Poluição brutal do Polo Petroquímico de Capuava é discutida em audiência pública
Em 8 de dezembro aconteceu a segunda Audiência Pública de prestação de contas das ações para tratar da poluição no entorno do Polo Petroquímico de Capuava/ABC. Esta foi uma ação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Foram três horas de debates com os organizadores, entre os quais o vereador Alessandro Guedes (PT). Além de autoridades da região, moradores dos bairros citados, médicos, etc e, pela primeira vez, com um representante do Polo Petroquímico de Capuava. Poluição brutal do Polo Petroquímico de Capuava é discutida.
Brutal poluição do Polo Petroquímico de Capuava discutida em audiência
A audiência foi semipresencial. Contudo, transmitida pelas redes sociais, a segunda deste ano. A primeira, cujos representantes do Polo de Capuava não compareceram, aconteceu em abril.
Este site acompanhou as três horas de depoimentos. Muitos deles, dramáticos. Os testemunhos dos moradores do entorno são indignados. Pessoas em geral simples, mas emocionadas e frustradas com o tratamento recebido. Eles não merecem.
Os problemas de poluição do Polo Petroquímico de Capuava
A poluição é tão poderosa. Faz tão mal à saúde, que inspirou o post Polo Petroquímico Capuava, o novo Vale da Morte em SP?
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Em crianças a doença pode provocar retardo mental e problemas de crescimento. A dra. Ângela não tem dúvidas de que a poluição oriunda do Polo é a causa. Ela participou de estudos médicos que chegaram a esta conclusão.
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Escárnio e deboche por parte da CETESB
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, CETESB, é a agência do governo do Estado de São Paulo responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de sujeira com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do nosso solo.
A CETESB é responsável pelo controle e fiscalização. Entre outras, de empresas que possam prejudicar o meio ambiente. Em seu site estão os princípios, valores, visão e missão da empresa. Vale a pena prestar a atenção em alguns deles:
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‘Ética, legalidade, transparência, eficiência, eficácia, isonomia, imparcialidade, responsabilidade…’
Visão:
‘Buscar a excelência na gestão ambiental e nos serviços prestados aos usuários e à população em geral, aprimorando a atuação da CETESB no campo ambiental e na proteção da saúde pública’.
Missão da CETESB:
‘Promover e acompanhar a execução das políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável. Desse modo, assegurando a melhoria contínua da qualidade do meio ambiente de forma a atender às expectativas da sociedade no Estado de São Paulo’.
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Depoimento de cidadãos desmontam CETESB
Quando chegou a vez dos cidadãos falarem não sobrou pedra sobre pedra nas fundações da CETESB. E sua Visão, descrita no site como, ‘Buscar a excelência na gestão ambiental e nos serviços prestados aos usuários e à população em geral’, foi ao chão como um castelo de cartas desmonta com mínima trepidação.
Os inúmeros moradores que testemunharam foram unânimes em afirmar que a empresa, que nasceu para ouvir seus pleitos, e cobrar empresas poluidoras, simplesmente não dá a menor pelota.
Maus tratos aos moradores pelo Polo Petroquímico de Capuava
Os moradores são submetidos aos seguintes maus tratos: barulho ensurdecedor dia e noite; cheiro fétido 24 horas por dia, 365 dias por ano. Pior, iluminação constante, tão forte que não há quase diferença entre o dia e a noite. E, mais importante que tudo, uma brutal poluição causadora de inúmeras doenças, a ponto do Polo hoje ser comparado a Cubatão quando este tinha a tenebrosa alcunha de Vale da Morte.
Depoimentos dos moradores sobre o deboche da CETESB
Este site anotou o que disseram os moradores sobre a CETESB, em relação aos pleitos que fazem a respeito de uma maior fiscalização e ou punição se for o caso.
