Florianópolis aturdida por Plano Diretor controverso

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Florianópolis aturdida por Plano Diretor controverso

Nos últimos tempos publicamos diversas matérias sobre os Planos Diretores de municípios do litoral. Abordamos a discussão em Ubatuba, São Sebastião, Caraguatatuba, e Ilha Comprida, no Estado de São Paulo. De maneira idêntica, demos cobertura ao pleitos da população de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, em especial ao grupo Cuidadores do Ervino, a praia mais visada no PD do município que, apesar de ser quase deserta, previa prédios de até 18 andares! Em comum, na tramitação de todos eles, a falta de discussão com a sociedade. Este é um ‘vício’ da maioria dos prefeitos de municípios costeiros. Agora, o mesmo processo se repete em Florianópolis.  A vasta maioria da população sequer sabe o que acontece. A pequena parcela que acompanha, está totalmente aturdida.

erosão em Florianópolis.
A erosão em Florianópolis assusta, mas não aos prefeitos. Imagem, Carlos Bortolotti/Divulgação/ND.

Afinal, o que é um Plano Diretor?

A Constituição de 1988 criou a figura do Estatuto da Cidade considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades. Trata-se da ferramenta central para o seu desenvolvimento. Pela lei, ele é considerado “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.”

Por sua importância em determinar o futuro de seus cidadãos, deve ser amplamente discutido com a sociedade e sua realização é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. O professor Paulo Vilaça, da USP, assim o definiu:

“Um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal.”

Todos os demais instrumentos do governo devem ser a ele subordinados, daí a importância da participação popular. Contudo, em Florianópolis repetiram-se os ‘vícios de origem’ quando a população não participou na forma devida.

Assim, grupos de cidadãos mais antenados pediram uma liminar concedida em 23 de abril para suspender a tramitação do projeto. Contudo, ela foi derrubada e o PD aprovado na Câmara de Vereadores em 24 de abril, por 19 votos contra apenas 4.

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Problemas comuns em municípios costeiros

Apesar de cada cidade ter as suas especificidades, algumas são comuns. Entre elas, é unânime a falta de planejamento e o respectivo crescimento desordenado. Por causa disso, a falta de infraestrutura como saneamento básico, é outra certeza.

Os municípios costeiros têm mais similaridades: todos sofrem com a natural erosão,  reforçada pela ocupação desordenada e a especulação com seu modelo equivocado de casas pé na areia. Com o aquecimento do planeta, e o aumento de força a intensidade dos eventos extremos, o problema da erosão  tornou-se um flagelo em toda a costa brasileira. Não há Estado que não sofra com ela.

Maioria da população de Florianópolis é excluída da discussão

Entretanto, a omissão do poder público prossegue. Por não dar projeção ao problema, a maioria da população desconhece seus efeitos deletérios e não participa das discussões. Mas são eles que pagam a conta.

Não é preciso lembrar a catástrofe no litoral norte paulista neste carnaval, com 65 mortes e milhões em prejuízos aos cofres públicos, ou as mais de 300 mortes e milhares de desabrigados em Petrópolis, em 2022. Em ambos os casos, os mortos e desabrigados fazem parte da camada mais baixa do estrato social. A maioria nem sabe o que é um Plano Diretor. Os alcaides do litoral se fiam nesta ignorância ‘orgânica’.

Erosão em morro.
Todos os verões um encontro marcado com a morte e a destruição. Até quando?

As  tragédias de Teresópolis e  litoral norte de São Paulo poderiam ser evitadas, afinal, a vasta maioria das mortes e desabrigados aconteceu em áreas de risco que não deveriam ser ocupadas.

O pior é que os prefeitos sabem. Mas não agem. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, atualmente ‘3,9 milhões de pessoas vivem em 13.297 áreas de risco. Dessas, quatro mil são classificadas como de “risco muito alto”, de deslizamentos e inundações, por exemplo. Já o número de áreas classificadas como de “risco alto” é de 9.291’.

Além disso, e por motivos diversos, diz o SGB, ‘Os estados mais impactados são Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo’. O mesmo Serviço Geológico do Brasil disponibiliza mapas de risco online para a prevenção de desastres onde Florianópolis está contemplada. Mesmo assim, todos os anos convivemos com desastres.

