Estropício ambiental do Congresso está nas mãos de Lula
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira, 17/07, o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. ‘Flexibiliza’ é o eufemismo usado pela mídia. Trata-se de um estropício ambiental. Para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ‘o projeto de lei representa o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país’. Paulo Artaxo, cientista do IPCC, qualificou o projeto como ‘uma ameaça ao desenvolvimento sustentável’. Ele destacou dois pontos como os mais graves: o autolicenciamento ambiental, que permitirá ao próprio empreendedor declarar que seu projeto não causará danos ao meio ambiente; e a flexibilização do uso da água — recurso valioso tanto para o agronegócio quanto para as cidades —, que enfraquecerá os controles existentes.
Resta apelarmos a Lula da Silva
Não resta alternativa senão apelar a Lula da Silva. Se o Brasil realmente lidera a agenda ambiental no cenário internacional, como ele afirma, então é imperativo que use seu poder e vete o pacote de retrocessos aprovado pelas ratazanas do Congresso.
Nada, além do escárnio, justifica o autolicenciamento ambiental, a revogação de trechos da Lei da Mata Atlântica que protegem as florestas primárias e secundárias — justamente as mais preservadas do bioma —, e a flexibilização do uso da água, o recurso natural mais valioso da atualidade.
Simultaneamente, a aprovação do estropício ambiental mostra como o Congresso está alheio à realidade que nos cerca. Realidade que mata centenas de milhares de brasileiros todos os anos, além de os desalojar provocando gravíssimos problemas sociais. Outra lição a ser tirada do lamentável episódio é o fisiologismo que impera no Senado e na Câmara só isso pode justificar atitude tão estúpida e mesquinha.
Considerações sobre os motivos alegados para a aprovação do estropício ambiental
O Congresso alega que a flexibilização do licenciamento ambiental é necessária para reduzir a burocracia, aumentar a segurança jurídica e promover o desenvolvimento econômico. Trata-se de um delírio sem amparo na realidade.
O projeto não reduz burocracia nenhuma. A demora que existe sempre teve um único motivo: falta de pessoal qualificado no Ibama. E ponto final. Sempre dissemos isso e, em 17 de julho, o Estadão provou ao publicar a matéria Processos de licenciamento ambiental triplicam desde 2015, mas equipe do Ibama é 1/3 menor’, de autoria de Juliana Domingos de Lima. O título diz tudo, não é preciso discutir. Sempre foi assim, ao menos desde que Marina Silva cismou de criar o ICMBio, desmembrando o Ibama, e sem maior aporte de recursos.
Sobre a Mata Atlântica, a Folha de S. Paulo foi feliz ao repercutir nota enviada ao relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), por um grupo de empresários e ambientalistas. Sob o título ‘Projeto do licenciamento ameaça impulsionar desmatamento na mata atlântica, diz fundação’, seu autor João Gabriel sintetizou o risco num único parágrafo:
Hoje, nove de 17 estados que detém florestas de mata atlântica têm desmatamento zero, mas o projeto de lei do licenciamento ambiental, ao revogar a proteção das áreas primárias e secundárias, ameaça todas essas regiões, nas quais vivem atualmente mais de 120 milhões de pessoas
Paulo Artaxo e a flexibilização do uso da água embutido no projeto aprovado
Ele é considerado um dos mais notáveis cientistas brasileiros, e membro do IPCC. O professor de física da USP foi escolhido para palestrar no Palácio do Planalto, em setembro de 2024, sobre o estágio em que estamos do aquecimento global, muito mais próximos de uma ‘trajetória de aquecimento da ordem de 3 a 4 graus Celsius até o fim deste século’.
O Jornal da USP revela que ‘Artaxo foi o único cientista convidado a participar de uma reunião de emergência convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para discutir o enfrentamento da crise climática no Brasil. Além de Lula, estavam presentes os presidentes das duas casas do Congresso Nacional (Rodrigo Pacheco e Arthur Lira) e do Supremo Tribunal Federal (Luís Roberto Barroso), além do procurador-geral da República (Paulo Gonet), vários ministros de Estado e outras autoridades do mais alto escalão da política nacional’.
O Brasil e o estropício ambiental do Congresso Nacional
Selecionamos alguns trechos dos alertas de Paulo Artaxo sobre o uso da água. Para nós, esse bem natural virou moeda de troca há séculos. Políticos sem vergonha o exploram desde o século 17. O exemplo mais grotesco são os carros-pipa do semiárido. Apenas os políticos decidem onde e quando eles vão. Essa aberração expõe o atraso da classe política. Gente medíocre, que tomou o Estado para servir a si mesma. Os mesmos que aprovaram o atual estorvo ambiental. Eis, agora, os alertas de Paulo Artaxo:
O Brasil, por estar em região tropical, será um dos países mais afetados pelas mudanças climáticas, e precisamos preparar nossa sociedade para isso.
A crise climática está intensificando a escassez de água em diversas regiões, com consequências para o abastecimento urbano e a produção agrícola.
Em algumas regiões, a intensificação das mudanças climáticas, como o aumento da temperatura e a redução das chuvas, pode tornar áreas produtoras de alimentos, como a soja e o gado, inviáveis.
A decisão está com Lula da Silva
Faltam quatro meses para a COP30, e a batata quente está nas mãos de Lula, anfitrião do evento. Não há espaço para ambiguidades. Ou veta o estropício aprovado pelo Congresso, ou se alinha aos que destroem o meio ambiente. Cabe a nós pressionar. A hora de agir é agora. Assine a petição:petição:
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Paraty é um dos quatro destinos mais procurados por turistas estrangeiros no Brasil. Mesmo assim, não tem saneamento básico. Quando a maré sobe, o fedor de esgoto toma conta do Centro Histórico.
Não existem redes de locadoras com carros novos. Os poucos que estão disponíveis têm mais de 60 mil quilômetros rodados. Sucata sobre rodas.
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Falta infraestrutura, sinalização e, acima de tudo, mão de obra qualificada.
Não sabia? Então leia: “Paraty e turismo, um casamento mórbido e insustentável”.