Eis alguns deles: ‘a CESTESB faz escárnio conosco’; ‘não colaboram em nada’; ‘é inadmissível um tratamento como este’. ‘Somos tratados com deboche quando denunciamos a poluição, quando reclamamos do cheiro insuportável eles (técnicos da CETESB) vêm até aqui e dizem que não há cheiro nenhum!’. ‘Reclamei da fumaça negra das chaminés, o pessoal (da CETESB) diz que a fumaça é preta porque eles usam água de reuso. Eu não tive como estudar, mas sou suficientemente inteligente para saber que isto é uma mentira’; e por aí foram os depoimentos.
É inacreditável que ‘na maior cidade da América do Sul, do maior Estado da América do Sul’, um descalabro deste perdure. Tanto o descalabro da poluição, que poderia ser evitada; como o da empresa responsável por fiscalizar, e multar. E que, além de tudo, diz ter em seus valores a ‘eficiência’, a ‘imparcialidade’, e a ‘responsabilidade’.
Autoridades que falaram na Audiência
Foram várias, entre elas Carlos Bocuhy, PresidenteProam – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental. Também Raquel Fernandez Varela, porta-voz da Rede Sustentabilidade Santo André. E ainda do MDV Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC. Outro foi Flávio Chantre, diretor de relações institucionais da Braskem; um representante da COFIP/ABC – Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC. E até mesmo o ex-secretário de Meio Ambiente e ex-deputado Fábio Feldmann, além do secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos.
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Depoimento de Fábio Feldmann
Fábio foi convidado por sua atuação ambiental e, especialmente, por ter participado ativamente do movimento que transformou a Cubatão, do Vale da Morte do século 20, num honroso município de Cubatão, do século 21.
Fábio, que é advogado, na época defendeu os moradores do Vale da Morte nos tribunais. Ele se disse ‘rigorosamente perplexo’ com o que ocorre no Polo Petroquímico de Capuava e que era inadmissível que em São Paulo, depois de mais de 40 anos, haja uma situação parecida com o que foi Cubatão nos anos 80 do século passado.
Para ele, ‘a poluição do ar é a maior ameaça à saúde das pessoas’. E questionou o fato ‘das empresas se dizerem sustentáveis’, ‘inclusive as mais acusadas pela poluição do Polo de Capuava’.
Representação na Comissão dos Direitos Humanos da OEA
Fábio Feldmann se pôs à disposição dos envolvidos na luta pela melhoria da qualidade de vida no entorno do Polo Capuava e, indignado, sugeriu que poderia até mesmo ‘fazer uma representação na Comissão dos Direitos Humanos da OEA’.
Foi ele que disse ser inadmissível um fato desta envergadura, na maior cidade da América do Sul, do maior Estado da América do Sul!
Braskem paga R$ 6 bilhões em dividendos em 2021
Para piorar, a imagem da empresa passa a insustentável no momento que ‘seu conselho de administração aprovou o pagamento de 6 bilhões de reais em dividendos antecipados referentes ao exercício de 2021’, como noticiou o Estadão Investimentos.
Com informamos em Polo Petroquímico Capuava, o novo Vale da Morte em SP?, só em contratos com a Petrobras, em 202, a Braskem faturou R$ 16,5 bi!
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Mas resiste a colocar filtros, rever processos, corrigir falhas. E prosseguir seu trabalho de forma limpa como a tecnologia atual permite, gerando empregos e renda sem prejudicar a saúde de quem mora perto de suas fábricas.
Na audiência, mais uma vez foi foi pedido à empresa em sua Unidade PE-7, a eliminação de gás eteno reduzindo eventos de poluição (ruído e fumaça preta), que causam incômodos à população; implantação de nova tecnologia de equipamentos com objetivo de reduzir a frequência e severidade destes eventos; que instale sistema de retenção de material particulado no reator de polimerização, como polietileno e fumaça preta, assim como a redução do ruído.
O site da Braskem
O site da Braskem deveria ser obrigado a sair do ar. É recheado de ‘fake news’. A empresa diz na página de abertura que ‘A Braskem está transformando o futuro em tempo real’.
Diz ainda que ‘Nossa Estratégia Global de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo guiar todos os nossos esforços em direção a um futuro mais sustentável’.
