Desmatamento na Amazônia: Justiça pede explicações

Desmatamento na Amazônia: Justiça pede explicações ao governo

A Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 72 horas para que órgãos do governo federal apresentem justificativas sobre o que é injustificável: a alta recorde de desmatamento na Amazônia em 2019 e nos primeiros meses de 2020. A degradação da floresta avançou enquanto os órgãos responsáveis reduziram as fiscalizações e as autuações na região. Mais uma agressão à floresta amazônica denunciada também por Mar Sem Fim.

A juíza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, dirige a decisão ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desmatamento na Amazônia: Justiça acata ação do MPF

Com a decisão, a Justiça Federal atende a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público Federal (MPF). O processo também envolve a União. Segundo o site The Intercept, 28 procuradores da República de toda a Amazônia assinam a ação. Eles pedem que o governo federal adote imediatamente medidas de comando e controle para prevenir o desmatamento em pelo menos dez áreas com maior incidência desse crime na Amazônia.

Segundo o MPF, a ação pede que a Justiça obrigue a União, o Ibama, o ICMBio e a Funai a atuar de forma articulada. O objetivo é conter o avanço de madeireiros, garimpeiros, grileiros e outros agentes nos principais focos de desmatamento.

Áreas desmatadas na Amazônia: velhas conhecidas do Ibama

O MPF pede ainda que a Justiça determine à União e aos órgãos citados a implantação de bases fixas de repressão a crimes ambientais nessas áreas, sem comprometer outras atividades. Segundo o Ministério Público, o Ibama já identifica esses locais como focos de desmatamento. Ou seja, os órgãos conhecem bem essas áreas, que concentram cerca de 60% do desmatamento na Amazônia.

Esses focos abrangem a tríplice fronteira entre o sul do Acre, o norte de Rondônia e o sul do Amazonas. Também incluem o norte de Mato Grosso, nas divisas com o Amazonas e o Pará. No Pará, alcançam as regiões das rodovias federais BR-163, BR-230 e BR-158, além de municípios como Altamira, São Félix do Xingu e Novo Progresso. Em Mato Grosso, incluem as regiões de Colniza, Sinop e Alta Floresta.

2019 e início de 2020: recorde de desmatamentos na Amazônia

O MPF ressalta na ação o aumento de crimes ambientais, mesmo em tempos de pandemia da covid-19. Ele se baseia em dados do Deter, o sistema de alertas de desmatamentos, nas medições de 2020.  “(Eles) apontam que, desde agosto de 2019 até março desde ano, as medições de desmatamento têm sido maiores que as registradas nos mesmos meses nos anos de 2019 (janeiro a março) e 2018 (agosto a dezembro)”.

 “O período compreendido entre agosto de 2018 e julho de 2019 (último mês avaliado pelo Prodes) registrou um aumento de 30% na área desmatada em relação ao ano anterior, atingindo 10.300 quilômetros quadrados de área desmatada na Amazônia Legal”, diz o MPF, na ação. Esse índice de desmatamento foi o maior dos últimos dez anos, conforme as medições do Sistema Prodes, utilizado pelo próprio governo.

Desmatamento na Amazônia: maiores em áreas indígenas e unidades de conservação

“A alta do desmatamento alcançou, de modo especial, terras indígenas e unidades de conservação, que são áreas protegidas na Amazônia. Dados do Sistema Prodes mostram a maior taxa de desmatamento em terras indígenas dos últimos dez anos, com crescimento superior a 74% de 2018 para 2019.

No caso das unidades de conservação na Amazônia, segundo o Instituto de Pesquisas da Amazônia, o desmatamento saltou de 441 quilômetros quadrados em 2018 para 953 quilômetros quadrados em 2019, um aumento superior a 110%, considerando o período de janeiro a setembro de cada ano”, prossegue o Ministério Público Federal.