A especulação imobiliária aos poucos desfigura Santa Catarina

Como em todos os Estados costeiros, a especulação imobiliária encontrou forte eco em Santa Catarina. Apesar de ter um dos mais belos litorais do País, muitas de suas praias foram desfiguradas pela especulação.

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Balneário Camboriú e agora, Balneário Perequê, são dois exemplos emblemáticos. Eles entraram para a história da especulação no Brasil. Mas não apenas. A mais que famosa Jurerê Internacional, em Florianópolis, é outro exemplo da capacidade destrutiva da especulação, aliada à omissão do poder público movido por propinas. Segundo consta, a empresa Habitasul pagava servidores públicos para que eles concedessem liberação de licenças ambientais para a construção de empreendimentos.

O mesmo rito maldito ocorre em Garopaba, Itajaí, Campeche, e assim por diante. A grande maioria, por falta de um Plano Diretor à altura. Agora, toda Florianópolis está ameaçada de sucumbir ao flagelo.

A tramitação do Plano Diretor de Florianópolis

A audiência pública de aprovação do PD foi a coroação de um processo farsesco. Os vereadores votaram sob protestos da população do lado de fora da Câmara, cercada com grades metálicas e segurança reforçada pela Guarda Municipal de Florianópolis!

erosão na praia dos Ingleses, Florianópolis.
A erosão na praia dos Ingleses, Florianópolis. Imagem, Marco Favero, Diário Catarinense, 2017.

Segundo o www.nsctotal.com.br, ‘Permitiram a entrada a 70 pessoas em um pequeno salão que dá vista ao Plenário. O grupo acompanhou a sessão com aplausos aos vereadores que se mostraram favoráveis à revisão do Plano Diretor.’

Ou seja, mais do mesmo. Normalmente, os prefeitos se aliam à indústria da construção civil, e/ou o turismo. Ambos  costumam ser fortes financiadores de suas campanhas.

Depois da eleição, é preciso pagar a conta. Então, começam as revisões dos PDs que normalmente mudam as regras de ocupação e uso do solo para favorecerem não a qualidade de vida dos cidadãos, ou os menos favorecidos, mas invariavelmente, os dois setores da economia que os ajudaram a se elegerem.

Ocorre que desta vez Florianópolis se rebelou. Circula nas redes sociais um…

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‘Manifesto por um Plano Diretor Popular para a Florianópolis que Queremos’

O primeiro parágrafo do manifesto resume o que dissemos: ‘A luta da população de Florianópolis pela participação popular no planejamento e gestão da cidade antecede o atual processo de discussão do Plano Diretor. A história da lei atual já evidenciava o embate entre os interesses da população versus o interesse do capital imobiliário e sua influência na Prefeitura, Câmara de Vereadores, Instituições do Estado e imprensa hegemônica.’

Antes de mais nada, o segundo parágrafo confirma que o golpe começou faz tempo: ‘A aprovação da Lei Complementar 482, promulgada em janeiro de 2014, foi fruto de um golpe orquestrado pelo setor imobiliário da cidade em conluio com a maioria dos vereadores. No “apagar das luzes” de 2013, à revelia do Regimento Interno e em regime de rito sumário, a maioria dos vereadores aprovou 305 emendas das quase 700 que haviam sido apresentadas, impedindo qualquer discussão no plenário e contando com intensa repressão policial contra a população que se manifestava.’

‘O processo ilegal de sabotagem da participação popular empreendido pela gestão Gean Loureiro/Topázio Neto’

Este é outros dos tópicos do Manifesto. Ele aponta o ex-prefeito Gean Loureiro (União Brasil), que deixou o cargo para concorrer ao governo, e o então vice e atual prefeito, Topázio Neto (PSD), como articuladores da sabotagem da participação popular.

A gana para impor os interesses da especulação imobiliária acima dos anseios da população ganhou outra intensidade durante a gestão de Gean Loureiro, na qual a estratégia passou a ser de evidente negação e, posteriormente, neutralização do processo de participação popular por parte da Prefeitura, buscando impor um Plano Diretor à toque de caixa e sem discussão com a sociedade, em evidente desacordo com a lei federal do Estatuto da Cidade.’

