Moradores da Vila Sahy protestam contra CDHU
Este site tem acompanhado os desabrigados da Vila Sahy, no litoral norte paulista, desde a tragédia anunciada do carnaval de 2023, que resultou em 64 mortes por incúria do poder público. Recentemente, visitamos a área que se estende da praia de Boracéia, Bertioga, até a fronteira de Ubatuba com Paraty. Neste trecho, o evento extremo deixou 693 cicatrizes na Serra do Mar. Apesar dos prejuízos bilionários e 3 mil desabrigados, há negligência do poder público. A maioria das cicatrizes permanece aberta. Os desabrigados expressam desamparo e descontentamento com as condições dos prédios em Baleia Verde, onde serão realocados contra sua vontade. Houve protestos em 3 e 10 de dezembro, e novamente em 13 de dezembro.
Manifestação em Vila Sahy: Comerciantes unem-se em protesto, e a população mobiliza-se para passeata
No início de dezembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou à Justiça a remoção imediata dos moradores da Vila Sahy, em São Sebastião, apesar da resistência deles. Posteriormente, em 5 de dezembro, realizou-se uma audiência pública na 1ª Vara Cível da cidade. Essa audiência contou com a presença de moradores, representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), da Prefeitura Municipal de São Sebastião, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal, da Associação de Moradores da Vila Sahy, do Instituto Conservação Costeira e da União dos Atingidos.
Em 3 de dezembro, ocorreu o primeiro protesto, reunindo 500 moradores. Um segundo foi realizado em 10 de dezembro desta vez reunindo mil pessoas. No terceiro protestam, mais de 1.000 pessoas se reunirem na praça da Vila Sahy. A passeata seguiu para o Instituto Verdescola, uma ONG local, passando pelo escritório da CDHU na Barra do Sahy, e terminando no conjunto habitacional da Baleia Verde. Lá, foi deixado um caixão infantil com notificações da CDHU.
No segundo protesto, em 10 de dezembro, uma ação simbólica envolveu a retirada de todas as notificações da CDHU das casas marcadas para demolição (893, por estarem em área de risco, segundo o governo). Esses documentos foram colocados em um caixão infantil, simbolizando a morte iminente da Vila Sahy. O ato manifestou a rejeição da comunidade ao projeto de reurbanização e ao contrato proposto, que implica no pagamento das unidades habitacionais ao longo de 30 anos, retendo 20% da renda de cada família.
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De acordo com a convocação, o movimento ganha força não só como reação às ameaças de demolição devido às obras de reurbanização, mas também como um pedido de transparência, participação e respeito aos direitos da comunidade.
A população opõe-se a deixar suas casas. Os moradores consideram desnecessária a demolição de 70% da Vila Sahy. Por outro lado, o governo estadual tem planos de construir prédios habitacionais onde as casas demolidas estavam, e a CDHU venderá esses apartamentos. O projeto inclui ainda a criação de áreas de lazer, drenagem e um parque memorial em homenagem às vítimas da tragédia. A revolta dos moradores nasce da decisão de demolir suas casas para a reurbanização, forçando-os a mudar.
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Os moradores também contestam porque o governador ‘teria prometido doar as unidades habitacionais em um vídeo’. Eles souberam das demolições por meio de uma liminar recebida em 29 de novembro. Além disso, reclamam contra a postura ‘truculenta e impositiva da equipe do CDHU’. Sentem-se traídos, ‘principalmente pela ONG Gerando Falcões’, acusada de usar o dinheiro arrecadado para financiar os laudos técnicos usados como base para a liminar.
A opinião de especialistas
O site Mar Sem Fim entrevistou Fernanda Carbonelli, advogada e fundadora do ICC – Instituto de Conservação Costeira. Ela acompanha há mais de 10 anos as questões das áreas de risco ocupadas em São Sebastião, especialmente a Vila Sahy.
Fernanda classifica a situação como “muito delicada”. E conta que São Sebastião apresenta 102 núcleos de crescimento desordenado no litoral norte. Em 2017, o ICC forneceu mapas de risco da área. Desde a tragédia, o instituto continua monitorando as ações do governo estadual.
Ela diz ainda que, a partir de agosto, o governo deixou de se comunicar com a comunidade e de fornecer laudos ou estudos. Segundo ela, um pedido de liminar para remover 893 famílias da Vila Sahy surpreendeu a comunidade já traumatizada, pouco antes do recesso forense.
Sobre os estudos das áreas de risco, Fernanda confirma que empresas idôneas os realizaram. Ela concorda que é necessário retirar as famílias das áreas de risco 4. No entanto, enfatiza que isso deve ocorrer de forma cuidadosa, considerando aspectos sociais e legais. Entretanto, aponta que os moradores não receberam documentos individuais para eventuais ações de indenização.
A preocupação do Estado
Fernanda reconhece a preocupação do Estado com famílias em áreas de risco. Para ela, ‘as pessoas nas áreas de risco 4 deveriam ter saído há 20 anos’.
Ela aconselha a remoção das famílias das áreas de alto risco (4). E sugere que o governo crie relatórios individuais rapidamente, em um mutirão seria possível em cinco dias. E aponta que cerca de 300 famílias residem nas áreas de risco 4, a mais perigosa. Além disso, recomenda concluir as obras de contenção na Vila Sahy onde R$ 123 milhões foram investidos.
Através do ICC, Fernanda tenta mediar entre o governo, o judiciário e a comunidade. Ela propõe que, após a remoção das áreas mais perigosas, o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas – reavalie o risco das outras famílias. E enfatiza que é necessário remover com dignidade e garantias jurídicas.
Atualizado em 18 de dezembro
Os protestos tiveram impacto significativo, levando o governo a rever suas decisões. Na segunda-feira (18), a Agência Brasil informou que o governo reduziu sua solicitação para a desocupação de 194 casas, além de 172 imóveis localizados em áreas de maior risco. Essa mudança na petição inicial também inclui um prazo de 30 dias para planejar a demolição de 157 imóveis situados numa área destinada a obras de contenção e drenagem.
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