Subsídios à pesca no Brasil do PT ou, “A pesca no Brasil é uma esculhambação total”.
Subsídios à pesca no Brasil: certa vez, durante a primeira série de documentários que fiz, entre 2005 e 2007, entrevistei Luiz Rodrigues, na época chefe do CEPSUL, Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul, em Itajaí, o maior centro pesqueiro do Brasil. Comentei os absurdos que tinha assistido ao descer a costa brasileira. Luiz Rodrigues foi curto e grosso:
A pesca no Brasil é uma esculhambação total
Subsídios à pesca no Brasil: pesca no Brasil é uma esculhambação total
Ele estava certo. Quanto mais estudo a questão, mais me convenço das trapalhadas. Vejamos como agiu o governo do PT. Organizei as principais medidas em ordem cronológica. Encontrei na net um excelente estudo da ação do estado neste período. Recomendo à todos que queiram entender o que foi o ‘Lulopetismo’ em relação à pesca, e a conservação do meio ambiente marinho. A Política Pesqueira no Brasil (2003 – 2011): a escolha pelo crescimento produtivo e o lugar da pesca Artesanal, de autoria de Natália Tavares de Azevedo, e Naína Pierri, especialistas da Universidade Federal do Paraná.
Gestão da pesca a partir do Governo Lula: em sentido contrário ao que sugerem organismos internacionais como a FAO
Enquanto o mundo discutia como regular, e trabalhar no sentido de proibir, ou minimizar, os subsídios dados à pesca; ao mesmo tempo em que, ancorados por outros compromissos internacionais, muitos países membros da ONU cumpriam sua obrigação criando grandes santuários marinhos onde a pesca é proibida, a ação do Brasil no cenário nacional e internacional mostra que:
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Ao ser eleito, Lula institui a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP), com status de Ministério. Em seguida foi criado um subsídio para os pescadores artesanais: o ‘Seguro Defeso’ que “dispõe sobre a concessão de seguro desemprego durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal”.
PRIMEIRO ERRO
O seguro tem valor de um salário mínimo, em períodos que podem variar de dois, a seis meses por ano. Dependendo da espécie e da região.
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De acordo com as especialistas da UFPR,
o governo do Presidente Lula, através da A SEAP, facilitou o acesso e não fez os devidos controles, estimulando que recebam esse benefício muitos pescadores que não pescam as espécies em questão, e inclusive muitas pessoas que não são profissionais, que licitamente se registram como tais
O programa subsídios à pesca no Brasil é caro, ineficiente, e insustentável
Mas o pior problema não é a má gestão, o programa é caro, ineficiente, e insustentável.
Os dados indicam, então, que o objetivo principal da política do governo dirigida para a pesca artesanal busca a redução da pobreza mediante o incremento da renda dos pescadores artesanais e de suas comunidades, em primeira instância, por meio da melhoria da cadeia produtiva e a diminuição da dependência de intermediários. Mas, sendo ambas positivas e necessárias, são limitadas pelo fato de nenhuma dessas medidas terem caráter universal e/ou sistemático.
A má gestão petista, a mais este subsídio, também contribuiu para a corrupção.
2004- Profota Pesqueira
Lula cria o “PROFROTA PESQUEIRA”, ao conseguir aprovar a Lei nº 10.849/2004. Mais tarde modificada pela Lei 12.712/2012, já no Governo “do Poste” por ele plantado. O PROFROTA financia “Aquisição, construção, conversão, modernização, substituição, reparo e equipagem de embarcações pesqueiras. O objetivo é reduzir a pressão de captura sobre estoques sobre-explotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental. Promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção pesqueira nacional. Utilizar estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva brasileira e em águas internacionais. Consolidar a frota pesqueira oceânica nacional e melhorar a qualidade do pescado produzido no Brasil.