O engodo do ‘Floripa mais Empregos’

O documento mostra que em 2021 a prefeitura mandou à Câmara durante o recesso parlamentar um pacote onde estava incluso o ‘Floripa mais Empregos’. Porém, apesar do nome, o projeto visava modificar o Plano  Diretor sem qualquer audiência, o que é ilegal. Votado em regime de urgência, ‘acabou derrotado em apertada votação’.

Gean Loureiro não se deu por vencido. Em dezembro de 2021, em plena pandemia, nova tentativa de burlar a legislação. Contudo, alertado, o MPSC obrigou a prefeitura a realizar 13 audiências ao longo do primeiro semestre de 2022.

Loureiro abandou a prefeitura em março de 2022, mas o novo prefeito, Topázio Neto (PSD) deu andamento à farsa. Neto desconsiderou as propostas de entidades de realizar oficinas comunitárias, distritais e temáticas, de modo a informar a população.

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De maneira idêntica, não ofereceu uma minuta de projeto embora fizesse transitar inúmeras propostas nos bastidores com a nítida intenção de confundir. De todo modo, as audiências foram realizadas. Ao final, segundo o manifesto, ‘a Prefeitura compilou um anteprojeto que ignorou totalmente as demandas apresentadas pela população, individual e coletivamente, fazendo do processo de participação um teatro premeditado de faz de conta.’

‘Anteprojeto substitutivo global’

Ante a ridícula farsa comandada por Gean Loureiro (União Brasil) e Topázio Neto (PSD) coube a sociedade cicil a organização de um anteprojeto substitutivo global. Segundo o Manifesto, ‘A proposta tem como eixos principais a participação da sociedade no planejamento e gestão da cidade, o desenvolvimento ecologicamente sustentável, o direito à cidade, e a ciência do colapso do equilíbrio ecológico planetário.’

A íntegra do anteprojeto pode ser conhecido aqui. E além disso, os proponentes disponibilizaram um abaixo-assinado contra a maracutaia atual. O Mar Sem Fim já assinou.

Por último, parabenizamos os cidadãos que se revoltaram contra a arbitrariedade. Vamos continuar a apoiar esta causa até que o Ministério Público ponha um fim definitivo ao descalabro.

Frota de navios de sabotagem ameaça parques eólicos

Comentários

54 COMENTÁRIOS

  1. Não é de hoje q está em curso um plano de destruição de Florianópolis. Parabéns João Lara Mesquita pelo artigo esclarecedor e corajoso, e a todos q tem posto sua voz a serviço de denunciar os descalabros cometidos pelo poder econômico e por politicos sem escrúpulos.

  2. Em breve as praias de Florianópolis estarão com as de Balneário Camboriú: na sombra e com coco boiando na praia. Mas quem lucrou até a cidade ficar assim já estará destruindo outras paisagens com suas vidas… Quem vive em Florianópolis e viverá que ficará com as consequências, além dos animais…

  3. Parabéns pela matéria. A revisão de PD deve ser feita para corrigir distorções da norma revisada. O que foi aprovado em Florianópolis amplia as distorções da lei de 2014, insere artigos e parágrafos objetivamente inconstitucionais, estimula um adensamento absolutamente irresponsável considerando os problemas estruturais que atualmente a cidade já enfrenta.
    Ao contrário que alguns alardeiam, o PD aprovado vai gerar imensa insegurança jurídica. Sequer o Marco orientador, o Estatuto da Cidade foi observado.

  4. Excelente artigo de alerta sobre as consequências das velhas soluções transvestidas de progresso, que é do jeito que a especulação imobiliária funciona. Verticalizar nunca foi solução, e exemplos disso nao faltam. Alguns poucos são beneficiados, e o coletivo é quem paga o preço dos impactos a médio e longo prazo. As comunidades da ilha de santa catarina, que já enfrentam muitos problemas – aos quais a nova proposta, aliás, não responde – vêm se posicionando massivamente contra o novo plano diretor nas audiências públicas. Falta escuta por parte dos representantes, que, claramente, atendem a outros interesses.

  5. Isso acontece no Brasil, não é só a ilha de Florianópolis, São Paulo e circulado por favelas as prefeituras deixam acontecer. Tem que monitorar, vejo que Aqui em Florianópolis principalmente a ilha está largada suja, comércio sem higiene de comida na rua, as guias cheia de mato, lixo pra todo lugar. Sem falar construção de prédio que está quebrada. Parece cidade fantasma, tá muito feia. Prefeitura sem comprometimento com o munícipe.

