Reserva Extrativista do Batoque, no Ceará
Reserva Extrativista do Batoque: Área utilizada por populações extrativistas tradicionais. Sua subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Sua criação visa a proteger os meios de vida. E a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
CARACTERÍSTICAS
BIOMA: Marinho Costeiro
ÁREA: 601,44 hectares
LOCALIZAÇÃO: município de Aquiraz, Ceará
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec s/nº de 05 de junho de 2003
Tipo: uso sustentável
Plano de manejo: Não há
A Reserva Extrativista do Batoque foi a primeira criada no litoral do Ceará
A praia fica a apenas 55 quilômetros de Fortaleza e tem pouca infraestrutura. A comunidade de moradores sobrevive da agricultura familiar e da pesca. Já os problemas são os mesmos apresentados nas outras UCs visitadas: especulação imobiliária e ameaça de expulsão dos nativos.
De acordo com estudos realizados, a comunidade nativa se fixou no lugar 80 anos atrás. A praia do Batoque faz divisa com Pindoretama e Cascavel. A paz reinou até os anos 70 quando, assim como na Resex Prainha do Canto Verde, visitada na mesma viagem, começaram os problemas com especuladores.
Os nativos da Reserva Extrativista do Batoque se organizam
Enquanto alguns nativos eram seduzidos, e vendiam suas posses, outros eram intimidados a seguir o mesmo roteiro. Em 1989 os descontentes decidiram se organizar para garantir um lugar ao sol. Fundaram uma associação comunitária.
Milionários cearenses e a especulação na Reserva Extrativista do Batoque
Dez anos depois da iniciativa a batalha especulativa aumentou. O grupo M Dias Branco, do ramo alimentício, um dos mais fortes do Brasil, com sede no Ceará, decidiu construir um mega-resort em parceria com a construtora Odebrecht.
O mesmo M Dias Branco já foi citado em artigos sobre a especulação em Fortaleza. E não aconteceu uma única vez. Quando a ponte sobre o rio Cocó foi construída na capital do Ceará, mais uma vez o Grupo M Dias Branco foi acusado.
Mutretas entre milionários e construtoras
Na época João Saraiva, economista especializado em gestão da qualidade ambiental, foi categórico: “o que está por trás são os especuladores dizendo para onde a cidade deve crescer. E o poder público segue a indicação, chegando com estrada, ponte, luz”.
Fontes do setor da construção civil afirmam que o grupo empresarial cearense M. Dias Branco, líder nordestino na produção de farinha e farelo de trigo, tem contribuído financeiramente com as obras da prefeitura na região da Praia do Futuro, visando à valorização dos vários terrenos demarcados em seu nome, localizados sobre o tabuleiro das dunas.
Comprar ou grilar terras, depois “empurrar o governo”
As informações parecem procedentes. Comprar ou grilar terras, depois “empurrar o governo” (sabe-se lá a qual custo) para implementar benfeitorias, em seguida erguer enormes empreendimentos, especialmente na hotelaria, e vendê-los com enormes lucros, parece estar se tornando comum para o M Dias Branco. O grupo foi acusado da mesma manobra em Aquiraz.
M Dias Branco e sua parceira, a Odebrechet
Segundo a comunidade do Batoque, e a chefe da UC, Miriam Magalhães, as terras onde M. Dias Branco e sua parceira, a Odebrechet queriam erguer o empreendimento eram griladas. O embate foi poderoso a ponto de chamar a atenção do Ministério Público Federal que abriu o processo para a criação da unidade de conservação no ano 2000. Finalmente, em 2003, a Resex do Batoque foi criada.
Resex, problema, ou solução?
Depois de meses pensando e estudando o assunto, cada vez mais me convenço que a criação das reservas extrativistas não são o ideal em termos de conservação. Como já expliquei, a fiscalização da extração, peça-chave neste tipo de UC, é extremamente falha. A maioria das Resex sequer sabe quanto é retirado de sua área, vide o caso de Acaú Goiana, de Pernambuco.
Já, quando são criadas para impedir a especulação imobiliária, e conseqüente expulsão dos nativos que vivem no local, não posso ser totalmente contrário.
O ideal seria levar o assunto ao INCRA, já que a questão de ordenamento fundiário nacional é de responsabilidade desta autarquia.
Mas, seja pela burocracia, seja pela corrupção endêmica, o MPF tem preferido recorrer ao Ministério do Meio Ambiente, criando unidades de conservação que garantem a posse da terra, mas nem sempre da biodiversidade local.
A comunidade da Reserva Extrativista do Batoque
Ela é formada por 262 famílias inscritas, além de cerca de 150 casas de veranistas, alguns de outros países.
A área é muito pequena, 600 hectares, com apenas cerca de 5 quilômetros de praia de um extremo ao outro.
Apesar de ser do “bioma marinho” como a classifica o ICMBio, a Resex Batoque não abrange a lâmina de mar, nem tampouco partes da imensa restinga que tem atrás de sua divisa.
A área da UC, de acordo com a chefe que nos recebeu, além de pequena é formada quase só por APPs, Áreas de Preservação Permanente, como dunas, lagoas e praia, por isso “sobra pouco para construir”.
Mesmo assim algumas reformas têm sido feitas, em razão do soterramento de vários imóveis pela areia das dunas empurradas por fortes ventos. Segundo Miriam, estas casas teriam sido construídas antes da Resex, e antes ainda do avanço que as dunas hoje sofrem.
A questão da posse, ou não, pela empresa acima citada, está na Justiça desde 2012. Enquanto não sai uma decisão, qualquer obra de ampliação e melhoramento das casas está temporariamente suspensa, motivo de irritação constante para os nativos.
Extração na Reserva Extrativista do Batoque
Como sempre os dados são falhos, em razão da ausência de fiscalização. Ainda assim, conversando com uma das líderes locais, Aldênia, presidente da associação de pescadores e marisqueiras, fiquei sabendo que por mês os jangadeiros retiram algo como 500 quilos de peixes. Sobre a quantidade de mariscos não há informações.
Pessoal do ICMBio, que “só aparece uma vez por mês”
Aldênia, assim como outra liderança, Maria Odete, representante das marisqueiras, reclama da ausência do pessoal do ICMBio, que “só aparece uma vez por mês”, e da falta de fiscalização.
Ambas disseram que as reformas são importantes para a melhoria das residências que, assim como na Prainha do Canto Verde, aderiram ao turismo de base comunitária. A própria associação das marisqueiras é proprietária de uma pousada. Batoque também faz parte da REDE TUCUM.
Curiosidade da Reserva Extrativista do Batoque
Além da beleza cênica, da proximidade com a capital, a praia do Batoque tem fincados em seu solo pedaços de troncos de “paleomangues” ou seja, manguezais tão antigos que provavelmente estavam em plena florescência quando Cabral arribou alguns quilômetros mais abaixo.
SERVIÇOS
Não há restrições quanto à visitação de qualquer resex. Sugiro que fique numa das pousadas comunitárias, ou na casa de algum morador. É sempre interessante conhecer de perto seu modo simples de viver.
Mais informações sobre a UC:ENDEREÇO / CIDADE / UF / CEP: Rua Visconde do Rio Branco, 3.900 – Tauapé – Fortaleza/CE – CEP: 66.055-172
TELEFONE: (85) 3227.9081 / 3272.1600
Assista ao documentário que produzimos durante a visita à Resex do Batoque