SEGUNDO ERRO: 145 bilhões em subsídio ao diesel
De acordo com o estudo da UFPR,
O programa, contudo, não obteve o sucesso desejado pelo governo: apenas oito embarcações, das 130 planejadas, foram financiadas
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Subsídios ao diesel para a frota industrial
Apesar de, no discurso, Lula ter prometido apoio aos pescadores artesanais, ocorreu o contrário. Para o estudo,
A pesca industrial foi beneficiada com o incremento paulatino do Programa de Subvenção ao Óleo Diesel, o combustível usado pelas embarcações, que, mais adiante, o governo pretendeu estender aos pescadores artesanais, mas que foi limitado por dificuldades operacionais (MPA, 2010a). Segundo dados do Ministério do Planejamento (MPOG, 2009) e do MPA, entre os anos de 2003 e 2010 foram subsidiados 686,7 milhões de litros de óleo diesel, num aporte que totalizou no período R$ 145.408.548,35, conforme se pode observar na Tabela 1.
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2007 – Brasil e Organização Mundial do Comércio
O Brasil consegue uma ‘vitória’ na OMC, Organização Mundial do Comércio, durante reunião em Genebra que organizava regras internacionais mais severas para os subsídios à pesca. O Brasil propôs, e foi aceito pela OMC, um “tratamento especial e diferenciado para nações em desenvolvimento”. O que significa? Pela proposta apresentada, um grande número de subsídios, inclusive os destinados à construção e custeio de barcos de pesca passariam a ser proibidos. Todavia, países em desenvolvimento, como o Brasil, teriam a chance de manter seus programas mediante a implantação de políticas de controle de estoques e ordenamento do setor pesqueiro, defendendo a sustentabilidade das pescarias.
TERCEIRO ERRO: não implantaram “políticas de controle de estoques
Apesar de conseguir autorização da OMC para continuar com os subsídios, o Governo Lula, e o posterior, do “Poste” por ele plantado, não implantaram “políticas de controle de estoques e ordenamento do setor pesqueiro defendendo a sustentabilidade das pescarias”, conforme determinação da OMC.
Para o estudo da UFPR,
Os subsídios à pesca industrial estão entre as medidas mais criticadas pelos cientistas pesqueiros e ecologistas (Sumaila et al., 2010), pois possibilitariam a continuidade da atividade mesmo quando o nível de exploração dos estoques está comprometido.
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2008 : Mais Pesca e Aquicultura
A SEAP apresenta o primeiro plano sistemático para o setor pesqueiro, denominado “Mais Pesca e Aquicultura”, com objetivo de “recuperar estoques pesqueiros na costa brasileira e nas águas continentais. Desenvolver a pesca oceânica e o grande potencial da aquicultura brasileira em águas da União e em estabelecimentos rurais”.
QUARTO ERRO: financiar a pesca industrial oceânica ao mesmo tempo em que estudo do próprio governo, o ReviZEE, indicava “baixo potencial de exploração sustentável”.
O estudo da Universidade Federal do Paraná aponta as falhas:
Assim, reconhecendo que a maior parte dos estoques pesqueiros das áreas costeiras está sobre-explotada, e sem pôr os devidos esforços em reverter essa situação – fundamental para a reprodução da pesca artesanal – o governo decidiu incentivar a produção da pesca industrial oceânica sob o suposto de que nas águas profundas ainda haveria margem para incrementar a produção. Essa concepção, contudo, não se mostrava condizente com as conclusões apresentadas na Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva do Programa ReviZEE (MMA, 2006), que indicou o baixo potencial de exploração sustentável desses recursos.
2009 – Ministério da Pesca e Aquicultura.
O Governo Lula aprova a Lei 11.958, junho de 2009, que criou o Ministério da Pesca e Aquicultura.
QUINTO ERRO criar Ministério e subsídios à pesca no Brasil
O quinto erro foi justamente criar um Ministério teoricamente para a pesca, que o Governo do PT usou para fazer mais despesas desnecessárias, conchavos políticos, e moeda de troca para sustentar a base aliada PeTralha. No país de Macunaíma, foi só criar o Ministério da Pesca, para nunca mais termos estatísticas sobre a atividade no Brasil. Desde 2011 ninguém sabe quanto se pesca no Brasil.