  6. Parabéns pela matéria querido jornalista! Infelizmente há uma falta de planejamento absurda em relação a infraestrutura adequada para a ilha de Santa Catarina! Estamos conscientes que a maioria da população é desinformada e tem desconhecimento profundo sobre questões ambientais e equilíbrio social.

  7. Moro no Rio de Janeiro, capital, e estive em Florianópolis em março deste ano, depois de mais de 25 anos sem ir. Fiquei assombrado com a deterioração da orla. O acesso à belíssima Praia dos Ingleses está quase totalmente fechado por hotéis. Fui de carro até o Resort Costão do Santinho e havia pouquíssimos lugares que permitiam livre entrada até as praias. Me lembro de, anos atrás, ter caminhado quase toda a extensão dessa praia maravilhosa até o Santinho. Pensei em repetir o passeio mas fui aconselhado a desistir devido ao perigo de assaltos. Outras praias, quase desertas no passado, foram tomadas por bares, restaurantes e lojas de souvenires de baixa qualidade. O tal de Plano. Diretor, evidentemente chega muito tarde e, pelo que acima li, privilegia os estabelecimentos comerciais e o turismo, em detrimento da população da ilha. Mais um lamentável retrato do descaso com os cidadãos que grassa no Brasil.

  8. Estamos a tempo discutindo o plano diretor, e dizer que vai ser destrutivo, aí e falta de bom senso. Ele vem para ordenar melhor as construções. Pois o ilegal está certo, e o legal não podia fazer nada. Parabéns aos nosso vereadores, 18 votos pela sua aprovação. Florianópolis merece.

  9. Sempre colocam a culpa e o interesse nas construtoras…. engraçado que o que gera poluição nos rios e mar, invasão de áreas de preservação permanente, desmatamento de áreas e invasão de áreas publicas NÃO SÃO AS CONSTRUTORAS…. e sim população de baixa renda que invadem e não são fiscalizadas, gerando grandes problemas a cidade. Mas o discurso do ódio sempre põe a culpa nas construtoras, que são fiscalizada e precisam aprovação dos projetos e obras regulamentados para por vender, senão não vende….. então são falácias a grande maioria dos comentários invejosos. As cidades precisam crescer sim, de forma coordenada, a fim de baratear as habitações e ter ofertas para todos os públicos…. Não adianta guardar uma área se ela for invadida e ali se criar uma favela sem controle e sem saneamento….Crescer é necessário!!!!

    • Como vc mesma disse, Dilene, ‘e sim população de baixa renda que invadem e não são fiscalizadas, gerando grandes problemas a cidade’.
      Pergunta que não quer calar: não seria, por acaso, função da prefeitura zelar pelos mais pobres? Dar a eles moradias dignas para que ‘não invadam e não sejam fiscalizados’? E a quem compete a fiscalização? Não houve até aqui ‘discurso de ódio’, prezada, o que está havendo é um debate que não houve durante a tramitação do PD.

    • Dilene , seu conceito sobre desenvolvimento é romântico com um certo fetichismo associando crescimento com construção e economia numa visão puramente materialista, mecanicista, pobre e limitada. Isso é quimera e incongruente porque não considera a qualidade de vida da população e da relação homem-sociedade- cultura -natureza. Se você analisar com profundidade os países mais desenvolvidos são os que possuem os maiores índices de suicídio, depressão, burnout, epidemias, estresse, neuroses, obesidade, fobias câncer, sem falar sas desagregações psicossociais e familiares. Procure se atualizar e perceba como a nossa saúde psíquica depende intimamente da nossa relação harmoniosa com a natureza, amigos e familia. Afinal, qual a motivação interna que faz com que nos tornemos cegos,. ambiciosos e obcecados pela verticalização e adensamento desalinhada com as amplas pesquisas universitárias, órgãos ambientais e num país sem ética sócio ambiental com tanta corrupção?
      Observe se a Suiça, Áustria, Noruega, Suécia, Alemanha, Costa Rica, Butão, Áustria, Inglaterra Japão, etc querem verticalizar as áreas com recursos naturais e paisagem e porque agora a natureza é tão valorizada. Não para jardim de condomínios de luxo mas para o equilíbrio ecológico de todo o planeta e saúde e bem estar da humanidade . Entenda porque o minimalismo está em pauta e em alta nos países desenvolvidos e a mudança radical de valores na sociedade contemporânea. Leia livros como os de Fridjof Capra- (Prêmio Nobel) O Ponto de Mutação e Habitar Como Los Pájaros .

