O mercado de carbono atinge US$ 909 bi em 2022

O mercado de carbono atinge US$ 909 bi em 2022

Matéria da Reuters mostra que ‘O valor dos mercados globais de carbono atingiu recorde de US$ 909 bilhões em 2022. Cerca de 12,5 bilhões de toneladas de licenças mudaram de mãos nos mercados mundiais. Apesar destes números estratosféricos, houve uma queda de quase 20% no número de transações, já que os preços nos principais mercados atingiram os níveis mais altos até agora. O maior mercado do mundo, o Sistema de Comércio de Emissões da UE, lançado em 2005, movimentou cerca de 751 bilhões de euros no ano passado. Isso significa 10% a mais que no ano anterior, diz a agência. Ou seja, representou 87% do total global. Isso demonstra o quanto o Brasil perde ao não regulamentar o mercado de carbono.

Mercado pode valer US$ 1 trilhão já em 2037

Enquanto isso, o carboncredits.com diz que ‘O valor total dos créditos de carbono no mercado  pode valer US$ 1 trilhão já em 2037, de acordo com um relatório da BloombergNEF.’

A matéria confirma a informação da Reuters: ‘ Os investimentos em projetos de VCM cresceram para US$ 10 bilhões em 2022, contra US$ 7 bilhões em 2021’.

Acusações de ‘greenwashing’

A mesma fonte diz que ‘Houve acusações de greenwashing. Ou seja, mentiras empresariais na compra de créditos de carbono de projetos baseados na natureza e que tiveram impacto ambiental questionável. Os projetos de REDD+, em particular, ainda estão sob críticas após análises alegando que produzem “créditos fantasmas”.

E é neste segmento em particular, projetos baseados na natureza, que o Brasil pode se encher de tanto ganhar dinheiro, como já comentamos. É lamentável que um País necessitado de recursos, e com abundância de recursos naturais, continue patinando 14 anos depois implementação da  Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC) criada em 2009.

Até recentemente, os mercados foram dominados principalmente pelo setor privado. Contudo, a mudança já começou.  Em maio de 2022 o site do Banco Mundial informava que ‘Países como Chile, Gana, Jordânia, Cingapura e Vanuatu já estão construindo infraestrutura digital de ponta a ponta para apoiar sua participação nos mercados de carbono.’

Por que a infraestrutura digital é fundamental?

Quem responde é o Banco Mundial: ‘chave para reduzir com sucesso as emissões globais de GEE por meio dos mercados de carbono pode ser a infraestrutura digital que mantém os dados verificados seguros e garante que as reduções sejam contabilizadas e rastreadas com precisão.  

Em outras palavras, negócios são negócios, e nesta área não há ‘fio de bigode’. Quem põe dinheiro num país quer ter certeza que será para o fim determinado. Daí a necessidade de infraestrutura digital garantindo transparência.

E prossegue o Banco Mundial, ‘Essa infraestrutura digital é composta por sistemas de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) com dados de emissões e reduções de emissões de GEE vinculados a Registros nacionais ou internacionais.’

Outra matéria do Banco Mundial informa que ‘Quatro novos instrumentos de precificação de carbono foram implementados desde o lançamento do relatório State and Trends of Carbon Pricing de 2021: um no Uruguai e três na América do Norte (Ontário, Oregon, New Brunswick). Os países que anunciam planos para novas políticas de precificação de carbono incluem Israel, Malásia e Botswana.

Como se vê, diversos países se preparam para entrar no jogo. O Chile está na nossa frente mas, aparentemente, o primeiro da fila na América do Sul é o Uruguai.

O exemplo da Jordânia

O Banco Mundial explica o caso da Jordânia: ‘O país enfrenta desafios climáticos significativos como aumento da temperatura, diminuição da precipitação, aumento dos incidentes de seca e perda de água por evaporação. Ao mesmo tempo, continua fortemente dependente da importação de combustíveis fósseis. Para piorar tem recursos naturais limitados e abastecimento de água extremamente escasso para uma população de 10,3 milhões.’

Para sair-se bem, a Jordânia ‘Foi o primeiro país em desenvolvimento a construir sistemas de registro de MRV e GHG de acordo com os padrões internacionais que são os principais blocos de construção para o futuro comércio de emissões.’

Desse modo, a Jordânia é considerada ‘pioneira no espaço climático”. O Banco Mundial diz que ‘O sistema está sendo replicado para  a Cisjordânia, Gaza  e Sri Lanka.’

Se estes países, muito mais pobres, fizeram a lição de casa, por qual motivo continuamos dormindo no ponto, qual a justificativa para o governo não abrir a discussão que é de interesse estratégico?

Mercado aberto em 2021

O Banco Mundial lembra que desde 2021 os delegados da reunião de mudanças climáticas, COP26, aprovaram o Artigo 6 – o livro de regras do Acordo de Paris que rege os mercados de carbono. 

E prossegue: ‘A aprovação deu luz verde a um mercado onde os países podem comercializar créditos de carbono gerados pela redução ou remoção de emissões de gases do efeito estufa da atmosfera. Uma das formas é  trocar combustível fóssil por energia renovável. Outra, aumentando ou conservando estoques de carbono em ecossistemas como uma floresta.

