Litoral Norte de São Paulo, especulação de novo?
No Litoral Norte de São Paulo, o segundo round envolve empresas ligadas a Guilherme Afif Domingos. Empresário e político filiado ao PSD, Afif também comandou o Sebrae. Ele é proprietário da Sundays Participações Ltda. e da KPB Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., responsáveis pelo projeto do Condomínio Praia da Baleia.
Litoral Norte de São Paulo: a área do empreendimento
A área do empreendimento está no entorno da APA (Área de Preservação Ambiental) Baleia/Sahy, onde a empresa prevê a construção de 50 unidades de alto padrão. Com dois pavimentos erguidos sob pilotis, mais de 17 mil m2 de área construída (inicialmente a planta previa 70 residências). A área total de Afif tem 128.651,43 mil m² e se localiza em terreno alagadiço e sujeito a inundações
A região tem dezenas de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. Trata-se de um dos poucos locais com extenso fragmento florestal bem conservado, situado em Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar.
Instituto Conservação Costeira
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Civil Pública após denúncia do Instituto Conservação Costeira, comandado pela advogada Fernanda Carbonelli. A Justiça anulou o licenciamento ambiental concedido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a autorização do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).
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Tsunami meteorológico atinge Sul do Brasil: entenda o fenômenoErosão costeira e inteligência artificial: Maldivas recuperam praiasErosão em Boa Viagem ameaça novo calçadão de R$ 146 milhõesA decisão, publicada em 2015, apontou a falta de estudos hídricos por parte das empresas. Ao mesmo tempo, permitiu que elas apresentassem esses estudos e, caso comprovassem a viabilidade técnica do empreendimento, solicitassem a revalidação das licenças.
Por que foram embargadas as obras no Litoral Norte de São Paulo
Suspeitas de favorecimento político. Guilherme Afif Domingos à época ocupava os cargos de vice-governador do Estado de São Paulo (2011/2014) e ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo Dilma Rosself (2013/2015). A ação hoje em grau de recurso, afirma que “chega a causar inquietação no espírito o tratamento diferenciado dado ao empreendimento do Sr. Guilherme Afif Domingos, numa área em que oito empreendimentos foram indeferidos”. E sem as mesmas “benesses” do caso do ex-Ministro, afirma o 13º Procurador de Justiça José Carlos de Freitas da procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
O Instituto Conservação Costeira tomou conhecimento da nova tentativa de aprovação do empreendimento em dezembro do ano passado. Fernanda Carbonelli explica:
As empresas requereram a renovação de licenças que FORAM ANULADAS judicialmente. Não se pode renovar atos que o Poder Judiciário declarou NULOS. Eles agiram de má-fé, inovando sua saga e utilizando-se do mesmo ‘modos operandi’, pedindo a renovação do certificado perante o Graprohab, visando revalidar o certificado emitido em 2011, justamente o que havia sido anulado judicialmente”.
Agora é preciso aguardar o recurso da empresa de Guilherme Afif Domingos. E, como se verá abaixo, não será fácil. A área é cobiçada por várias imobiliárias, todas com passado suspeito. Pendenga longa. Torcemos pelo sucesso da ação de Fernanda Carbonelli.
As respostas de Guilherme Afif Domingos
O empresário, político filiado ao PSD, Guilherme Afif Domingos foi contatado pelo site Mar Sem Fim e respondeu (abaixo) ao questionamento…
Sobre o empreendimento estar no entorno da área protegida
Afif Domingos: “Parte do imóvel está inserida na área delimitada da APA Sahy – Baleia, mas o local onde serão implantadas as obras do empreendimento está totalmente fora da área da APA e não está sujeita a inundações. Isto foi atestado por um estudo hídrico de ciclos sazonais, exigido na sentença judicial e auditado pela Cetesb, e que consistiu no monitoramento do nível do lençol freático e de alagamentos relevantes em potencial durante as quatro estações do ano.
Projeto prevê casas suspensas sobre pilotis
Não obstante este estudo, que foi uma precaução adicional, o projeto prevê casas suspensas sobre pilotis para evitar a impermeabilização do solo e garantir a sobrevivência das espécies arbóreas. A implantação do condomínio preservará intacta a vegetação que cobre 80% dos 128 mil m2 de terreno, sendo que nos 20% restantes será feita a implantação das casas e do viário, que seguirá uma geometria orgânica e integrada com as árvores remanescentes, fazendo deste o empreendimento mais sustentável e com menor impacto ambiental da região.”
