura do Legislativo.

Por inércia da prefeitura as ocupações irregulares avançam com grileiros profissionais.

Ocupação irregular em Mococa durante tramitação do plano diretor de Caraguatatuba — Por inércia da prefeitura as ocupações irregulares avançam com grileiros profissionais.

As duas primeiras audiências

A primeira audiência aconteceu em 8 de fevereiro, enquanto a segunda, em 15 de março. Agora, haverá uma terceira em 3 de abril. Se no início parecia haver grande sintonia entre Executivo e Legislativo, aos poucos esta aliança foi se esgarçando.

A sociedade civil se aglutinou de um lado, em 170 associações e entidades que apoiaram um robusto Estudo Ambiental onde ficaram claros os prejuízos ambientais, assim como as irregularidades em ocupar áreas proibidas como as ZPPs.

Simultaneamente, começaram as conversas corpo a corpo entre a sociedade e seus representantes da Câmara de Vereadores. Enquanto isso, falhas de origem ficaram mais evidentes. Entre elas, a falta de estudos de impacto ambiental por parte da prefeitura, assim como a ignorância de avisos do Estado quanto ao alto risco de deslizamentos e inundações que colocariam em risco vidas humanas.

Tragédia durante o carnaval

No meio das discussões, sobreveio a tragédia durante o carnaval que, além de prejuízos bilionários, tirou a vida de mais de 60 pessoas no litoral norte. A esta altura, nem todos os vereadores aprovavam o plano inicial de autoria do prefeito Aguilar Júnior (MDB). Ele trata o município como se fosse um feudo familiar, já que seu pai foi igualmente prefeito. Contudo, a cada dia que passa o isolamento de Aguilar Júnior e seu lugar tenente, o diretor ambiental Ronaldo Cheberle, fica mais evidente.

A primeira audiência abarrotou a Câmara de Vereadores com presenças de especialistas e autoridades de todo o litoral, além de São Paulo.

Já a segunda teve que ser transferida para o auditório Mário Covas, com capacidade para 600 pessoas. E, mais uma vez, o público lotou o auditório demostrando expressiva participação popular. Muitos vereadores apresentaram emendas supressivas ao projeto original. Foi uma longa audiência, em que todos puderam falar livremente. Nela, ficou patente o isolamento do Sr. Cheberle, sistematicamente vaiado depois de cada intervenção.

Diretor ambiental age como secretário de Meio Ambiente

Contrariamente aos vereadores, cuja maioria agiu em nome da população, o sr. Cheberle que é apenas diretor ambiental, mas age como se de fato fosse o secretário de Meio Ambiente, fez intervenções ou para desqualificar quem pensa de modo contrário, ou defendendo sem pudor o interesse de dois empresários da construção civil em ocupar áreas protegidas.

Invasões no bairro de Mococa

Afora a maneira grosseira do diretor ambiental, persiste um problema. Segundo moradores do bairro da Mococa, as invasões em áreas de Z1 e Zonas de Preservação Permanentes (ZPP), que começaram anos atrás, seguem avançando mesmo após o Ministério Publico ter recentemente instaurado inquérito civil n° IC 58/2023, visando identificar os responsáveis, coniventes, e impedir novas ocupações.

Já correram mais de 70 denúncias de ocupações irregulares em Mococa e Tabatinga sem que a prefeitura agisse.

Contudo, a prefeitura continua inerte, o que favorece a ação de grileiros profissionais que avançam sobre as áreas proibidas na esperança de uma anistia em seguida. Até o momento, foram feitas mais de 70 denúncias na Polícia Ambiental.

Em vão, não houve providências. É muito estranho que isso aconteça às vésperas da aprovação do Plano Diretor e, mesmo assim, o Executivo continue apático.

Terrenos vendidos por 1 centavo na praia da Mococa

Ainda na praia da Mococa, a Associação de Moradores do Mar Verde, através do Ministério Público, conseguiu realizar um leilão de terrenos da Incorporadora Agropecuária Coqueiral LTDA em poder da prefeitura, para investir em saneamento básico e outros serviços básicos.

Estes terrenos foram dados para a prefeitura pela Agropecuária Coqueiral como garantia que o loteamento teria pavimentação, saneamento e água tratada. Passados cerca de 30 anos sem tais serviços, e depois de muita insistência, finalmente em 2020 o leilão foi realizado. A arrecadação foi de R$ 17 milhões de reais, depositados em juízo. Contudo, até este momento nem um centavo foi aplicado nos serviços básicos no loteamento.

Além do mais, segundo informações da Associação dos moradores, eles pretendiam leiloar ao redor de 150 terrenos. Entretanto, o leilão foi de somente 96 lotes. Motivo?

Descobriram que grande número de terrenos foram desviados e vendidos através de agentes ocultos. Estes, aparentemente conseguiram informações privilegiadas na prefeitura para renegociar o IPTU e comercializar os imóveis. Com isso, vários terrenos, foram adquiridos por R$ 0,01 (1 centavo). Um dos felizardos nesta mamata foi o laranja Carlos Augusto Sodre Boccato, além de outras pessoas. Para o leitor se inteirar da falcatrua, o valor venal dos terrenos é de R$ 81 mil reais, entretanto, no mercado podem ser revendidos por valores que alcançam mais de R$ 200.00,00!

Ou seja, alguém dentro da prefeitura facilitou o ‘sumiço’ dos terrenos e, provavelmente, dividiu os lucros de sua venda.

Os processos de Carlos Augusto Sodre Boccato

Pesquisando, descobrimos que Carlos Augusto Sodre Boccato tem nada menos que 63 processos no site Jusbrasil. Contudo, o prefeito de Caraguatatuba Aguilar Júnior (MDB) segue sendo o campeão com 173 processos no mesmo site.

