Abaixo-assinado por saneamento em Ubatuba e denúncia ao MPF
‘A gestão inadequada do saneamento básico nas últimas administrações municipais de Ubatuba e a negligência da SABESP e COAMBIENTAL têm causado graves impactos ambientais, com o descarte de esgoto doméstico em diversas praias da cidade. Segundo o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do Litoral Norte, elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, oito das onze bacias hidrográficas do município apresentam níveis de poluição frequentemente impróprios. Destacam-se os rios Acaraú, Indaiá e Itamambuca, cujos poluentes comprometem áreas como a Baía do Itaguá e as praias do Perequê-Açu, Barra Seca e Itamambuca’. Moradores pedem saneamento em Ubatuba e denunciam descaso ao MPF.
Ministério Público é a última esperança para o litoral
Faz tempo que o Ministério Público de São Paulo e o MP Federal são as últimas esperanças de moradores do litoral paulista. Definitivamente, a cada nova eleição piora o nível da maioria dos prefeitos. Alguns comandam o processo de especulação, outros aproveitam-se do cargo para empregar família e amigos, e outros ainda partem para a corrupção deslavada.
Assim tem sido em todo o litoral norte, no centro, em Guarujá, especialmente ao tempo de Valter Suman (PSB), e no extremo sul do Estado, em Ilha Comprida, cujo prefeito Geraldino Jr (PSDB) também foi cassado em 2024. Em Ubatuba, por exemplo, a prefeita Flávia Pascoal (PL), cassada por corrupção em 2023 por supostamente desfalcar verbas da merenda escolar em benefício de sua família, foi ‘descassada’ no final de 2024 pela Câmara de Vereadores, numa prova cabal de depravação moral.
Por último, Flávia foi reeleita, o que demonstra que parte da população parece ter se acostumado aos desmandos.
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Prefeitura de Ubatuba acusada de omissão pelo MP-SP em 2024
A prefeitura de Ubatuba não dá o menor valor ao que tem de melhor, a paisagem, e a biodiversidade. Tanto é assim que, em 2024, Ubatuba recorreu e perdeu uma Ação Civil Pública por não tomar medidas efetivas para evitar a degradação ambiental, bem como recuperar a área. Por isso, o Promotor de Justiça, Tiago Antonio De Barros Santos, ressaltou a ‘omissão injustificada’.
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Ao mesmo tempo, a ACP assinada pelo Promotor Tiago Antonio De Barros Santos afirma que é ‘inegável, ainda, a responsabilidade do MUNICÍPIO DE UBATUBA, ante sua omissão injustificada, uma vez que não tomou qualquer providência concreta e efetiva para impedir a degradação ambiental ou recuperar a área, embora o ato tenha se dado sem qualquer autorização do ente público’.
As consequências da falta de saneamento em Ubatuba
Antes de mais nada, vamos recordar que Ubatuba é uma estância balneária. Em outras palavras, o município vive do turismo mas, mesmo assim, há lixo espalhado por toda parte, corte e derrubada de mangues e restingas, poluição generalizada, praias impróprias para banho, etc.
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Isso se confirma na denúncia ao MPF onde os reclamantes dizem que ‘o rio Acaraú é o que apresenta o maior índice de poluição e está em estado crítico. O rio desagua na Baía do Itaguá, contribuindo fortemente para índices de poluentes encontrados na principal baía do município’.
‘A praia do Perequê-Açu, que sempre apresentava boa qualidade, ultimamente tem ficado com grandes períodos de qualidade imprópria’.
Taquaral, Vila Angelim e Casanga
‘Os bairros do Taquaral, Vila Angelim e Casanga, ultimamente sofrem grande processo de adensamento e desmatamento comprometendo as águas do Rio Indaiá que deságua na praia do Perequê e da Barra Seca’.
Isso para não falar ‘no descarte clandestino de esgoto, e das fossas inadequadas que contaminam o lençol freático. Um exemplo é o que ocorre na praia da Enseada que apresenta regularmente bandeira vermelha devido a ligações clandestinas de esgoto e do mal planejamento do emissário submarino que despeja os efluentes apenas com adição de cloro a cerca de 150 metros da orla’.
‘A presente REPRESENTAÇÃO’, dizem os requerentes, ‘tem por objetivo movimentar o Ministério Público Federal para que exerça sua atribuição com intuito de cessar a contaminação dos rios mencionados, cuja poluição é resultante, dentre outras, do lançamento de esgotos in natura’.
Sob o mesmo ponto de vista, os requerentes dizem que ‘o Ministério Público possui legitimidade para propor competente ação civil pública, uma vez que versaria sobre direito fundamental de terceira geração, consubstanciado em direitos transindividuais ou difusos, pois visa assegurar a todos uma existência digna, livre e igual, criando uma atmosfera plena de realizações das potencialidades do ser humano’.
Exigimos
‘A instauração de um Inquérito Civil e a possível propositura de Ação Civil Pública para revisar e aprimorar o plano de saneamento básico municipal’.
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‘O mapeamento e combate aos pontos de descarte ilegal de esgoto, tanto em áreas residenciais quanto comerciais, incluindo hotéis, pousadas e outros estabelecimentos’.
‘O congelamento imediato da emissão de licenças de novos empreendimentos nas áreas afetadas, até que o sistema de saneamento básico e as estações de tratamento de esgoto sejam devidamente implementados e operacionais. A fim de prevenir futuros danos ao meio ambiente e garantir a saúde e segurança da população’.
‘A realização de estudos e ações para garantir a preservação da biodiversidade marinha e a recuperação das águas poluídas, protegendo os ecossistemas aquáticos e as atividades econômicas locais’.
‘Assine este abaixo-assinado e junte-se a nós na luta pela melhoria da qualidade de vida, saúde pública e conservação ambiental em Ubatuba’.
O Mar Sem Fim já assinou. Restam apenas duas opções: a pressão da opinião pública e a atuação do MPF. Por isso, é essencial que todos assinem a petição. Lembre-se, o litoral paulista está a um passo de se transformar em uma pocilga. A responsabilidade está em suas mãos, seja você morador ou frequentador de Ubatuba.
A palavra da prefeitura
Entramos em contato com a prefeitura para que Flávia Pascoal faça as observações que julgar apropriadas. Assim que recebermos resposta, atualizaremos o post.
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