Ubatuba, um exemplo de ocupação insustentável

Ubatuba, um exemplo de ocupação insustentável

Há muitos exemplos de ocupação insustentável no Brasil. Ubatuba, no litoral norte paulista, é um deles.

O Greenpeace resume bem o problema: a ocupação costeira se torna insustentável quando atividades humanas exploram recursos mais rápido do que a natureza consegue repor.

O resultado aparece no médio e longo prazo. A degradação avança. O habitat desaparece. A pressão imobiliária cresce. E o poder público troca o futuro por ganhos imediatos.

Em vez de planejar, parte das autoridades aposta na expansão desordenada. O custo recai sobre a Mata Atlântica, os manguezais, as praias e as próximas gerações.

Infelizmente, nas últimas décadas, o poder público do balneário com as praias mais lindas do litoral norte paulista deu provas claras de que não entende o significado — nem as consequências — da ocupação insustentável.

Faltou planejamento. Faltou visão de longo prazo. Sobrou permissividade diante da pressão imobiliária e do crescimento desordenado.

Prefeitura de Ubatuba e a corrupção no século 21

Ubatuba enfrenta um ciclo preocupante de instabilidade política, um reflexo da ocupação insustentável. Prefeitos se sucedem sob denúncias, disputas judiciais e crises administrativas. Enquanto isso, problemas crônicos se acumulam: infraestrutura precária, crescimento urbano desordenado, construções irregulares, grilagem de terras, rios transformados em esgoto a céu aberto e praias frequentemente impróprias para banho.

O resultado é uma cidade que parece abandonada pelo poder público. O turismo sustenta a economia local, mas a gestão ambiental e urbana não acompanha a pressão sobre o território. Quem paga a conta são os moradores e o próprio litoral

Eduardo de Souza César (DEM), ou Zizinho, acusado pelo MP

Em 2000, Paulo Ramos de Oliveira, então filiado ao PFL, assumiu a prefeitura de Ubatuba. Dois anos depois, foi afastado do cargo. Segundo o Consultor Jurídico, os promotores Oswaldo de Oliveira Coelho, Ricardo Navarro Soares de Cabral, Elaine Taborda de Ávila e Eduardo Dias Brandão receberam diversas denúncias contra o prefeito. A acusação que resultou na perda do mandato foi a compra, sem licitação, de um Passat importado no valor de R$ 126 mil.

Na eleição mais recente, Paulo Ramos tentou disputar novamente a prefeitura. No entanto, no mesmo período em que registrou sua candidatura, apresentou agravo contra condenação por improbidade administrativa em outro caso, relacionado ao superfaturamento na compra de acerola em pó, ocorrido em 2002.

O histórico ajuda a explicar a descrença de parte da população. A sucessão de denúncias, afastamentos e disputas judiciais fragiliza a política local e compromete a confiança nas eleições municipais.

Paulo Ramos, afastado do cargo em 2011

Eduardo Souza Cesar venceu as eleições de 2004 e foi reeleito para o mandato seguinte. Em 2011, no entanto, acabou afastado do cargo. Segundo o jornal Valor, o afastamento ocorreu sob suspeita de improbidade administrativa.

Seu antecessor, ainda no fim do século 20, foi Zizinho Vigneron (PPS). Ele, o vice-prefeito Rogério Frediani (PFL) e o então chefe de gabinete, Délcio Sato, foram acusados de fraude eleitoral em processo de filiação partidária ocorrido em 1995. Em 1999, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o afastamento de Zizinho após denúncia do Ministério Público contra ele e o vice.

Zizinho também enfrentou ações do Ministério Público de São Paulo por suposto uso da máquina pública em benefício próprio. Tornaram-se réus no processo o chefe de gabinete, Délcio José Sato, e o motorista da prefeitura, Richarles Freitas. Além disso, houve acusação de venda irregular de uma área de 2.904,10 m², no bairro Perequê-Açú, o que levou ao pedido de cassação.

Ao revisitar a trajetória recente dos prefeitos de Ubatuba, a narrativa se aproxima mais de uma crônica policial do que de um debate sobre políticas públicas. A sucessão de denúncias, afastamentos e disputas judiciais ajuda a explicar a sensação de abandono que muitos moradores manifestam.

Délcio José Sato: tentativa de suborno, contas rejeitadas e improbidade

Em seguida, Délcio José Sato chegou ao comando do município. Antes mesmo de eleito, já enfrentava acusações de tentativa de suborno. O episódio ocorreu no período em que Eduardo de Souza César, eleito em 2008, ainda exercia o cargo de prefeito.

Após assumir o Executivo, em 2018, Délcio teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As dificuldades continuaram. Em 2019, o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e outros envolvidos.

A sequência de denúncias, rejeição de contas e ações judiciais reforça a percepção de instabilidade política crônica no município. A sucessão de crises administrativas compromete a governança e aprofunda os problemas estruturais de Ubatuba.

Flávia Pascoal (PL), cassada em 2023, reeleita em 2024

A prefeita mais recente, Flávia Pascoal (PL), é um exemplo de ocupação insustentável politicamente falando. Algo que não podemos mais tolerar. Em 2023, houve processo de cassação relacionado a contratos de empresas fornecedoras da merenda escolar. A empresa vencedora, A.C.F. Fernaine, terceirizou parte do serviço, o que beneficiou outra empresa da qual a prefeita é herdeira, a Pascopan. Segundo as acusações, a empresa da família teria faturado cerca de R$ 730 mil com a venda de pães para a merenda escolar.

O episódio ampliou o debate sobre ética e conflito de interesses na administração pública. Casos assim reforçam a percepção de fragilidade nos mecanismos de controle do município.

Paralelamente, Ubatuba enfrenta um problema estrutural grave que mais uma vez sublinha uma ocupação insustentável. Mais de 80% do território está inserido no Parque Estadual da Serra do Mar, onde a legislação restringe a ocupação. Manguezais e restingas também possuem proteção legal. Mesmo assim, a especulação imobiliária avança, multiplicam-se construções irregulares e cresce a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis. O resultado é uma desordem fundiária que se espalha por 102 praias ao longo de quase 100 quilômetros de costa.

Chama atenção que, apesar desse histórico de controvérsias e crises administrativas, lideranças envolvidas em questionamentos judiciais consigam se manter competitivas nas urnas, como ocorreu nas eleições de outubro de 2024. A repetição desse ciclo político ajuda a explicar o quadro atual: superadensamento, infraestrutura precária, conflitos fundiários e desgaste ambiental.

Após duas décadas marcadas por instabilidade e disputas judiciais, Ubatuba revela os sinais de uma gestão pública que não conseguiu colocar o interesse coletivo acima das crises sucessivas. O município paga um preço alto por esse percurso.

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