  10. Esta pesquisa jornalística produzido pelo Laboratório do Curso de Jornalismo da UFSC, umas melhores universidades da América Latina esclarece bem o enredo dos conflitos de interesses que envolveram a aprovação do Plano Diretor, comprova que foi um plano construído fora da prefeitura, denunciado por servidores de carreira do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis da própria Prefeitura de Florianópolis.
    https://cotidiano.sites.ufsc.br/revisao-do-plano-diretor-de-florianopolis-avanca-em-meio-a-denuncias-de-conflito-de-interesses-e-ameacas/

  11. Excelente análise proposta por Mesquita, refletindo a grave problemática que se vivencia em Florianópolis, com um projeto devastador para o meio ambiente e a população local. A vida se torna insustentável dia a dia na ilha e a especulação imobiliária e os interesses privados seguem ditando as regras. Todos sofrem as consequências.

  12. Crecimento desmedida sem infraestrutura sem saneamento básico sem planos para o aumento da população exemplo escolas hospitais delegacias
    E totalmente fora da lei
    Preservação da mata atlântica
    Lagoas cachoeiras
    Sem agua não se vive
    E a contaminação das aguas e do mar ja esta em vermelho
    As comunidades tem que ser escutadas
    Vereadores somente empregados públicos não decidem a destruição da ilha vai saber com que interesse ne???
    Participação das comunidades Ja
    Acaba com esse crimes ambientais e jurídicos
    Participação de cientistas
    Moradores antigos
    Comunidades
    Organização sociais

  13. Por incrível que pareça, enquanto dona de casa, e para alguns certamente uma opinião sem peso, agradeço e muito aos que de alguma forma tentam elucidar a gravidade do problema “Florianópolis” . A manipulação política associada a população gananciosa, digo: Ilhéus e citadinos em geral que se apropriam de vantagens financeiras com todo esse delírio e catástrofe pré anunciada, incluindo o êxodo geopolítico e perigoso da exploração humana em busca da “Magia” que a Ilha teria à oferecer, é sábio, e obvio a sobreposição do caos sobre o caos, não tem como dar certo. Castelos de areia se desmoronam logo após o encontro com a primeira maré. Sem alicerces, não tem estrutura sustentável! Até em manguezal se constrói prédios em Florianópolis, como posso aplaudir algo tão inescrupuloso. Artigos informativos e esclarecedores devem auxiliar a população a aprender a fazer escolhas corretas, pois as vantagens políticas de hoje levarão seus filhos e netos a não terem as oportunidades que tivemos de sequer viver, pois serão o hoje denominamos”última geração”.

  14. Excelente e imprescindível a matéria. Observo apenas mereceria destaque no site, pois a ação predatória e inescrupulosa de algumas grandes construtoras, grande parte em associação com agentes públicos, é o câncer que tem devastado não somente o litoral brasileiro, mas também os grandes centros urbanos do país.

  15. Quero parabenizar com louvores ao ilustre João Lara Mesquita pela brilhante matéria, fazendo o que poucos jornalistas podem e conseguem: falar verdades em sua integralidade e com tamanha diligência, aprofundando esse tema do Plano Diretor de Florianópolis tão sombrio e mascarado por interesses privados em detrimento do coletivo e planetário. Obviamente isso incomodará a muitos.

