O mar do Brasil não é lixeira de empresas irresponsáveis

O mar do Brasil não é lixeira de empresas irresponsáveis

O mar do Brasil. A atribuna.com.br traz a notícia: “desde junho, a comunidade do Porto de Santos debate como destruir 115 cilindros com gases tóxicos e explosivos esquecidos no complexo marítimo há cerca de 20 anos.”

“Eles estão guardados em um armazém do Valongo, onde são monitorados.”

CODESP -Companhia Docas do Estado de São Paulo – quer destruí-los no mar

Segundo a Tribuna, a autoridade portuária “se propõe destrui-los em alto-mar, a 232 quilômetros da costa.” “O plano foi apresentado  à promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual.”

A iniciativa despertou a ira do “advogado especialista em Direito do Mar Rodrigo More, professor do Departamento de Ciências do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).”

O mar do Brasil e a Mensagem Aberta à Promotora de Justiça

“Ele  publicou uma mensagem aberta à promotora, atacando a proposta. Para More, que, no semestre passado, foi indicado pelo Governo do Brasil ao cargo de juiz no Tribunal Internacional do Direito do Mar, da Organização das Nações Unidas (ONU),  a opção apresentada para os cilindros é ‘um grande golpe contra o meio ambiente marinho no Brasil’, acabaria gerando poluição marinha e iria ‘varrer (o problema) para baixo do tapete”.

O mar do Brasil. MENSAGEM ABERTA

A Exmª Srª
Promotora de Justiça Drª ALMACHIA ZWARG ACERBI
Ministério Público do Estado de São Paulo
GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente

O mar do Brasil: 115 cilindros de gases tóxicos “esquecidos” no Porto de Santos

Ref. Os 115 cilindros de gases tóxicos “esquecidos” no Porto de Santos

Recebi com preocupação a notícia publicada na A Tribuna (08/08/17), de que a “Codesp quer destruir cilindros com gases tóxicos em alto-mar”. Essa proposta, entregue ao Ministério Público de São Paulo, teria sido inspirada em sugestão de V. Sa., conforme publicado pelo Portal G1 (28/06/2017) sob o título …

“…Promotoria sugere que gases tóxicos de cilindros do Porto de Santos sejam queimados em alto mar”

Segundo o noticiário, a proposta do Ministério Público, abraçada pela Codesp (Companhia Docas de São Paulo), é de que “os gases sejam destruídos a, pelo menos, 232 quilômetros da costa – quase seis vezes a distância entre a orla e o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos (que está a 42 quilômetros). A medida visa garantir a segurança da operação.”

“Espera-se que seja um grande mal-entendido”

Com todo respeito que o povo paulista e brasileiro têm pelo Ministério Público de São Paulo, espera-se tudo seja um grande mal-entendido, pois se verídicas as notícias, tratar-se-á de mais um grande golpe contra o meio ambiente marinho no Brasil.

Proposta atenta contra o Objetivo 14 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável

A proposta atenta contra o Objetivo 14 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que reconhece nos oceanos papel relevante para a habitabilidade da Terra para toda Humanidade, que inclui a prevenção e a significativa redução de todas as formas de poluição marinha.

“É uma afronta à obrigação primária e geral de proteção e preservação”

É uma afronta à obrigação primária e geral de proteção e preservação do meio marinho assumida pelo Brasil, insculpida nos artigo 192 da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar e abrigada no direito brasileiro como norma ordinária pelo Decreto nº 1.530/1995. Neste particular, afronta-se também o artigo 195, que trata da obrigação de “não transferir direta ou indiretamente os danos ou riscos de uma zona para outra ou a não transformar um tipo de poluição em outro.”

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Trata-se de um compartilhamento e transferência dos ônus e riscos do poluidor-pagador (Codesp) com toda sociedade brasileira, subvertendo-se princípios abrigados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos consagrados no Direito Ambiental Internacional, e colocando-se em risco a qualidade ambiental do meio ambiente marinho que toca a todos os brasileiros.

O mar do Brasil não é lixeira de empresas irresponsáveis

Enfim, o mar do Brasil não é lixeira de empresas irresponsáveis, nem abrigo de soluções práticas tecnologicamente questionáveis e sem apuro que, sob o argumento da “segurança”, pretendem apenas reduzir custos e debitar ao mar, longe dos olhos da população, os danos e efeitos semelhantes ao varrer para baixo do tapete.

A saúde das pessoas e o legado dos oceanos para as futuras gerações

Tenho absoluta certeza que há, em países desenvolvidos e que respeitam o meio ambiente, a saúde das pessoas e o legado dos oceanos para as futuras gerações, soluções tecnológicas ambientalmente adequadas e seguras ao alcance das posses da CODESP que, sem poluir o mar e o ar sobrejacente às suas águas, possa prover uma operação segura não apenas aos bolsos dos responsáveis pelos danos.

Ministério Público de São Paulo encontrará uma solução?

Tenho a esperança que o Ministério Público de São Paulo encontrará uma solução ambientalmente adequada para o problema dos cilindros que não seja varrer ou rifar para o “alto-mar”, que no caso são águas brasileiras, as mazelas da Codesp.

Respeitosamente,

Prof. Dr. Rodrigo Fernandes More
Departamento de Ciências do Mar da Universidade Federal de São Paulo

E você, o que acha disso? Até quando vamos tratar nossos mares como lixeira?

Mexico protege seus corais: agora com seguro contra danos