Tréplica da advogada Fernanda Carbonelli:
Não é verdade, o laudo do ministério público, do ICC e a certidão da prefeitura mostram que o empreendimento toma 57 porcento da área da apa. Talvez o empreendedor não saiba mas a apa foi ampliada para 4 milhões de m2 em dezembro de 2016, por meio da lei municipal 2474/2016.
Espécies da fauna e flora ameaçadas
Resposta de Afif Domingos: “Há espécies ameaçadas catalogadas na região, mas nenhuma na área de construção do empreendimento.”
Tréplica de Fernanda:
Não é verdade, o empreendimento adentra na apa e ameaça diversas espécies, está cristalino no laudo..
Sobre o embargo das obras…
Segundo Afif, como as obras ainda não haviam começado, não cabia falar em embargo. O Ministério Público questionou o licenciamento do empreendimento por meio de uma Ação Civil Pública. Em 2015, a Justiça cancelou as licenças porque as empresas não haviam apresentado os estudos hídricos exigidos. A sentença, porém, permitiu que elas entregassem esses estudos e pedissem a revalidação das licenças, desde que comprovassem a viabilidade técnica do empreendimento.
Tréplica de Fernanda Carbonelli:
O empreendedor ainda não foi intimado do novo procedimento, e refere-se apenas a ação judicial que hoje está no STJ.
Favorecimento político
Afif: “A alegação de possível favorecimento político não fez parte da Ação Civil Pública que cancelou as licenças. Isso foi explorado pelo Ministério Público a fim de abrir nova Ação Civil Pública, que não foi aceita pelo Judiciário. Nos últimos dez anos, dezenas de empreendimentos foram licenciados e implantados na região, incluindo na Praia da Baleia.”
Tréplica de Fernanda Carbonelli:
Sim os empreendimentos que eram viáveis, com Licença ambiental, mas nenhum deles aprovou nada na área da apa como este caso específico.
Sobre a renovação de licenças anuladas judicialmente
Afif: “Não existe má-fé por parte das empreendedoras, pois elas estão cumprindo fielmente a sentença judicial na apresentação de estudos complementares. A revalidação das licenças não está sendo feita por meio de recursos e sim de complementação de estudos técnicos, conforme definido em sentença judicial.”
Tréplica:
Está sendo revalidada licença que foi anulada judicialmente.
O julgamento do leitor sobre o Litoral Norte de São Paulo
Bem, nossa parte (do site) foi feita. Ouvimos os dois lados. Agora é preciso que os interessados se informem e tomem posição. A seguir o texto original da matéria, e o primeiro round…
Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte de SP
A seguir, a matéria original explica como foi o primeiro ‘round’ desta batalha.
O ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) do Litoral Norte de São Paulo foi votado pelo Consema — Conselho Estadual do Meio Ambiente — em dezembro de 2016. Em seguida, o texto saiu no Diário Oficial, mas aguardou a assinatura do governador até novembro de 2017.
Foram seis anos de trabalho, discussões e audiências públicas para definir regras capazes de conciliar ocupação do território e conservação ambiental. Até que duas imobiliárias reagiram…
ALEMOA e MAFISAN entram com recurso
As duas empresas, além da Aldeia Empreendimentos Imobiliários Ltda., todas com propriedades na Barra do Una e na Praia do Engenho, no Litoral Norte de São Paulo, ingressaram com ações judiciais em 11 de novembro de 2016 para tentar alterar o zoneamento de seus terrenos. Queriam mudar a classificação de Zona Terrestre 02 para Zona Z4-OD, menos restritiva.
As empresas também pediram a anulação do processo de votação do zoneamento, o que acabou paralisando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte até sua posterior assinatura pelo então governador Geraldo Alckmin.
Em 21 de dezembro de 2016, as empresas conseguiram uma tutela provisória que suspendeu a reunião do Consema até a correção das supostas falhas apontadas no procedimento. No mesmo dia, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar após recurso da Fazenda Pública.
O Ministério Público também se manifestou contra o pedido das empresas e defendeu o indeferimento da liminar.
Histórico da Alemoa
A Alemoa S.A. Imóveis e Participações, com sede em Santos, atua, entre outros negócios, na locação e negociação de imóveis em condomínios do Litoral Norte de São Paulo, com destaque para Barra do Una e Praia do Engenho. Seus proprietários são o brasileiro João Maria P. D’Orey e o português João José M. Meixa Santos.