  16. Prezado professor, com todo respeito, pelo seu comentário é possível constatar que o senhor não foi a nenhuma audiência pois 90% em toda elas , os participantes eram radicalmente contra e estavam furiosos com a falta de consulta pública para o construção desse plano que só atende os interesses do mercado , da construção civil e dos agentes da especulação imobiliária que entraram em crise após a PANDEMIA e assim necessitavam estrategicamente recuperar o fôlego econômico aproveitando a boiada de Sales.
    Gostaria de lembrá-lo que atrás de todo processo de verticalização no litoral, acompanha o processo de favelização nos morros onde os operários que vem do nordeste acabam tendo que se instalar, pois no sul do Brasil existem mais engenheiros que operários. Assim, nesse seu prospecto o senhor deve considerar também a conurbação de novas favelas como: Nova Rocinha, Novo Vidigal, Novo Pavãozinho, seguindo o modelo dos bairros chiques e verticalizados no Rio de Janeiro, que possuem o mesmo relevo de Florianópolis.
    Todas as audiências públicas foram gravadas e o senhor mesmo poderá constatar. Para tanto e legitimar essa afirmação, está circulando um abaixo assinado com quase 10 mil assinaturas com repercussão internacional pois até os surfistas além dos turistas, adoeceram com a poluição das águas e casos de dengue que são péssimos indicadores de qualidade ambiental!
    Portanto, recomendamos que o senhor reveja e atualize seus conceitos sobre o desenvolvimento , pós modernidade, antropoceno, mudanças climáticas, sustentabilidade, ecologia profunda, visão sistêmica, interdisciplinaridade , Hot Spot da Mata Atlântica Costeira do Sul do Brasil seu endemismo tombado pela UNESCO COMO UMA DAS ÁREAS MAIS AMEAÇADAS DO PLANETA COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE E RESERVA DA BIOSFERA e as consequências antrópicas. A vocação de Florianópolis é turística devido suas belezas e riquezas naturais e TODOS devem cuidar desse patrimônio. Ninguém irá à Florianópolis para ver prédios, construções , e nadar em esgoto, quando conseguir sair do trânsito caótico e ficar feliz por não ter sido roubado ou contraido uma virose ou dengue

    Portanto , recomendamos que o senhor amplie seus conhecimentos frequentando e estabelecendo pontes com o departamento de sociologia, geografia, biologia , filosofia, história, antropologia, psicologia e sua visão será mais ampliada e enriquecida para melhor fundamentação. Atualmente a ideia de verticalização e adensamento serve para estimular o crescimento urbano em áreas onde não existe desenvolvimento , nem restrições ambientais, paisagísticas e culturais como em várias regiões do nordeste a exemplo de Brasília.

  17. Excelente matéria, o plano diretor aprovado possui 26 inconstucionalidades. Esta lei aprovada desconsiderou os pareceres da FLORAM, IBAMA e ICMBio. O próprio IPUF, seus servidores de carreira, apontaram uma serie de ilicitude. Ultrassado é quem desrespeitoa as leis ambientais. Querem trocar natureza por concreto isto não é sinônimo de progresso e muito menos de qualidade de vida.
    É claro que este jogo permite que muitos ganhem dinheiro e os que já têm muito, dobrem suas fortunas. Mas não podemos pensar nesta minoria, sempre privilegiada. A própria Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina se posicionou contra o plano diretor aprovado com diversas inconsistências legais e urbanísticas
    Basta uma chuva pesada para que a cidade florianopolis sinta o peso do desrespeito para com as dezenas de rios contaminados.
    A natureza cobra o seu preço e a sociedade paga com alagamentos, fome frio e miséria. Mas sempre tem os privilegiados, que continuam faturando e nadando de braçada, mesmo com o sofrimento e miséria alheia. É para estes que o plano diretor de Florianópolis vai privilegiar.
    Já estamos colhendo os amargos frutos da irresponsabilidade dos gestores, com praias poluídas, trânsito caótico, alagamentos, moradores de rua e doenças com epidemias e dengue.
    E que medidas estão sendo tomadas??? Plano diretor para as grandes Construtoras.
    Vão invadir ainda mais as margens de rios. Fechar canais e invadir os mangues e as encostos dos morros. Esta foi as inconsistenciss apontadas pelos órgãos ambientais desrespeitado pelo novo plano diretor de Florianópolis.

    Eugênio Luiz Gonçalves, membro do Conselho da cidade de Florianópolis, pelas entidades comunitárias de Florianópolis.