A Economist, em matéria de maio de 2022, já mostrava os resultados: ‘No final de 2021, mais de 21% das emissões mundiais foram cobertas por alguma forma de precificação de carbono, acima dos 15% em 2020.’

Eis o lugar do Brasil, com suas florestas como a Amazônica, a maior floresta úmida do planeta, ou ainda a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, etc. Ou seja, nossos biomas conservados passam a valer mais ainda.

Bank of America voltou ao mercado de títulos verdes

Outra notícia auspiciosa vem da Bloomberg. A agência informou em 14 de junho que ‘O Bank of America Corp. voltou ao mercado de títulos verdes, encerrando uma seca de emissão de sete meses para títulos vinculados ao financiamento ESG dos maiores credores de Wall Street.’

‘O banco aproveitou o mercado europeu de grau de investimento para vender € 1 bilhão  em títulos com vencimento em cinco anos para ajudar a financiar projetos de energia renovável, disse uma pessoa com conhecimento do assunto. É o primeiro negócio vinculado a ESG dos maiores bancos dos EUA desde novembro, de acordo com dados compilados pela Bloomberg.’

Como se vê, estamos perdendo tempo.

Em que pé está a regulamentação no Brasil?

Matéria da Folha de S. Paulo, assinada por João Gabriel, Renato Machado e Julia Chaib, em junho de 2023, mostra que ‘Atualmente, o governo já tem pronta uma minuta de lei para regular o tema, que foi conduzido pela Fazenda com auxílio de outras pastas como Mdic, Meio Ambiente e Minas e Energia. O texto passa por revisão dos respectivos departamentos jurídicos.’

‘A intenção é que a proposta esteja pronta e aprovada no Congresso antes da COP 28, que acontece em dezembro deste ano.’

Não há estratégia definida para a apresentação

Contudo, ainda não há uma estratégia definida para a apresentação do projeto. ‘O governo debate agora qual a melhor forma de enviar o projeto de regulação do mercado de carbono para o Congresso: se por um projeto de lei do Executivo, apadrinhando a proposta, ou se articulando com algumas das propostas já em tramitação no Legislativo —são duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados.’

Enquanto isso, Instituto Clima e Sociedade informa que ‘em novembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o projeto de lei 528/21, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A matéria, no entanto, ainda aguarda votação.’

E critica a demora: ‘Ana Toni, diretora-executiva do iCS, também criticou a não aprovação do PL por decisão do governo federal, uma vez que, sem a regulação, o Brasil fica prejudicado no diálogo internacional e perde uma janela de oportunidades.’

Pastagens degradadas podem virar ouro

Enquanto o poder público perde tempo, vamos dar uma breve espiada em nossas possibilidades ambientais.

O jornal O Globo explica como funciona: ‘Em linhas gerais, um mercado de carbono é um método de compensar as emissões de gases que aquecem o planeta. Por exemplo, alguém que cultiva uma floresta que remove carbono da atmosfera obtém créditos que pode vender para uma indústria que emite CO2. Estas transações são consideradas um dos meios para os países alcançarem suas metas e evitarem mudanças do clima.’

Temos uma imensa oportunidade com nossas pastagens. Segundo a Embrapa, no Brasil a área de pastagem total é de 159 milhões de hectares. Destes, quase 66 milhões estão em estado de degradação intermediária. Finalmente, 35 milhões em situação de degradação severa. Ou seja, do total da área de pastagem do País, 63,5% estão com sinais de degradação.

O Brasil poderia receber para restaurar estes 66 milhões de hectares degradados que, somados aos 35 milhões em degradação severa, resultariam em 101 milhões de hectares, através do mercado voluntário de carbono.

Quem explica é o www.ecosystemmarketplace.com, ”O mercado voluntário de carbono serve para aumentar a ambição climática de vários atores, como empresas comprometidas com  caminhos Net Zero,  enquanto financia atividades que ainda não são financeiramente viáveis, como restauração e conservação florestal.”

Restauração de nossos pastos degradados, por exemplo. Ao mesmo tempo, a atividade gera milhares de empregos.

Repetidos alertas de Jorge Caldeira

Por isso os alertas do escritor Jorge Caldeira, autor de Brasil: Paraíso Restaurável que já comentamos. A nova economia verde tem algo em torno de US$ 40 a 50 trilhões de dólares para aplicar em conservação. E este montante é privado. Pertence a  investidores que só  aplicam seus recursos em projetos ambientais.

Isso quer dizer que o País poderia receber vultosos recursos apenas para replantar os seus 66 milhões de hectares degradados. E ainda geraria milhares de empregos.

Ao mesmo tempo, o cientista Carlos Nobre afirmou recentemente que: Com a Amazônia, Cerrado e restauração da Mata Atlântica, o Brasil tem um gigantesco potencial: US$ 15 bilhões a U$ 25 bilhões por ano durante muitas décadas.

Ao ser questionado sobre quando o Brasil fará a sua regulamentação, Carlos Nobre demonstrou uma vez mais, a falta de visão do poder público: Demora, porque nos países em desenvolvimento persiste a ideia de que somente os países ricos devem criar o mercado de carbono. Isso não faz sentido. O Brasil é o quarto maior emissor historicamente. Desde meados do século 19, 86% das nossas emissões de gases de efeito estufa foram de desmatamentos e agricultura.

E, então, senhores congressistas, vamos à luta?

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