Extração de petróleo: vitória para as comunidades vulneráveis

Extração de petróleo: vitória para as comunidades vulneráveis

Nesta quinta-feira, 7 de agosto, o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo votou uma moção que pode mudar o futuro da extração de petróleo no Brasil. A advogada, fundadora da APA Baleia – Sahy, e conselheira, Fernanda Carbonelli apresentou a proposta. Ela exige que novos projetos ligados ao Pré-Sal incluam, obrigatoriamente, Planos de Adaptação Climática e Resiliência como condição para o licenciamento ambiental.

O CEMC tem caráter consultivo e composição tripartite. Reúne representantes do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil. Sua função é acompanhar e monitorar a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

São Sebastião ainda vive o drama do carnaval de 2023

Segundo o Instituto de Conservação Costeira, do qual Fernanda Carbonelli é advogada, São Sebastião ainda tenta se reerguer após a tragédia climática de fevereiro de 2023 que tirou 64 vidas, sendo 23 crianças. Enquanto isso, a exploração de petróleo avança sem garantir proteção às comunidades vulneráveis.

O Terminal Aquaviário Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, escoa de 50% a 60% do petróleo consumido no Brasil. Em 2022, movimentou 58,9 milhões de toneladas e ocupa o epicentro da influência da Bacia de Santos, responsável por 63% da produção nacional de petróleo e 64% do gás natural.

Entretanto, apesar desse contexto, o licenciamento da Etapa 4 do Polo Pré‐Sal não considerou o histórico de desastres na cidade nem exigiu Planos de Adaptação Climática e Resiliência.

Extração de petróleo vai crescer na Bacia de Santos

Ao que tudo indica a produção da Bacia de Santos deve crescer exponencialmente nos próximos anos. Antes de mais nada, a British Petroleum, BP, anunciou nesta segunda-feira a maior descoberta de petróleo e gás em 25 anos na costa do Brasil.

O poço fica na Bacia de Santos, a 404 quilômetros da costa, em uma área onde se localiza o pré-sal. Ao mesmo tempo, a Petrobras também confirmou novas descobertas de petróleo de alta qualidade no bloco Aram, aprofundando a exploração na mesma região.

A luta começou em fevereiro de 2025

Segundo Fernanda Carbonelli, o CEMC começou a discutir a pauta do licenciamento ambiental do Pré-Sal 4 na Bacia de Santos em fevereiro, durante sua primeira reunião.

Ainda este ano o CEMC aprovou o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC), cujo principal objetivo é estruturar, coordenar e articular a atuação paulista no enfrentamento das mudanças do clima. De acordo com o PEARC, as regiões costeiras são zonas prioritárias para as ações de adaptação e resiliência climática.

Ficou evidente que, ao mesmo tempo em que o litoral paulista escoa de 50% a 60% do petróleo consumido no Brasil, o plano apresentado pela Petrobras para a Etapa 4 do Polo Pré‐Sal não previa estudos de adaptação e resiliência climática. Este aspecto  chamou a atenção do Ibama que apontou a falha em Nota Técnica.

Diante disso, Fernanda Carbonelli apresentou a moção recomendando ao Ibama e ao Ministério de Meio Ambiente que exijam a apresentação destes planos de resiliência e adaptação das comunidades afetadas. Em outras palavras, a comunidade de São Sebastião onde 40 mil pessoas seguem morando em áreas de risco.

Fiesp tenta impedir a discussão do tema

Conversamos com Fernanda Carbonelli. Ela descreveu “um dia difícil”. Antes do início da reunião, a Fiesp tentou impedir a discussão do assunto. Mesmo assim, a maioria dos conselheiros apoiou o debate.

No momento da votação, a Fiesp ficou sozinha no voto contrário. Os outros conselheiros aprovaram a moção. Fernanda comemorou. Para ela, trata-se de uma “moção ética”. “Nem jurídica, muito menos ambiental. Levar a sério hoje a questão ambiental é, antes de tudo, uma questão ética”, afirmou.

Apesar da moção não ser vinculativa ela abre as portas para que novas descobertas tenham que apresentar planos de adaptação e resiliência climática para conseguirem o licenciamento ambiental. É uma grande vitória. O Mar Sem Fim comemorou em janeiro de 2025, quando Fernanda Carbonelli, do ICC, conquistou uma representação no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo. Este é um dos primeiros resultados.

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