A empresa também aparece em uma denúncia por danos ambientais numa área situada dentro da Terra Indígena Guarani Ribeirão Silveira, em São Sebastião. Segundo a acusação, a Alemoa manteve uma criação irregular de búfalos para impedir a regeneração da mata e, assim, abrir caminho para um empreendimento imobiliário.
A área fica nas proximidades do Parque Estadual da Serra do Mar e integra sua zona de amortecimento, criada justamente para reduzir impactos externos sobre a unidade de conservação. Funai, Fundação Florestal e Cetesb emitiram pareceres favoráveis à retirada imediata dos búfalos.
Histórico da Mafisan
A Mafisan Empreendimentos Imobiliários também é uma das fortes de Santos, de propriedade do português radicado naquela cidade, João Frederico F.M.M. Santos. Fundada em 2007, sua atividade principal é incorporação de empreendimentos imobiliários.
João Frederico Feijão Monteiro Mexia Santos também é sócio da
Zona Terrestre 02, saiba o que é
Nestas áreas há a incidência de APPs (Áreas de Proteção Permanente), e vegetação em estado de regeneração avançado. A meta mínima de conservação é de 80 a 90% das zonas com cobertura ambiental nativa, garantindo a diversidade biológica das espécies.
Zona Z4- OD, saiba o que é
Áreas que permitem condomínios, desde que não tenham incidência de vegetação nem APPs (Áreas de Preservação Permanente). Uso de no máximo 30% da área, com preservação ambiental de 70%.
Laudo do Gerco (Gerenciamento Costeiro) indica que além da flora típica há mais de 327 espécies de aves, algumas ameaçadas de extinção; e de animais que correm mesmo risco.
Consequências da paralisação do ZEE
A ação bloqueia temas importantes como regularização fundiária, ocupação e organização do espaço territorial e marítimo do litoral, práticas com relação à agricultura e pesca. E pior, contribui para a especulação imobiliária, chaga de todo o litoral brasileiro.
O Litoral norte de São Paulo já tem problemas demais. Poluição de condomínios e mansões de ricos que não ligam seus encanamentos à rede coletora é uma delas. Não precisava mais um…
A reação
O Instituto Conservação Costeira (ICC), que ocupa uma cadeira no Grupo Setorial e atua em defesa do meio ambiente e da conservação do litoral, entrou na Justiça em setembro de 2016 com um pedido para participar do processo como amicus curiae — “amigo da corte”. O instituto apresentou novas provas que, segundo seus representantes, podem mudar o rumo da decisão judicial que bloqueia o Gerenciamento Costeiro. Em documento do ICC, a advogada Fernanda Carbonelli afirma que,
o procedimento que as empreendedoras pretendem ver anulados seguiu o rito legal, e o resultado foi um processo participativo, que envolveu reuniões públicas com distintos segmentos sociais, assim como a vinculação do Gerenciamento Costeiro com os princípios e diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual. Não havendo, portanto, nulidades que possam paralisar um processo que cuidará do futuro do Litoral Norte
Contra-reação: primeiro round é nosso
Deu certo. O Juiz de direito Marcelo Sérgio, da segunda Vara da Fazenda Pública disse em seu despacho que “as Autoras (as três empresas acima citadas) ajuizaram a presente medida cautelar, objetivando, provisoriamente, suspender apenas pelo prazo de três meses os trâmites do processo administrativo (PA no 5051/2010) e a promulgação do decreto revisor, para que seja possível a realização e a conclusão da perícia judicial.”
Empresas perdem primeira batalha na Justiça
E finaliza o Juiz de Direito Marcelo Sérgio: “…com estes fundamentos, julgo improcedente a pretensão cautelar e condeno as Autoras ao pagamento das custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa.”
Novidades sobre estes dois processos
As empresas recorreram ao TJ em um dos processos. No outro as empresas além de quererem a mudança de toda área como Z4; atacam, denigrem e pediram, contra o Instituto Conservação Costeira, o valor de 400 mil reais.
Este é o preço que uma entidade tem que pagar por denunciar e exigir o cumprimento da lei. Lamentável, isso inibe cada vez mais a fortificação da sociedade civil.
A batalha pela preservação do Litoral Norte de São Paulo ainda não terminou
Ganharam, no primeiro ‘round’, aqueles que pretendem preservar o litoral Norte. É preciso que a mobilização continue até que o processo seja finalizado. Vale a pena lutar por nossos direitos.
FONTES: http://waves.terra.com.br; http://www.icc.eco.br/. oeco.org.br; infoplex.com.br; novaimprensa.com/; consultasocio.com; jusbrasil.com.br.