As outras empresas que mais poluem no Polo Petroquímico de Capuava
De acordo com o que se ouviu em 8 de dezembro, e em pesquisas anteriores, as campeãs de poluição são, além da Braskem, a OXITENO – Unidade petroquímica que, em seu site, também afirma que ‘…em 2019, houve a consolidação do Plano Estratégico de Sustentabilidade 2030, traçando metas que contribuirão diretamente para o desenvolvimento sustentável’.
E ainda, a Refinaria de Capuava (Recap), empresa da Petrobras que também se diz sustentável, e que escreveu em seu site: ‘Cuidar da segurança de nossas operações e desenvolver ações para o equilíbrio entre nossas atividades e o bem estar da força de trabalho e das comunidades: isso é responsabilidade ambiental’.
Sei…
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Outra poluidora é a CABOT, de quem se pede a revisão dos sistemas de combustão para reduzir as emissões de material particulado, a troca do secador III, contemplando a implantação de um sistema de maior eficiência energética, reduzindo o consumo de gás; a substituição dos elementos filtrantes dos filtros manga; a substituição de matérias primas com menor teor de enxofre e nitrogênio para produção de negro de fumo, entre outras.
A empresa, como as demais, apregoa ser sustentável, verde…Assim descreve a sustentabilidade: ‘Por meio de nosso compromisso de operar com responsabilidade, conservar recursos e desenvolver materiais de desempenho inovadores, seremos incansáveis em nossa busca por soluções para os desafios de sustentabilidade de nossos clientes, nossas comunidades e nosso mundo’.
As empresas multadas até agora
Para encerrar, como lembramos em post anterior, a Braskem recebeu duas multas da CETESB, no valor de 10.000 UFESPs cada, perfazendo o total de R$ 581.800,00.
A RECAP recebeu uma multa de 10.000 UFESPs – R$ 290.900,00 – por emitir material particulado – fumaça preta – na atmosfera, oriunda do seu processo industrial, que foi sentida em bairros do entorno, ocasionando inconvenientes para a comunidade local.
Não adiantou. Falta muito ainda, CETESB. Pra começar, uma multa por sua própria omissão, e inadequado tratamento aos pleitos dos cidadãos que moram próximos ao Polo Petroquímico de Capuava.
Poder Público atual
Difícil compará-lo com exemplos como Franco Montoro (1983-1987) ou Mário Covas (1995-2001), por exemplo, dos mais ativos na agenda ambiental.
Uma das provas de que é possível conviver em paz com a natureza, com benefícios para todos, é a volta das baleias depois da moratória da caça mundial nos anos 80 do século passado, ou das tartarugas ao litoral brasileiro, um feito extraordinário de uma ONG 100% brasileira, eficiente, e reconhecida.
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Na visão deste site, depois destes dois governos que se notabilizaram por priorizar também o meio ambiente, Montoro tombou a Serra do Mar em 1985, entre outros atos ousados, e iniciou o processo de transformação do município de Cubatão no atual exemplo mundial de superação.
Mário Covas, por sua vez, abraçou uma das causas populares mais sensíveis à época, a do rio Tietê da qual este escriba foi um dos artífices, que transformou os índices de saneamento básico da cidade de São Paulo.
Pouca gente sabe, por falta de campanhas públicas, mas é fato que o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) destacou os avanços na despoluição do Tietê, em São Paulo, nas últimas décadas, apesar de reconhecer que ainda falta muito.
A transformação do Vale da Morte
Demorou, custou o que tinha que custar, mas atuação da CETESB de então, mudou o município e o destino dos nascidos em Cubatão. À época, foi exemplo mundial de superação. É preciso reconta-lo para que não se perca a esperança.
Imagem de abertura: https://www.ambientelegal.com.br/
Fontes: https://www.dgabc.com.br/Noticia/3705274/forte-cheiro-de-queimado-preocupa-moradores-da-regiao; https://einvestidor.estadao.com.br/mercado/braskem-6-bilhoes-dividendos-antecipados.