MPF pede anulação de SPA Emiliano em Paraty

MPF pede anulação de SPA Emiliano em Paraty

Quem não lembra da morte do ministro do STF, Teori Zavascki, no mar de Paraty? Foi um choque. Na época, surgiram boatos de que a morte seria encomendada. Porém, a polícia descartou a hipótese depois de longo inquérito. Contudo, poucos lembram que o ministro morreu ao lado do ‘grande amigo’ Carlos Alberto Filgueiras, dono do avião e do hotel Emiliano. O empresário também era proprietário da fazenda Itatinga e respondia por crime ambiental em Paraty. Em 2016, Filgueiras tentou trancar um processo que o acusava de fazer obras irregulares na APA de Cairuçu, onde fica sua fazenda. Por causa disso, Filgueiras era réu num processo por crime ambiental que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Angra dos Reis. Não satisfeito, sua empresa J. Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda. queria construir um hotel SPA Emiliano de alto luxo dentro da área federal protegida.

O SPA  e crimes ambientais na APA de Cairuçu

Em dezembro de 2017, o ministro Edson Fachin negou o pedido do empresário para trancar o processo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já havia negado o mesmo recurso.

Segundo os autos do processo, em 2007 a Polícia Federal constatou construções irregulares, desmatamento e degradação do ecossistema da região. Então, o Ministério Público Federal acusou Filgueiras de erguer construções ilícitas dentro da APA de Cairuçu, criada em 1983.

Fazenda Itatinga na APA de Cairuçu

De acordo com o Diário do Centro do Mundo, obras na fazenda Itatinga, na Ilha das Almas, em Paraty, foram construídas em área desmatada. Segundo denúncia do MPF, Filgueiras chegou a criar uma praia artificial. Muito provavelmente, Filgueiras já pensava na construção do SPA Emiliano.

Em janeiro de 2017, o portal Metrópoles, em matéria de Mirelle Pinheiro e Michael Melo, repercutiu o acidente que matou Teori Zavascki e seu amigo. ‘Os convidados que viajavam no bimotor de Filgueiras eram esperados na fazenda com cuidados de hotelaria. Kits de shampoo e condicionador estavam intactos sobre as mesas. Caso quisessem navegar, tinham à disposição uma pequena embarcação guardada debaixo de um telhado para protegê-la da chuva’.

Construção irregular na APA de Cairuçu, 2007/2008. Imagem, Metrópoles.

Em 2017 a fazenda ainda estava no nome do antigo dono,  José Kléber Martins Cruz

Segundo o Diário do Centro do Mundo em 2017, ano da morte de Filgueiras e seu amigo Teori Zavascki, a fazenda Itatinga ainda estava no nome do antigo dono, o advogado, poeta, ator e diretor de cinema, José Kléber Martins Cruz que morreu assassinado.

Para esta fonte, ‘o empresário comprou a posse da Itatinga da mulher do mandante do assassinato de José Kléber Martins Cruz’.

A matéria do Diário do Centro do Mundo  de autoria de Joaquim de Carvalho (Jornalista, com passagem pela Veja, Jornal Nacional, entre outros (joaquimgilfilho@gmail.com), revelou que ‘a Justiça também foi generosa com ele ao impedir mais de uma vez a penhora do hotel Emiliano, reivindicada para cobrir prejuízos causados por suas empresas’.

Joaquim de Carvalho relata uma longa lista de acusações contra Carlos Alberto Filgueiras. Elas vão desde a entrega de quadros falsificados a pessoas que ele queria seduzir até à participação em uma sociedade com o cantor Roberto Carlos, da qual teria se beneficiado de forma desleal, entre outras.

Para encerrar, o jornalista conta ainda um caso acontecido no início dos anos 2000 quando Teori Zavascki, já ministro do Superior Tribunal de Justiça, teria  ‘homologado uma indenização milionária paga pela Dersa, alvo de interesse do dono do Hotel Emiliano’.