Essa ‘operação’ dos terrenos não apenas diminuiu o proveito do leilão, em detrimento da infraestrutura do loteamento, como provocou prejuízos aos cofres públicos ao serem vendidos por apenas um centavo.

O número de transferências, e a ausência de exibição de supostos contratos celebrados no passado sugerem que pode ter havido um conluio para viabilizar essas transferências no Cartório de Registro de Imóveis que, por sua vez, também não apontou irregularidades.

Entretanto, existe uma ação, Nº 1000795-22.2022.8.26.0126, por meio da qual se espera que o Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, apure se houve associação criminosa e chegue aos nomes dos responsáveis e facilitadores.

Um desabafo surreal na segunda audiência

Vale ressaltar um surreal desabafo que aconteceu durante a segunda audiência, e que demonstra o quão equivocado e distante das reivindicações públicas, está o diretor ambiental, preposto de Aguilar Júnior (MDB).

O desabafo aconteceu por parte do gestor ambiental sr. Roque Alves Pereira que, em 2020, sugeriu que a Câmara de Vereadores fizesse um curso sobre Mudanças Climáticas desenvolvido especialmente para legisladores. Contudo, a ideia não prosperou.

Às tantas, durante a audiência, Roque Alves Pereira, biólogo especializado em Gestão Ambiental, e Conselheiro do Parque Estadual Serra do Mar Núcleo Caraguatatuba, declarou: ‘Não existe equilíbrio ambiental urbano sem políticas públicas de moradias populares’, sendo ovacionado pela plateia.

O Mar Sem Fim entrou em contato com Roque que nos disse que, por duas vezes em grupos distintos de WhatsApp, o sr. Cheberle assim rebateu esta mesma informação: ‘Não acredito em programas de moradias populares. Quem quiser, que invista de seu próprio bolso!

‘Cheberle desqualifica o debatedor’, e ‘prefeitura não foi à periferia’

Para Roque, ‘a postura de Cheberle é de desqualificar o debatedor e assim evitar entrar no mérito dos temas’. Ou seja, Roque é mais um que fala a mesma coisa a respeito do diretor ambiental. Ele ainda considera o PD ‘cheio de erros’ e avalia que ‘a primeira audiência não deveria ter sido na Câmara de Vereadores que não tem capacidade para receber o público’.

O local não teria capacidade de receber o pessoal da periferia e, do mesmo modo, não houve explicações para esta importante parcela da população. ‘O pessoal (da prefeitura) não foi à periferia como deveria para explicar as mudanças’. ‘Ficaram dois anos sem fazer nada (a prefeitura), deveriam ter ido às escolas públicas explicar. Para Roque, uma terceira audiência não é suficiente’.

Não se espante, leitor. Ronaldo Cheberle é assim mesmo, grosseiro e, aparentemente, não se importa com demandas populares. Prefere defender interesses de empresários, ou sugere propostas absurdas como, por exemplo, construir um prédio na faixa de areia da Massaguaçu, ‘urbanizar’ a Mata Atlântica preservada da Tabatinga e Mococa, e ocupar o topo do Morro da Praia Brava, etc.

Até mesmo o irmão do prefeito, sr. Tato Aguilar, presidente da Câmara dos Vereadores, classificou como ‘absurdas’ diversas destas propostas.

Defendendo a construção civil em área de Caxetal

Causou espanto a tendenciosa fala do Executivo, representado pelo Diretor de Meio Ambiente Ronaldo Cheberle, defendendo com imagens e argumentos equivocados a construção civil na relevante área de caxetal (formação vegetal com distribuição restrita a áreas com solos permanentemente encharcados) da Tabatinga, cujos proprietários e advogado estavam presentes.

Esse caxetal está mais do que comprovado por especialistas em Estudo Ambiental e principalmente pela comunidade local, que inclui pescadores e artesãos que conhecem muito bem suas características e atributos.

É unânime, até mesmo nas falas dos vereadores, a importância de preservação dessa área para amortecimento das inundações, além dos atributos ambientais que tornam o caxetal protegido pela Lei da Mata Atlântica n°11.428/2006, pelo novo Código Florestal, e pela resolução do CONAMA de n°07/1996, específica para garantir a preservação desse ecossistema e de sua vegetação, já ameaçada de extinção.

As afirmações enganosas feitas por autoridade municipal, insistindo que a área não seria caxetal, e onde não existiriam corpos d’água, ao mesmo tempo em que incentiva a sua ocupação é criminosa. Felizmente estas declarações mentirosas estão gravadas!

O lado positivo veio por parte dos vereadores

Apesar das declarações estapafúrdias do diretor ambiental, lugar tenente de Aguilar Júnior (MDB), a reunião teve saldo positivo. Por exemplo, os vereadores Fernando Cuiu e Marcos Kinkas, entre outros, confirmaram as promessas de não permitir a ocupação das atuais Zonas de Preservação Permanentes.

De modo idêntico, também suprimiram através de emendas a construção de prédios na faixa de areia da praia de Massaguaçu, e no topo do Morro da Praia Brava. Foram grandes avanços.

Contudo, um aspecto permanece misterioso: como uma pessoa causadora de tanto desgaste como o sr. Cheberle, mal educado, truculento, inimigo do debate democrático, permanece falando em nome da prefeitura? Que mistérios fazem com que o prefeito mantenha esta ‘usina de crises’, constantemente vaiada pela população, como seu porta-voz?

Quais seriam os motivos de mantê-lo, Aguilar Júnior?

Imensa bolha de algas marinhas em direção à Flórida