Autuações na Amazônia: as menores em vinte anos

O Estadão diz que, “no ano passado, foram emitidos menos de três mil autos de infração pela primeira vez em vinte anos na Amazônia. No Estado do Amazonas, o Ibama lavrou 201 autos de infração, ao passo em que teria lavrado 320, 339 e 360 autos de infração nos anos de 2016, 2017 e 2018, respectivamente”.

Paralelamente, “o mesmo fenômeno de afrouxamento da fiscalização se verificou no ICMBio, órgão responsável pelo enfrentamento de ilícitos ambientais em unidades de conservação federais”, segundo o MPF. “No Estado do Amazonas, o ICMBio lavrou 184 autos de infração em 2016, caindo para 156 em 2017. Em 2018, foram 166 autos de infração, chegando a apenas 69 até o mês de setembro de 2019”, contabiliza o Estadão.

Fiscalizações também são menores na Amazônia

Segundo o jornal, o “MPF apontou que, das 83 fiscalizações planejadas para o ano de 2019, o ICMBio teria realizado apenas 13”. Número bastante inferior ao de 2018, com 31 ações de fiscalização no Amazonas. Somente em março de 2020, o índice de desmate aumentou 30% nas áreas destacadas pelo MPF. O dado, citado pelo Estadão, é do Sistema Deter.

Os procuradores lembram ainda do risco sanitário para as populações amazônicas com a presença de infratores na floresta. O alerta atende especialmente as populações indígenas, mais vulneráveis ao contágio de doenças conhecidas como de “homens brancos”, como é o caso do novo coronavírus.

O que pede a ação do MPF

Na ação, o MPF pede que os órgãos apresentem um planejamento e um cronograma de ações em cinco dias. O plano deve prever bases com equipes suficientes e recursos materiais para combater o desmatamento. O Ministério Público também pede que a Justiça bloqueie toda movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem Florestal (Sinaflor/DOF), nos municípios que concentram os principais focos de desmatamento.

Solicita ainda “a suspensão de todos os postos de compra de ouro vinculados a distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de todos os estabelecidos comerciais de compra e venda de ouro nestes mesmos municípios, durante o período da pandemia”.

O MPF pede ainda que a União coordene a atuação dos ministérios da Justiça, da Defesa e do Meio Ambiente. A cooperação deve mobilizar as forças de comando e controle para apoiar a fiscalização ambiental e socioambiental prevista no plano emergencial. Além disso, a União deve garantir pessoal e recursos orçamentários para executar as ações de fiscalização.

O prazo dado pela Justiça Federal do Amazonas à argumentação dos órgão federais vence quinta-feira, 30 de abril de 2020.

Em tempo

Dia 30 de abril de 2020 o governo Bolsonaro anunciou mudanças na fiscalização ambiental do Ibama. Houve troca de diretor, e muitos servidores foram afastados de cargos de chefia depois de reportagem do Fantástico em que uma equipe acompanhava operação de fiscalização em Terras indígenas no sul do Pará.

Imagem de abertura: Paulo Whitaker/Reuters.

Fontes: http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/acao-do-mpf-requer-atuacao-imediata-do-governo-federal-para-combater-desmatamento-na-amazonia; https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,justica-federal-cobra-resposta-imediata-do-governo-por-volume-recorde-de-desmatamento,7000328284; https://g1.globo.com/natureza/noticia/2020/04/23/mpf-pede-a-justica-que-exija-acoes-imediatas-do-governo-contra-desmatamento-na-amazonia.ghtml?; fbclid=IwAR3lrMdPOuPCXiYtr9oj56RxnuAL0jK3XlhV8VQFB1Ub_Ntlbm60xvn5E2Ehttps://theintercept.com/2020/04/29/ministerio-publico-omissao-bolsonaro-amazonia/; https://www.oeco.org.br/noticias/apos-queda-de-diretor-governo-exonera-chefes-da-fiscalizacao-do-ibama/?fbclid=IwAR0z1bipdLr5E1y2dMGPF-ZDwyjJ1FZggbJWYbDx_0_7sMQijcGyRifzCBc.

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