Filgueiras recorre ao Superior Tribunal de Justiça

Segundo o Metrópoles, em julho de 2016 Filgueiras recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas colegiado negou o pedido. Insistente, o empresário  impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. O caso ficou a cargo do ministro Edson Fachin. Em 13 de dezembro de 2016, Fachin negou o pedido e afirmou que o STF não era a instância adequada para reanalisar as provas apresentadas pela defesa de Filgueiras.

Morte de Teori Zavascki e Carlos Alberto Filgueiras em janeiro de 2017

Esse histórico explica o convite do “grande amigo” Filgueiras para que o ministro Teori Zavascki passasse alguns dias com ele. Assim funciona o STF. Ministros vivem cercados de conflitos de interesse. Não é raro que um parente de um ministro trabalhe para uma empresa processada pelo próprio STF. De maneira idêntica, o sedutor Carlos Alberto queria livrar-se do processo por crime ambiental e, provavelmente, do aval de seu amigo para a construção do SPA Emiliano.

O exemplo mais recente é o do ministro Dias Toffoli que suspendeu uma multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F. Sua esposa, Roberta Rangel, advoga para o grupo.

MPF pede anulação de SPA Emiliano

Agora, o Ministério Público federal entrou com ação civil pública que pede ‘liminarmente a suspensão imediata da licença de instalação do SPA Emiliano, uma vez que a construção poderá causar impactos ambientais severos e irreversíveis em ecossistemas frágeis e protegidos’.

O MPF requer também que o estado do Rio de Janeiro assuma o processo de licenciamento, garantindo a inserção da variável climática nos respectivos estudos e adotando medidas de compensação durante todas as fases do empreendimento.

Paraty sob ataque da especulação e o SPA Emiliano

Conforme publicamos em primeira mão em julho de 2025, Paraty está sob severo ataque da especulação imobiliária que visa especialmente área pública, aquela protegida pela unidade de conservação federal e, não fosse por nossos protestos, muito provavelmente o processo seguiria.

Além disso, o município, apesar de viver do turismo, é totalmente despreparado, a começar do saneamento básico próximo de ZERO que faz com que, na maré cheia, partes da cidade exalem forte cheiro de fezes humanas.

Felizmente, nossos seguidores no Instagram deram prova de que também não toleram mais a especulação correndo impunemente ao compartilharem nosso post-protesto entre mais de 300 mil internautas. O barulho provocado fez com que a AGU suspendesse o viciado processo de leilão de terras públicas onde moram caiçaras há gerações. Entretanto, persistia o caso do SPA Emiliano que teve licença prévia aprovada pela secretaria de meio ambiente  de Paraty, apesar do passado nebuloso da J. Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda.

Alguns dados sobre a ação do MPF contra a construção do SPA Emiliano

Eis um breve resumo  da ação do MPF ‘o projeto prevê a construção de 67 cabanas de luxo em uma região de manguezal a cinco quilômetros do centro de Paraty’.

‘O licenciamento do Hotel Spa Emiliano tem sido alvo de questionamentos desde 2022. O MPF instaurou o inquérito civil público nº 1.30.001.006290/2024-86, após constatar a ausência de consulta adequada a comunidades tradicionais caiçaras, quilombolas e indígenas da região, como determina a legislação nacional e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil’.

‘Também foi verificada omissão quanto à participação dos conselhos gestores ambientais e a aceleração incomum do processo no final de 2024, às vésperas da mudança de gestão municipal’.

‘O MPF frisa que a área onde se pretende instalar o empreendimento é considerada sensível e estratégica para a conservação ambiental e proteção cultural. Além de estar situada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Cairuçu (Unidade de Conservação federal), está inserida em território reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial Misto – o primeiro da América Latina com esse título – por reunir rica biodiversidade da Mata Atlântica e cultura tradicional caiçara’.

Em resumo, a autorização para construir o SPA repetiu os mesmos erros do leilão de terrenos em áreas públicas que denunciamos. O processo teve falhas de origem e pressa. Só a força da opinião pública conseguiu brecar o leilão.

Você conhece a disputa pelo tesouro de US$ 20 bi do galeão San José?