  18. É um absurdo este artigo de João Lara Mesquita sobre o Projeto de Revisão do Plano Diretor que foi aprovado em segunda votação na Câmara de Vereadores de Florianópolis na última segunda-feira (24/04/2023). O artigo foi redigido por alguém que NÃO leu o projeto, desconhece TOTALMENTE os seus fundamentos e, o pior, é baseado em uma visão ideológica ULTRAPASSADA, do ponto de vista urbanístico, de que uma cidade horizontal é mais sustentável do que uma cidade mais adensada verticalmente. Sou assinante do ESTADÃO há muito tempo e fico muito triste em ver que este jornal, que sempre teve uma postura jornalística ponderada, dê espaço para este tipo de manifestação, sem a devida contraposição de quem realmente conhece a realidade de Florianópolis.

    • Neri: o projeto começou errado e segue errado. Sem participação popular. Afinal, as audiências só aconteceram por interferência da Justiça, ou não? Contudo, a maioria da população sequer sabe o que está acontecendo. Ao dizer que “uma cidade horizontal é mais sustentável do que uma cidade mais adensada verticalmente” vc, por acaso, estaria justificando Balneário de Camboriú? E o que dizer da especulação em Jurerê Internacional, não aconteceu? E a falta de saneamento? Nesta temporada, por exemplo, Santa Catarina sofreu novo surto de diarreia. Segundo a gauchazh.clicrbs.com.br o caso mais grave foi verificado em Florianópolis, onde a prefeitura classificou a situação como uma epidemia.’ Como vc sabe, tive acesso ao anteprojeto dos contrários à farsa do atual prefeito. Apenas repeti os argumentos deles. E continuarei a fazê-lo, ao contrário do que aconteceu aí em Florianópolis onde não lhes foi dada esta oportunidade. Democracia só funciona com participação popular. Coisa que vc sabe que não aconteceu na ‘aprovação’ do PD.

    • Sr. Neri, lendo seu comentário a única conclusão que chego é que você desconhece a realidade de Florianópolis ou leu a proposta do plano diretor e não conseguiu interpretar e visualizar o impacto destrutivo e acorrentado a interesses corporativos do texto.
      O texto propõe basicamente verticalizar a cidade e permitir o uso de áreas de preservação para construção. Não considera impacto paisagístico, cultural, social e ambiental na nossa Ilha. O texto não propõe soluções para água, esgoto e tráfego baseada em evidências pois os estudo s não foram feitos. Com este plano o primeiro colapso será o sanitário. NÃO TEM ÁGUA para o adensamento proposto. O texto foi feito sem a participação popular, sem ouvir as demandas individuais de cada bairro/comunidade, apenas atendendo as demandas das construtoras.

      • Florianópolis é basicamente uma Ilha em sua maior parte. Esses senhores que fizeram esse plano só pensam em lucro fácil, jamais em sustentabilidade ou planejamento urbano. Vendem um discurso falacioso para vender o projeto e a cidade. Basta ler alguns renomados teóricos brasileiros como Raquel Rolnik, Herminia Maricatto e Nabil Bondiki pra comprovar esse fato. Esse ataque desmesurado dos agentes de mercado especulativo vem ocorrendo em todas as cidades brasileiras, e em Florianópolis é muito mais dramático pela questão geográfica, ambiental e sócio cultural. Uma ILHA TEM LIMITES! Aqui as conexões e tecidos urbanos são naturalmente fragmentados pela condição geográfica da Ilha, temos dificuldades de expandir a malha viária, as infraestruturas sanitárias a contento da demanda atual, imaginem incentivada. Há interesses escusos por porte do capital especulativo imobiliário na cidade, como já houve na Ilha de Maillorca na Espanha. Esses processos são bem conhecidos e estudados senhores, não subestimem nem a população que disse NÃO nas audiências públicas e muito menos a comunidade acadêmica, a ciência.