2010 – 10ª Conferência das Partes da CDB
A 10ª Conferência das Partes da CDB (Nagoia), compromisso mundial assumido pelo Brasil, estabelece metas ambiciosas, entre elas,
a inclusão da biodiversidade nas contas públicas; redução de subsídios negativos a biodiversidade; e a criação pelos países membros de reservas marinhas protegidas em pelo menos 10% das respectivas zonas costeiras e mar territorial
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Governo Petista na contramão mais uma vez: quase R$ 2 trilhões de reais em subsídios ao diesel, quer dizer: subsídios à pesca no Brasil
Ao mesmo tempo em que a Conferência das Partes de Nagoia pedia “redução de subsídios, e criação de reservas marinhas”, o PT lança o Primeiro Plano Safra das Águas (2010) que, na visão das especialistas,
Criaram-se novas linhas de crédito e ampliaram-se os limites para a pesca industrial e para a aquicultura. O acesso ao crédito é demanda e medida importante para a pesca artesanal, mas sem um necessário acompanhamento das medidas de gestão eficientes pode torná-las prejudiciais à própria pesca artesanal.
SEXTO ERRO: Brasil investiu na pesca industrial, e desinvestiu nos órgãos encarregados de fiscalizar a atividade
Enquanto a comunidade mundial se mobiliza, criando inúmeras reservas marinhas nos mares do planeta, revendo ou discutindo seus subsídios, o Brasil não fez o contrário: investiu na pesca industrial. E desinvestiu nos órgãos encarregados de fiscalizar a atividade. Findado o período do Lulopetismo depois de 14 anos no poder, o PT nos deixa na mesma situação que encontrou, menos de 2% da zona costeira protegida.
Foram criadas poucas Unidades de Conservação no bioma marinho
Foram criadas poucas Unidades de Conservação no bioma marinho. A grande maioria, Reservas Extrativistas que, ao nosso ver, não podem ser consideradas áreas protegidas, ao contrário.
PT legou uma herança maldita
O período PT também legou uma nova herança maldita, provocada pela maior crise econômica da história do Brasil. Criada pela incompetência, arrogância, e corrupção da gestão do Partido dos Trabalhadores: o desmonte dos órgãos responsáveis por garantir nossa biodiversidade, entre eles o Ministério do Meio Ambiente, e seus dois braços principais: o ICMBio, que “cuida” das poucas áreas protegidas; e o IBAMA, que deveria fiscalizar, mas tem apenas um, dois, acredite, apenas três barcos para fiscalizar toda a costa brasileira!
2015- Governo insiste nos subsídios
O Governo insiste nos subsídios, para aumenta-los, envia ao Congresso o Projeto de Lei 7980/10, que previa,
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consolidar a frota oceânica no Brasil, além de reformar ou substituir os barcos sem condições de navegação
SÉTIMO ERRO- persistir no equívoco dos subsídios
O sétimo erro foi persistir no equívoco dos subsídios. Investir na contramão da tendência mundial. Felizmente o projeto foi rejeitado.
A relatora da Comissão de Finanças, Deputada Simone Morgado (PMDB- PA), considerou inadequados, do ponto de vista financeiro e orçamentário, tanto o projeto, como o substitutivo aprovado anteriormente.
As duas versões do texto não estimavam o aumento das despesas e não previam as devidas compensações financeiras.
Custo da má gestão dos Governos Petistas, na atividade pesqueira, entre 2003 e 2010: quase 2 trilhões de reais
A conta saiu cara. Além de não ordenar a pesca; não criar áreas marinhas protegidas; o PT jogou fora R$ 1.890.000.000,00 (um trilhão e 890 bilhões) de reais!
Lobie da indústria pesqueira vence outra vez: revogada a lista de peixes ameaçados de extinção
Para encerrar o samba do crioulo doido, o Judiciário entra na dança e tropeça, se deixa vencer. O lobie da indústria da pesca, com moral alta depois do período PT, conseguiu em setembro de 2016 mais uma vitória: a juíza Hind Kayath, do Tribunal Federal Regional da Primeira Região, a revogou a lista de peixes ameaçados de extinção, da Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente que, com ela, determina regras para a pesca.
E, então, a pesca no Brasil é, ou não, uma esculhambação total?
Saiba mais sobre a tragédia da pesca mundial.
Que várzea . Fora a fortuna gasta .