    • Prezado professor Neri com todo respeito, pelo seu comentário é possível constatar que o senhor não foi a nenhuma audiência pois 90% em toda elas , os participantes eram radicalmente contra e estavam furiosos com a falta de consulta pública para a construção desse plano que só atende os interesses do mercado , da construção civil e dos agentes da especulação imobiliária que entraram em crise após a PANDEMIA e assim necessitavam estrategicamente recuperar o fôlego econômico aproveitando a boiada de Sales.
      Gostaria de lembrá-lo que atrás de todo processo de verticalização no litoral, acompanha o processo de favelização nos morros onde os operários que vem do nordeste acabam tendo que se instalar, pois no sul do Brasil existem mais engenheiros que operários. Assim, nesse seu prospecto o senhor deve considerar também a conurbação de novas favelas como: Nova Rocinha, Novo Vidigal, Novo Pavãozinho, seguindo o modelo dos bairros chiques e verticalizados no Rio de Janeiro, que possuem o mesmo relevo de Florianópolis. Ou os senhores acham que seus funcionários e trabalhadores iram morar no mesmo prédio ? Isso seria socialismo, mas não lhes interessa uma leitura mais humanitária e ética
      Todas as audiências públicas foram gravadas e o senhor mesmo poderá constatar. Para legitimar essa afirmação, está circulando um abaixo assinado com quase 10 mil assinaturas com repercussão internacional pois até os surfistas além dos turistas, adoeceram com a poluição das águas e casos de dengue que são péssimos indicadores de qualidade ambiental!
      Portanto, recomendamos que o senhor reveja e atualize seus conceitos sobre o desenvolvimento , pós modernidade, antropoceno, mudanças climáticas, sustentabilidade, ecologia profunda, visão sistêmica, interdisciplinaridade , Hot Spot da Mata Atlântica Costeira do Sul do Brasil seu endemismo tombado pela UNESCO COMO UMA DAS ÁREAS MAIS AMEAÇADAS DO PLANETA COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE E RESERVA DA BIOSFERA e as consequências das ações antrópicas. A vocação de Florianópolis é turística devido suas belezas e riquezas naturais e TODOS devem cuidar desse patrimônio. Ninguém irá à Florianópolis para ver prédios, construções , e nadar em esgoto, se conseguir sair do trânsito caótico e ficar feliz por não ter sido roubado ou contraído uma virose ou dengue

      Portanto , amplie seus conhecimentos frequentando e estabelecendo pontes com o departamento de sociologia, geografia, biologia , filosofia, história, antropologia, psicologia e sua visão será mais contundente, ampliada e enriquecida para melhor fundamentação. A ideia de verticalização e adensamento serve para estimular o crescimento urbano em áreas onde não exista restrições ambientais, paisagísticas e culturais como em várias regiões do nordeste e a exemplo do caso Brasília. Mas em Florianópolis NÃO!!!!!

      • Parabéns João Para Mesquita, pela brilhante matéria q resume a história da eterna discussão do plano Diretor de Florianópolis.
        Uma coincidência nos prefeitos eleitos em Florianopolis, pelo menos nos últimos 25 anos, é a financerizacao de suas campanhas pelas empreiteiras, por isso, como diz a matéria, o resultado da votação do Plano Diretor, foi a hora do acerto de contas, do toma lá, dá cá.
        O frágil ecossistema de Florianópolis, está agora seriamente ameaçado, assim como a beleza da ilha de Santa Catarina, o sistema viário e o de esgotamento sanitário.
        Daí uma pergunta: será que o pessoal ligado ao turismo não percebe q corre o risco de a médio prazo, as pessoas desistirem de fazer turismo na cidade pelo caos no trânsito (hj já existe) ou pela questão do esgoto (este ano tivemos praias do norte da ilha cheias de merda) ?

    • Sr. Neri, se gosta de cidade verticalizada porque não vai morar em Camboriú? Em Dubai? Em Cingapura? Aqui nós gostamos de “um pedacinho de terra perdido no mar” e não de uma pocinha de mar perdida nos arranhacéus, sem balneabilidade, sem sol, com areia movediça como o ex-balneário Camboriú. Esses 18 vereadores votaram contra o interesse de seus munícipes, contra a preservação ambiental, arquitetônica e paisagística da Cidade. Serão pra sempre lembrados como alguém que não merece nunca mais nos representar.

    • Prezado Sr. Neri, pelos seus comentários fica aparente que, caso efetivamente tenha feito a leitura do PLC 1911, o fez de maneira muito superficial. Uma revisão de PD centrada exclusivamente no estímulo ao adensamento e priorização absoluta ao esgotamento de potencial construtivo, conflitando com as normas gerais nacionais de proteção ambiental, e sem qualquer comprometimento com a implantação de infraestrutura básica, seguramente só vai gerar mais distorções no planejamento urbano, não corrigi-los. A propósito, a absurda subversão do PLC, adotando como referência a Lei de Liberdade Econômica e não o Estatuto da Cidade, nos dá uma indicação clara dos propósitos dessa revisão.

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